Sobre as taxas, é correto afirmar, à luz do Código Tributári...

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Q4321713 Direito Tributário
Sobre as taxas, é correto afirmar, à luz do Código Tributário Nacional, que:
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Qual seria o erro da alternativa D ? Considerando que o STF é favorável a aplicação do princípio da capacidade contributiva também às taxas.

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