Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 14

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |

Q4150932 Direito Sanitário

O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 define as áreas de atuação do SUS, estabelecendo conceitos específicos para cada campo de intervenção.

Com relação ao disposto nesse Artigo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A vigilância sanitária tem como objetivo o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.

( ) A saúde do trabalhador garante, ao sindicato, o direito de requerer a interdição de máquinas ou de ambientes de trabalho em caso de risco iminente.

( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo e de serviços relacionados à saúde em todas as etapas, da produção ao consumo final.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

F – F – V.

E

V – F – F.

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Q4150916

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |

Q4150916 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é um dos componentes da Vigilância em Saúde e desempenha papel fundamental na proteção da população contra riscos decorrentes da produção de bens, da prestação de serviços e das condições de consumo.

Suas ações envolvem atividades regulatórias, fiscalizatórias e de controle sanitário, voltadas à proteção da saúde coletiva.

Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária compreende as ações destinadas a

A

organizar, regular e financiar a assistência prestada pelos serviços integrantes do sistema de saúde em território nacional.

B

identificar e investigar agravos à saúde relacionados à ocorrência de doenças na população e seus fatores determinantes.

C

reconhecer, monitorar e controlar fatores ambientais relacionados à exposição humana a agentes nocivos.

D

proteger e recuperar a saúde dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais diversos e agravos relacionados ao trabalho.

E

eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde relacionados à produção e à circulação de bens e à prestação de serviços.

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Q4149428

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4149428 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), compete aos Estados exercer determinadas funções estratégicas. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Coordenar o sistema estadual de Vigilância Sanitária, articulando-se com os municípios para execução das ações no território.

B

Legislar em caráter suplementar às normas federais, adaptando-as às especificidades regionais.

C

Monitorar e avaliar o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária no âmbito estadual.

D

Executar, de forma prioritária e exclusiva, as ações operacionais de Vigilância Sanitária nos municípios, independentemente da organização local.

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Q4147476

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Cajati - SP Órgão: Prefeitura de Cajati - SP Prova: Prefeitura de Cajati - SP - 2026 - Prefeitura de Cajati - SP - Coordenador do Núcleo de Gestão de Trabalho e Educação Permanente |

Q4147476 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que melhor traduz a distinção conceitual entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária:

A

Ambas integram o campo da vigilância em saúde, diferenciando-se pelo objeto de intervenção: agravos à saúde e fatores de risco relacionados a bens, serviços e ambientes.

B

A vigilância epidemiológica atua sobre fatores de risco, enquanto a sanitária se restringe ao monitoramento de doenças.

C

A vigilância sanitária possui caráter normativo, ao passo que a epidemiológica se limita à coleta de dados.

D

A vigilância epidemiológica e sanitária apresentam sobreposição conceitual, não sendo possível distingui-las no âmbito do SUS.

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Q4146599

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Visitador Sanitário |

Q4146599 Direito Sanitário

As atribuições do visitador sanitário articulam-se à atuação operacional da Vigilância em Saúde no território, com foco em ações de campo, apoio às inspeções, orientação à comunidade e produção de registros técnicos para a gestão. Sobre as atribuições típicas do visitador sanitário e a elaboração de registros e relatórios, assinale a alternativa correta.

A

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a realização de cirurgias de média complexidade em hospitais do SUS e a prescrição de medicamentos controlados aos usuários atendidos no território, configurando referencial consagrado da Vigilância em Saúde brasileira contemporânea atual no contexto da prática profissional regulada nacional.

B

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a realização de visitas a residências e estabelecimentos, o apoio às inspeções sanitárias, a orientação dos usuários sobre boas práticas sanitárias, a identificação de riscos no território e a elaboração de registros e relatórios técnicos das ações realizadas para a gestão da Vigilância em Saúde.

C

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a interpretação de exames de imagem e a emissão de laudos médicos para os usuários atendidos no território, configurando referencial consagrado da Vigilância em Saúde brasileira contemporânea atual no contexto da prática profissional regulada nacional do servidor público vigente.

D

As atribuições típicas do visitador sanitário articulam a aplicação de testes diagnósticos sorológicos complexos em laboratórios de pesquisa de alta complexidade do SUS, configurando referencial consagrado da Vigilância em Saúde brasileira contemporânea atual no contexto da prática profissional regulada nacional do servidor público.

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Q4146594

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Visitador Sanitário |

Q4146594 Direito Sanitário

Em visita domiciliar a uma família em situação de vulnerabilidade social, o visitador sanitário articula sua atuação técnica com postura ética e profissional, em consonância com os princípios do serviço público e com as diretrizes da Vigilância em Saúde brasileira. Sobre a postura profissional do visitador sanitário no relacionamento com a comunidade, assinale a alternativa correta.

