Considere que determinada Prefeitura presta diretamente o s...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Agente Tributário |
Q4368780
Direito Tributário
Considere que determinada Prefeitura presta
diretamente o serviço de coleta, remoção e destinação de
resíduos domiciliares. O serviço é específico e divisível e
permanece à disposição dos proprietários dos imóveis,
ainda que não seja efetivamente utilizado. A Prefeitura
também concedeu à iniciativa privada o serviço de
transporte coletivo urbano, cuja utilização depende da
escolha do usuário. Considerando a natureza jurídica da
remuneração desses serviços, é CORRETO afirmar que será
cobrada: