Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 14

Q3843259

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Veterinário - Edital nº 1 PSS |

Q3843259 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as ações da vigilância sanitária apresentadas a seguir:

I.Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II.Controlar bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
III.Controlar a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3826599

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Sanitário |

Q3826599 Direito Sanitário

Sobre a abrangência da Vigilância Sanitária, é correto afirmar que ela:

A

Limita-se a alimentos e medicamentos industrializados.

B

Abrange produtos, serviços, ambientes, profissionais e práticas que possam impactar a saúde pública.

C

Atua somente em estabelecimentos hospitalares e clínicas.

D

Depende exclusivamente de denúncias para iniciar fiscalização.

E

É responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

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Q3826589

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Sanitário |

Q3826589 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 216/2004, no que se refere às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, é correto afirmar que:

A

As operações de higienização podem ser realizadas por qualquer funcionário, independentemente de capacitação, desde que sob supervisão.

B

A área de preparação de alimentos deve ser higienizada apenas ao final do expediente, evitando interrupções no processo produtivo.

C

As operações de limpeza e desinfecção realizadas fora da rotina devem ser registradas.

D

Podem ser usados produtos odorizantes nas áreas de preparo, desde que não deixem resíduos tóxicos.

E

Os utensílios usados na higienização de instalações podem ser utilizados para higienizar superfícies que entram em contato com alimentos, desde que sejam desinfetados.

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Q3824791

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824791 Direito Sanitário

O setor de vigilância sanitária municipal recebe solicitação de parecer técnico sobre a possibilidade de funcionamento de uma farmácia que deseja oferecer aplicação de injetáveis e serviços de aferição clínica. Considerando os princípios técnicos e administrativos que regem a elaboração de pareceres e normativas sanitárias, assinale a alternativa correta.

A

O parecer deve basear-se em legislação sanitária vigente, normas técnicas, evidências científicas e precedentes administrativos, com linguagem clara, objetiva e conclusiva quanto à viabilidade ou não da atividade solicitada.

B

O protocolo interno e o parecer são documentos meramente informativos, sem valor administrativo para tomada de decisão.

C

O parecer técnico pode ser emitido verbalmente, desde que haja registro em ata da reunião, dispensando fundamentação documental.

D

A elaboração de instruções normativas e relatórios sanitários é competência exclusiva da Anvisa, não cabendo aos municípios produzir documentos dessa natureza.

E

O parecer técnico deve expressar opinião pessoal do servidor, sem necessidade de respaldo em normas ou critérios técnicos.

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Q3824788

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824788 Direito Sanitário

Durante o acompanhamento de um surto de intoxicação alimentar em um município, a equipe de vigilância sanitária deve adotar condutas integradas. Assinale a alternativa correta.

A

O estabelecimento implicado deve ser mantido em funcionamento até o término do laudo laboratorial, pois a interdição preventiva viola o contraditório.

B

A vigilância sanitária atua de forma isolada, sem necessidade de articulação com a vigilância epidemiológica.

C

A notificação é opcional e depende de decisão do gestor municipal.

D

O controle do surto deve limitar-se à coleta de amostras e fechamento do estabelecimento envolvido, dispensando investigação epidemiológica.

E

investigação deve seguir protocolos de notificação e rastreabilidade, integrando dados epidemiológicos, sanitários e laboratoriais, para identificar a origem e o agente causal do surto.

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Q3824781

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824781 Direito Sanitário

Durante uma auditoria em uma farmácia hospitalar, a equipe de vigilância sanitária identifica ausência de registros de temperatura nas geladeiras que armazenam medicamentos termolábeis e inconsistências no rastreamento de lotes de produtos sob notificação de desvio de qualidade. Com base nas normas vigentes, assinale a alternativa correta.

A

A ausência de controle de temperatura é irregularidade secundária, não configurando risco sanitário direto, uma vez que os medicamentos permanecem dentro da validade do fabricante.

B

O registro contínuo de temperatura e a rastreabilidade de lotes são exigências obrigatórias, pois garantem a manutenção da estabilidade do produto e a possibilidade de ações de farmacovigilância e recolhimento em caso de desvio de qualidade.

C

O controle ambiental é facultativo em farmácias hospitalares, já que a responsabilidade pela estabilidade é exclusiva do fabricante.

D

A rastreabilidade aplica-se apenas a medicamentos controlados pela Portaria nº 344/1998, não sendo obrigatória para os demais produtos.

E

A tecnovigilância é responsabilidade apenas da indústria farmacêutica e não envolve estabelecimentos dispensadores.

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Q3824780

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824780 Direito Sanitário

Durante as ações de vigilância sanitária, diferentes tipos de inspeção podem ser realizados. Sobre esse tema, assinale a correta.

A

A inspeção de denúncia é feita exclusivamente pela autoridade judicial.

B

A inspeção de licenciamento ocorre após a emissão da licença sanitária.

C

A inspeção investigativa visa esclarecer situações de risco, surtos ou irregularidades específicas.