A

A postura profissional do visitador sanitário articula a condução das visitas com ênfase na orientação técnica direta aos usuários, estruturando a intervenção a partir de diretrizes institucionais e priorizando a organização das ações de vigilância no contexto local.

B

A postura profissional do visitador sanitário articula a priorização de procedimentos de fiscalização formal, com foco na verificação de conformidade normativa, orientando a atuação a partir de critérios técnicos padronizados no acompanhamento das residências visitadas.

C

A postura profissional do visitador sanitário articula a coleta e o registro de informações durante as visitas domiciliares, com compartilhamento desses dados no âmbito das equipes de trabalho, visando subsidiar o planejamento das ações em saúde no território.

D

A postura profissional do visitador sanitário envolve identificação funcional, abordagem respeitosa no domicílio, preservação da confidencialidade, escuta qualificada e orientação técnica, com articulação de encaminhamentos à rede de serviços conforme necessidades identificadas.

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Q4145907

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145907 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, quanto às atribuições do SUS no âmbito da segurança alimentar, assinale a alternativa correta.

A

O SUS fiscaliza e inspeciona alimentos, com controle de seu teor nutricional, e bebidas e águas para consumo humano.

B

O SUS fiscaliza alimentos industrializados, mas não atua no controle do valor nutricional nem na fiscalização de bebidas.

C

O SUS controla bebidas alcoólicas e águas minerais, mas não fiscaliza alimentos.

D

O SUS fiscaliza e inspeciona alimentos, com controle de seu teor medicinal, e bebidas e águas para consumo escolar.

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Q4143624

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Goianinha - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Goianinha - RN - Agente de Endemias |

Q4143624 Direito Sanitário

No âmbito da vigilância sanitária de alimentos, as inspeções realizadas nos estabelecimentos são orientadas por normas técnicas que definem critérios para avaliação das condições de manipulação e dos processos produtivos. Considerando essas diretrizes, a atuação da vigilância sanitária, no contexto das boas práticas, caracteriza-se, de forma completa, pela:

A

Identificação de não conformidades nos processos de manipulação com base em critérios técnicos aplicáveis à segurança sanitária dos alimentos.

B

Verificação do cumprimento de exigências normativas relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos que produzem alimentos.

C

Avaliação das condições de manipulação e dos processos produtivos a partir de critérios técnicos que permitem verificar a conformidade sanitária das atividades desenvolvidas.

D

Análise das práticas adotadas nos estabelecimentos com base em parâmetros gerais utilizados na organização dos serviços de alimentação.

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Q4137725

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4137725 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o SUS é responsável por executar ações de fiscalização e controle de bens de consumo relacionados à saúde, desde a produção até o consumo. Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de vigilância responsável por essa atividade.

A

Vigilância Ambiental.

B

Vigilância Epidemiológica.

C

Vigilância Ocupacional.

D

Vigilância Sanitária.

E

Vigilância Nutricional.

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Q4137012

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4137012 Direito Sanitário

No exercício do poder de polícia sanitária, a autoridade competente pode adotar diferentes medidas administrativas diante da constatação de irregularidades que representem risco à saúde pública. Sobre essas medidas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A apreensão e inutilização de produtos podem ser aplicadas quando forem identificadas irregularidades sanitárias que representem risco à saúde da população.

B

A autoridade sanitária pode lavrar auto de infração para formalizar administrativamente irregularidades identificadas durante ações de fiscalização.

C

As penalidades sanitárias devem observar critérios relacionados à gravidade da infração, aos riscos envolvidos e às circunstâncias identificadas no processo administrativo.

D

A interdição cautelar de estabelecimentos, produtos ou equipamentos depende obrigatoriamente de decisão judicial prévia, ainda que exista risco sanitário iminente à coletividade.

E

As medidas administrativas sanitárias integram o exercício do poder de polícia administrativa voltado à prevenção e redução de riscos à saúde coletiva.

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Q4137007

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4137007 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e definiu competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) relacionadas à proteção da saúde coletiva. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

Compete à ANVISA regulamentar, controlar e acompanhar produtos e serviços que apresentem potencial risco à saúde pública, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, serviços de saúde e ações de vigilância em portos, aeroportos e fronteiras.

B

A atuação da ANVISA concentra-se prioritariamente na formulação de diretrizes técnicas voltadas à indústria farmacêutica, cabendo aos demais órgãos do sistema a execução das ações de fiscalização sanitária.

