Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso
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No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue.
Se o município de Mossoró criar uma taxa cujo fato gerador
seja o mesmo de um imposto, essa exação será um imposto
ilegal.
Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre diferentes faixas de renda na população.
Tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo sempre
Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada
Julgue o iten subsequente.