Prova paraFAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal

Legislação do Município de Matinhos

Legislação do Município de Prudentópolis

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Controle da administração pública

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Sistema Único de Saúde - SUS

Regulamentos dos Medicamentos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Infrações em Direito Tributário

Obrigação Tributária

Competência Tributária

Administração Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Repartição das Receitas Tributárias

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Competência no Processo Civil

Juizado Especial

Arguição de Impedimento e Suspeição

Suspensão e Extinção do Processo

Formação do Processo e Petição Inicial

Pressupostos Processuais

Atos Processuais

Intervenção de Terceiro

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Tutela Provisória

Ações Autônomas de Impugnação

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Registro Civil de Pessoas Naturais

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Federação e competências em matéria ambiental

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Leis Municipais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Das relações laborais

Remuneração e salário

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Do trabalho em condições especiais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Prevenção

Direitos Fundamentais no ECA

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Política de Atendimento à Pessoa Idosa

Acessibilidade

Legislação das Pessoas com Deficiência

Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional