Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Crédito tributário.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

I− A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não impede a sua inscrição em dívida ativa.

Falso, pois impede (a cobrança está suspensa):

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;

II− A remissão é uma forma de exclusão do crédito tributário que pode ser concedida em caráter geral ou individual, dependendo de lei específica.

Falso, por ferir o CTN (remissão é forma de extinção do crédito):

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

IV - remissão;

III− O pagamento efetuado após o ajuizamento da execução fiscal extingue o crédito tributário e, por isso, impede a cobrança de custas e honorários advocatícios.

Falso, por ferir a lei de execução fiscal (LEF –  6.830/80), afinal, se há execução já iniciada, haverá custas e honorários:

Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas:

Gabarito do professor: Anulada (todas as assertivas são falsas).

Gabarito da banca: Letra B.

CTN, art. 156. Extinguem o crédito tributário:IV - remissão. O gabarito da questão está equivocado, pois não se trata de exclusão do credito tributário, mas de extinção.

As hipóteses de exclusão estão no art. Art. 175 do CTN. Excluem o crédito tributário:

       I - a isenção;

       II - a anistia.

É de doer o fazedor de espermatozoides chamar remissão de exclusão.

oxe?

Pqp.