C

O controle sanitário exercido pela ANVISA direciona-se principalmente aos bens destinados ao consumo humano, enquanto os processos produtivos e ambientes de prestação de serviços permanecem sob responsabilidade administrativa exclusiva dos estabelecimentos.

D

A organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária atribui à União a coordenação estratégica das ações, enquanto estados e municípios atuam predominantemente em atividades administrativas e operacionais de apoio.

E

As medidas sanitárias adotadas pela ANVISA possuem natureza predominantemente orientadora, sendo as ações restritivas e de intervenção condicionadas à deliberação judicial prévia.

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Q4136693

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136693 Direito Sanitário

Suponha que, durante uma inspeção, tenham sido identificados alimentos armazenados fora da temperatura adequada, presença de pragas e ausência de registro de higienização. Essa situação pode resultar em

A

apenas advertência verbal, sem registro formal.

B

nenhuma penalidade, se houver responsável técnico.

C

responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária.

D

orientação educativa sem necessidade de registro.

E

autuação e aplicação de sanções sanitárias.

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Q4136690

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136690 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para inspeção sanitária de alimentos. Quanto a essa norma, assinale a alternativa correta.

A

Trata exclusivamente de rotulagem nutricional.

B

Restringe-se à produção agrícola primária

C

Aplica-se apenas ao comércio internacional de alimentos.

D

Elimina a necessidade de controle sanitário local.

E

Define diretrizes para boas práticas na produção e prestação de serviços de alimentos.

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Q4136679

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136679 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, trata

A

exclusivamente de rotulagem.

B

apenas da produção agrícola.

C

da inspeção sanitária de alimentos.

D

da exportação de alimentos.

E

da eliminação do controle sanitário.

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Q4135798

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista Endodontista - CEO |

Q4135798 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Promulgada para detalhar os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, ela define as diretrizes, objetivos, organização e funcionamento da saúde pública e privada em todo o território nacional. Segundo esta lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, farmacêutica.

B

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

C

a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

D

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4135263

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135263 Direito Sanitário

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vlgilância e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia, e saúde do trabalhador.
Quando o texto acima aborda, entre as atividades citadas, a vigilância, pode-se afirmar que se trata de qual das seguintes modalidades?

A

Ambiental.

B

Sanitária.

C

Patrimonial.

D

Institucional.

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Q4133877

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4133877 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, mais conhecida como a Lei Orgânica da Saúde do Brasil, traz em seu texto dispositivos sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Como forma de organizar seu campo de atuação e construir modelos de saúde, a vigilância sanitária se subdivide em três principais campos de atuação. Marque a alternativa que descreve corretamente suas divisões.

A

Vigilância Social, Vigilância Nutricional, Vigilância do Trabalhador.

B

Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária.

C

Vigilância Ambiental, Vigilância Animal, Vigilância Farmacêutica.

D

Vigilância Sanitária, Vigilância Alimentar, Vigilância Animal.

E

Vigilância Ocupacional, Vigilância Epidemiológica, Vigilância de Fronteira.

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Q4133454

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Técnico em Saúde Bucal |

Q4133454 Direito Sanitário

Com base nas disposições dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Serviço de Saúde deve garantir mecanismos de identificação dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.
( ) Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais.
( ) O Serviço de Saúde deve garantir que os trabalhadores com agravos agudos à saúde ou com lesões nos membros superiores só iniciem suas atividades após a avaliação médica.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q4133453

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Técnico em Saúde Bucal |

Q4133453 Direito Sanitário

Durante a implantação das ações de segurança do paciente em um hospital, foi instituído o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), com a atribuição de coordenar estratégias voltadas à prevenção de incidentes e à melhoria da qualidade assistencial.
De acordo com a RDC nº 36/2013, assinale a opção que apresenta uma das competências desse Núcleo.

A

Elaborar e acompanhar o plano de segurança do trabalho.

B

Analisar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

C

Implementar programas de segurança e saúde no trabalho.

D

Promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde.

E

Identificar os riscos e elaborar os mapas de risco ocupacional.

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Q4132670

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Endodontista |

Q4132670 Direito Sanitário

Acerca dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A

Em situações de transferências ou remoção para realização de exames externos, deve haver pactuação formal prévia entre os estabelecimentos envolvidos.

B

O Serviço de Saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente, de acordo com as atividades desenvolvidas.

C

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é obrigatório para os serviços públicos de saúde e facultativo para os serviços privados.

D

Em serviços de saúde com mais de 15 trabalhadores, é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E

Os protocolos assistenciais devem ser instituídos como instrumentos orientadores de boas práticas, devendo sua aplicação estar condicionada à avaliação especifica.

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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