D

As inspeções sanitárias são ações facultativas, realizadas apenas em situações de emergência.

E

A inspeção de rotina é realizada apenas quando há denúncia formalizada.

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Q3824779

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824779 Direito Sanitário

O poder de polícia sanitária é instrumento essencial para o controle das atividades que envolvem risco à saúde pública. Considerando suas características e fundamentos, assinale a alternativa correta.

A

O poder de polícia é atividade exclusivamente judicial, pois envolve restrição de direitos individuais e exige autorização expressa do Poder Judiciário.

B

O termo de intimação é utilizado exclusivamente para aplicar penalidades e tem caráter punitivo imediato.

C

O auto de infração sanitária é documento facultativo, utilizado apenas em casos de reincidência.

D

poder de polícia sanitária é discricionário, autoexecutório e coercitivo, devendo observar o devido processo administrativo e o princípio da legalidade.

E

A aplicação de penalidades administrativas depende de sentença judicial transitada em julgado.

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Q3824161

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824161 Direito Sanitário

Avalie as assertivas sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I.A Agência atua como entidade administrativa independente.
II.A Agência não pode, de forma autônoma, cancelar a autorização de funcionamento de empresas em caso de violação da legislação pertinente ou risco iminente à saúde.
III.Compete à Agência atuar quando houver indícios da ocorrência de infrações mediante aumento injustificado de preços dos bens e serviços relacionados à sua área de competência.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q3824160

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824160 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de diversas ações de vigilância sanitária. Considere as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O controle exercido pela vigilância sanitária sobre bens de consumo de interesse à saúde se aplica prioritariamente à etapa de consumo.

(__)Além da fiscalização de bens e serviços de interesse à saúde, a vigilância sanitária também é responsável por ações voltadas à saúde do trabalhador.

(__)Compete exclusivamente aos Municípios, no âmbito administrativo, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização relacionados ao poder de polícia sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V

B

F − V − V

C

V − V − F

D

V − F − V

E

F − V − F

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Q3824159

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824159 Direito Sanitário

A atuação da Vigilância Sanitária deve estar orientada pela promoção e proteção da saúde como qualidade de vida, pautada na ética, na comunicação e na cidadania, com foco na prevenção de riscos sanitários. Nesse sentido, um dos maiores desafios da gestão sanitária é incorporar práticas educativas, orientadoras e conscientizadoras na relação com a sociedade. Considerando essas diretrizes, é correto afirmar que:

A

A relação da Vigilância Sanitária com as pessoas deve estar fundamentada prioritariamente na noção de consumidor, para criar instrumentos que protejam a sua saúde.

B

A intervenção estatal nas relações entre produtores e cidadãos, mediante medidas que restringem liberdades, pode ser eticamente justificada pelos princípios de beneficência e de não-maleficência, por evitar consequências antissociais, danos a terceiros ou à coletividade.

C

A consideração da saúde como esfera pública, através do controle social, deve resultar na utilização do fundo público, de forma planejada, com um projeto e regras transparentes, e com a presença dos interesses convergentes, ao serem tomadas as decisões.

D

As decisões a serem tomadas pela vigilância sanitária devem constituir preocupação de técnicos especialistas e também do poder executivo, como representante do cidadão comum.

E

A comunicação em Vigilância Sanitária deve ser entendida como um instrumento verticalizado de transmissão de normas e procedimentos técnicos aos estabelecimentos sob fiscalização.

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Q3824158

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824158 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização e pela concessão de certificações a empresas que produzem ou manipulam alimentos, medicamentos e outros produtos de interesse à saúde. Para pequenas e microempresas, aplicam-se regras específicas. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Para microempresas, que têm mais unidades fabris, a taxa para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e Controle é cobrada uma única vez.
II.Os estabelecimentos deve ser fiscalizados de forma a garantir que todas as unidades atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções são verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é verdadeira e a II é falsa.

C

Ambas as asserções são falsas.

D

As asserções são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

E

A asserção I é falsa e a II é verdadeira.

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Q3816589

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Rio Negro - PR Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: Prefeitura de Rio Negro - PR - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário |

Q3816589 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, no que se refere aos conceitos adotados, analisar a sentença abaixo:

Sanitização é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios (1ª parte). Limpeza consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3806252

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3806252 Direito Sanitário

A vigilância sanitária é um dos instrumentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel essencial na proteção e promoção da saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do termo relacionado à vigilância sanitária.

A

Autuante: autoridade que emite decisão em processo.

B

Defesa: ato da autoridade julgadora que dá conclusão ao processo.

C

Decisão: resposta do autuado à matéria de fato que lhe é imputada.

D

Autoridade sanitária: aquela declarada competente para o exercício das atribuições de saúde pública.

E

Autoridade julgadora: aquele que lavra o auto, que autua; servidor autuante, aquele que procede à autuação.

