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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

Foram encontradas 1.363 questões

Q4033537 Direito Sanitário
No Brasil, as primeiras ações de vigilância sanitária, ainda sob a noção de "política sanitária" nos séculos XVIII e XIX, tinham um escopo específico de atuação. Qual era o objetivo principal dessas ações nesse período histórico?
Alternativas
Q4033535 Direito Sanitário
O campo de atuação da vigilância sanitária é vasto e definido pela Lei nº 8.080/1990 e por normativas específicas. Acerca desse campo de atuação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, indo da produção até o consumo final pelo cidadão.
(__)A vigilância sanitária limita sua atuação ao controle de bens, não tendo competência legal para fiscalizar a prestação de serviços, como os de hospitais ou clínicas.
(__)As ações de vigilância epidemiológica, que detectam mudanças nos fatores determinantes de saúde, são consideradas sinônimos de ações de vigilância sanitária.
(__)A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano é uma das atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4033534 Direito Sanitário
Para exercer sua missão, a vigilância sanitária utiliza diferentes instrumentos de ação, que podem ser classificados de acordo com sua natureza. A aplicação de uma infração ou a interdição de um estabelecimento são manifestações de qual poder?
Alternativas
Q3972185 Direito Sanitário
Conforme a Resolução n.° 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que, por suas caracteristicas, podem apresentar risco de infecção. Assinale a alternativa que representa o destino final mais adequado para este tipo de resíduo:
Alternativas
Q3967548 Direito Sanitário
A questão se refere ao Decreto Estadual n." 23.43011974.
E toda substância ou mistura de substância, dotadas ou não de valor nutritivo, ajuntadas ao alimento com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou manter seu estado físico geral ou exercer qualquer ação exigida para uma boa tecnologia de fabricação do alimento: 
Alternativas
Q3961572 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 560/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O licenciamento de estabelecimentos que realizam atividades de alto risco sanitário deve ser pactuado entre Estados e Municípios, no âmbito das CIBs.
( ) Compete apenas à União a fiscalização de produtos, substâncias, veículos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, independentemente do grau de risco.
( ) As atividades educativas em vigilância sanitária, direcionadas à população e ao setor regulado, são entendidas como ações de promoção da saúde no SNVS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3961571 Direito Sanitário
 De acordo com a RDC nº 560/2021, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do SNVS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. 

I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.
II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.
III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS. 
Alternativas
Q3961570 Direito Sanitário
 A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Considerando suas premissas, analise as assertivas a seguir:

I. A coordenação nacional do SNVS é atribuição da União, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios coordenam seus respectivos componentes no âmbito territorial.
II. As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios conforme critérios definidos na Resolução e nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
III. As atividades educativas em vigilância sanitária, voltadas à população e ao setor regulado, não são consideradas ações de promoção da saúde no SNVS.
IV. O monitoramento sistemático das condições sanitárias de produtos e serviços sujeitos à vigilância é ação estratégica para o controle e gerenciamento de riscos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3853158 Direito Sanitário
A responsabilização sanitária é um conceito fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde, estabelecendo claramente as atribuições de cada esfera de gestão e das equipes que compõem o sistema. A responsabilização pode ser compreendida em duas dimensões: macrossanitária e microssanitária. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir:

I.A responsabilização macrossanitária envolve a redução de riscos, mortalidade e doenças evitáveis, sendo a atenção básica responsabilidade primeira e intransferível de todos os gestores.
II.A responsabilização microssanitária determina que cada serviço de saúde conheça o território sob sua responsabilidade, estabelecendo vínculo terapêutico com os pacientes.
III.A alta do paciente deve ocorrer quando da transferência a outra equipe, e o tempo de espera para essa transferência não pode representar interrupção do atendimento.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3850771 Direito Sanitário
A Lei nº 6.360/1976 institui a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e demais produtos que possam afetar a saúde.
Considerando seus dispositivos, avalie as afirmativas:
I. A autorização de funcionamento de empresas que fabriquem ou comercializem produtos sujeitos à Lei nº 6.360/1976 depende de aprovação do Ministério da Saúde, levando em conta atividade, natureza dos produtos e capacidade técnica.
II. Produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos não estão sujeitos à vigilância sanitária definida na Lei nº 6.360/1976, pois ela se aplica exclusivamente a medicamentos, fármacos e insumos farmacêuticos.
III. O licenciamento dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária é de responsabilidade das autoridades sanitárias locais (estadual ou municipal), conforme requisitos definidos em regulamentos complementares.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3843259 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as ações da vigilância sanitária apresentadas a seguir:

I.Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II.Controlar bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
III.Controlar a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3826599 Direito Sanitário
Sobre a abrangência da Vigilância Sanitária, é correto afirmar que ela:
Alternativas
Q3826589 Direito Sanitário
Segundo a RDC nº 216/2004, no que se refere às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3824791 Direito Sanitário
O setor de vigilância sanitária municipal recebe solicitação de parecer técnico sobre a possibilidade de funcionamento de uma farmácia que deseja oferecer aplicação de injetáveis e serviços de aferição clínica. Considerando os princípios técnicos e administrativos que regem a elaboração de pareceres e normativas sanitárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3824788 Direito Sanitário
Durante o acompanhamento de um surto de intoxicação alimentar em um município, a equipe de vigilância sanitária deve adotar condutas integradas. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3824781 Direito Sanitário
Durante uma auditoria em uma farmácia hospitalar, a equipe de vigilância sanitária identifica ausência de registros de temperatura nas geladeiras que armazenam medicamentos termolábeis e inconsistências no rastreamento de lotes de produtos sob notificação de desvio de qualidade. Com base nas normas vigentes, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3824780 Direito Sanitário
Durante as ações de vigilância sanitária, diferentes tipos de inspeção podem ser realizados. Sobre esse tema, assinale a correta.
Alternativas
Q3824779 Direito Sanitário
O poder de polícia sanitária é instrumento essencial para o controle das atividades que envolvem risco à saúde pública. Considerando suas características e fundamentos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3824161 Direito Sanitário
Avalie as assertivas sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I.A Agência atua como entidade administrativa independente.
II.A Agência não pode, de forma autônoma, cancelar a autorização de funcionamento de empresas em caso de violação da legislação pertinente ou risco iminente à saúde.
III.Compete à Agência atuar quando houver indícios da ocorrência de infrações mediante aumento injustificado de preços dos bens e serviços relacionados à sua área de competência.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3824160 Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de diversas ações de vigilância sanitária. Considere as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O controle exercido pela vigilância sanitária sobre bens de consumo de interesse à saúde se aplica prioritariamente à etapa de consumo.

(__)Além da fiscalização de bens e serviços de interesse à saúde, a vigilância sanitária também é responsável por ações voltadas à saúde do trabalhador.

(__)Compete exclusivamente aos Municípios, no âmbito administrativo, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização relacionados ao poder de polícia sanitária.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Respostas
301: C
302: A
303: A
304: A
305: B
306: D
307: D
308: C
309: A
310: B
311: E
312: B
313: C
314: A
315: E
316: B
317: C
318: D
319: E
320: E