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Q3806248

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3806248 Direito Sanitário

Qual atividade é desenvolvida pela Vigilância Sanitária no âmbito das clínicas e dos consultórios de fisioterapia?

A

Verificar a incompatibilidade das dimensões das áreas com as atividades não desenvolvidas.

B

Avaliar apenas o tipo de revestimento das paredes, piso e teto.

C

Verificar, quando for o caso, a facilidade de acesso a rampas, escadas e elevadores.

D

Verificar as técnicas e rotinas de contaminação e limpeza de superfícies e ambientes.

E

Comprovar, somente quando necessário, o registro dos profissionais nos respectivos Conselhos de Classe.

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Q3806246

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3806246 Direito Sanitário

No que se refere ao campo de atuação, assinale a alternativa que apresenta os bens, produtos e serviços aos quais cabe à Vigilância Sanitária desenvolver ações específicas.

A

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados animais.

B

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

C

Órgãos, tecidos apenas humanos, para uso em transplantes ou reconstituições.

D

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado apenas do tabaco.

E

Alimentos, bebidas, águas envasadas e seus insumos, com exceção de suas embalagens e aditivos alimentares.

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Q3806243

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3806243 Direito Sanitário

A vigilância sanitária constitui um importante instrumento de proteção à saúde coletiva, sendo responsável pela adoção de medidas destinadas à eliminação, redução ou prevenção de riscos à saúde da população. Além disso, atua na identificação e no controle de fatores que possam comprometer a qualidade de vida e o bem-estar social. Com base na definição apresentada, marque a alternativa correta quanto ao campo de atuação da Vigilância Sanitária.

A

O meio ambiente, a produção e circulação de bens e a prestação de serviços de interesse da saúde.

B

O comércio, a produção e circulação de bens e a prestação de serviços de interesse público.

C

A mercadoria, a produção e circulação de bens e a prestação de serviços de interesse da saúde.

D

O meio ambiente, a comercialização e circulação de bens e a prestação de serviços de interesse da saúde.

E

O meio ambiente, a produção e circulação de bens e a prestação de serviços de interesse público.

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Q3802726

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Engenheiro de Alimentos |

Q3802726 Direito Sanitário

O Sistema de Inspeção Federal (SIF) tem competência para:

A

regular exclusivamente o comércio municipal de alimentos

B

fiscalizar apenas produtos vegetais destinados à exportação

C

controlar somente a importação de alimentos industrializados

D

inspecionar produtos de origem animal comercializados entre estados

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Q3798411

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Vigilante Sanitário |

Q3798411 Direito Sanitário

Durante um curso de atualização, a equipe de vigilância sanitária discute o conceito legal de vigilância sanitária previsto na Lei nº 9.782/1999. Alguns profissionais afirmam que a atuação se restringe à fiscalização de estabelecimentos de saúde, enquanto outros lembram que produtos, serviços e ambientes que possam representar risco à saúde também são objeto da vigilância. Com fundamento na Lei Federal nº 9.782/1999, que define o conceito e o âmbito de atuação da vigilância sanitária, identifique, entre as alternativas apresentadas, a única que está correta.

A

A Lei nº 9.782/1999 define vigilância sanitária como o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde, abrangendo produtos, serviços, processos e ambientes que possam causar risco à população.

B

A Lei nº 9.782/1999 define vigilância sanitária exclusivamente como a fiscalização de hospitais, clínicas e consultórios médicos, não incluindo produtos, ambientes e demais serviços.

C

A Lei nº 9.782/1999 limita o campo de atuação da vigilância sanitária à análise laboratorial de alimentos, sem prever ações sobre serviços de saúde, medicamentos, cosméticos ou saneantes.

D

A Lei nº 9.782/1999 restringe a vigilância sanitária aos produtos importados, não alcançando bens e serviços produzidos e comercializados dentro do território nacional.

E

A Lei nº 9.782/1999 considera vigilância sanitária apenas as ações de educação em saúde voltadas ao público, não incluindo inspeções, interdições, apreensões de produtos ou aplicação de sanções administrativas.

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Q3798409

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Vigilante Sanitário |

Q3798409 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde, incluindo ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Já a Lei Federal nº 9.782/1999 cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e institui a ANVISA, definindo sua autonomia e funções regulatórias. O Decreto nº 3.029/1999 detalha sua estrutura e funcionamento. Considerando essa legislação, avalie as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS, conforme definido na Lei nº 8.080/1990.
(__)A Lei nº 9.782/1999 afirma que a ANVISA não possui competência regulatória sobre medicamentos, concentrando-se apenas em alimentos.
(__)O Decreto nº 3.029/1999 regulamenta a organização e o funcionamento da ANVISA, reforçando suas atribuições de controle sanitário.
(__)A Lei nº 8.080/1990 define que ações de vigilância epidemiológica e sanitária são competências exclusivas da União.
Assinale a alternativa correta.

A

V, F, F, V.

B

F, F, V, F.

C

V, F, V, F.

D

V, V, V, F.

E

F, V, V, V.

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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