Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.643 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |
Q4242996
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária, a equipe da Vigilância Sanitária realizou uma palestra
para comerciantes sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. Em outro
estabelecimento, após identificar graves irregularidades que colocavam em risco a saúde
da população, interditou o local e apreendeu produtos impróprios para o consumo.
Considerando os poderes da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Nutrição |
Q4235671
Direito Sanitário
Em uma unidade prisional, alimentos preparados foram mantidos em conservação a quente a 62 ºC durante 7 horas, desde a distribuição até a entrega para consumo. A temperatura foi monitorada durante o processo. Com base na Resolução nº 3/2017, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4234662
Direito Sanitário
No exercício de suas atribuições, um Agente
de Fiscalização Sanitária e Ambiental, ao identificar o
descumprimento de normas higiênico-sanitárias em um
estabelecimento de interesse à saúde, deve aplicar as
sanções previstas na Lei Federal nº 6.437/1977. Sobre essa
lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras
(V) ou Falsas (F):
( ) As infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves.
( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação.
( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) As infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves.
( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação.
( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4231908
Direito Sanitário
Qual atribuição está relacionada à vigilância sanitária no
âmbito do SUS?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Fisioterapeuta |
Q4229434
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece critérios para a
organização das ações e serviços públicos de saúde no
Brasil. Em relação à execução dessas ações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Doce - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q4227205
Direito Sanitário
Durante a etapa de acondicionamento de produtos para saúde destinados à
esterilização por vapor saturado sob pressão, um técnico em saúde bucal observou que um colega
fechou uma embalagem de papel grau cirúrgico utilizando fita indicadora química do tipo 1 (fita
zebrada), justificando que o indicador externo atenderia simultaneamente às funções de fechamento
e de monitoramento do processo. Considerando a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225288
Direito Sanitário
Um Agente de Vigilância em Saúde realiza
uma inspeção em um estabelecimento que se promove
como "restaurante livre de glúten". Ele verifica as instalações físicas de processamento para avaliar a segurança
dos produtos oferecidos a celíacos. Para que um serviço
de alimentação elabore e identifique seus produtos como
"sem glúten", a legislação do Rio Grande do Sul estabelece
regras rígidas. Em relação a isso, assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225287
Direito Sanitário
No curso de um processo administrativo sanitário, a autoridade julgadora analisa os autos e o relatório de autuação elaborado pelo agente fiscalizador para
definir a dosimetria da pena aplicável a um pequeno соmerciante. Considerando isso, analise as assertivas abaixo
e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() Considera-se circunstância atenuante ser o infrator primário e a falta cometida ser classificada como de natureza leve.
() Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência.
() Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() Considera-se circunstância atenuante ser o infrator primário e a falta cometida ser classificada como de natureza leve.
() Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência.
() Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225285
Direito Sanitário
Durante a fiscalização das câmaras frias de
um supermercado, o Agente de Vigilância avalia as
condições de conservação e validade das massas de pizzas
pré-preparadas mantidas sob congelamento e sob
refrigeração. Diante disso, analise o trecho abaixo:
No estado do Rio Grande do Sul, os alimentos pré-preparados conservados sob refrigeração devem ser mantidos em temperatura igual ou inferior a 5°C por até ____ dias, enquanto os congelados devem ser mantidos em temperatura inferior ou igual a -18°C por até ______dias.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
No estado do Rio Grande do Sul, os alimentos pré-preparados conservados sob refrigeração devem ser mantidos em temperatura igual ou inferior a 5°C por até ____ dias, enquanto os congelados devem ser mantidos em temperatura inferior ou igual a -18°C por até ______dias.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225284
Direito Sanitário
Um Agente de Vigilância em Saúde constata
que um estabelecimento comercial de alimentos está
funcionando sem o alvará sanitário obrigatório. Por se
tratar de uma irregularidade administrativa que independe
de análises periciais de laboratório, a autuação do fiscal
seguirá o rito adequado. Um processo administrativo
instaurado para apurar infração sanitária que dispensa a
realização de exames ou perícias laboratoriais deve seguir o rito sumaríssimo. Acerca disso, assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225283
Direito Sanitário
Em uma atividade educativa com moradores
de um bairro com alta proliferação de pragas, o Agente de
Vigilância em Saúde explica as responsabilidades legais
sobre o controle de moscas e baratas conforme o
regulamento de saúde do estado do Rio Grande do Sul.
Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as
em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Cabe à autoridade sanitária local realizar a execução direta de capina e limpeza de terrenos particulares para eliminar criadouros.
() Cabe aos particulares a manutenção das condições higiênicas e a eliminação de focos de moscas e baratas nos limites de sua propriedade.
() Cabe às Prefeituras a eliminação de criadouros associados ao lixo e às canalizações nas vias públicas de sua competência.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Cabe à autoridade sanitária local realizar a execução direta de capina e limpeza de terrenos particulares para eliminar criadouros.
() Cabe aos particulares a manutenção das condições higiênicas e a eliminação de focos de moscas e baratas nos limites de sua propriedade.
() Cabe às Prefeituras a eliminação de criadouros associados ao lixo e às canalizações nas vias públicas de sua competência.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225282
Direito Sanitário
Durante a investigação epidemiológica de
um surto de uma doença transmissível, o proprietário de
um imóvel residencial recusa a entrada do Agente de
Vigilância em Saúde para pesquisa de focos de vetores e
eliminação de criadouros. Diante disso, analise as
assertivas abaixo:
I. O Agente de Vigilância em Saúde possui livre ingresso em qualquer dia, mediante as formalidades legais, em prédios e terrenos particulares no exercício de suas funções.
II. Em caso de oposição ou embaraço à inspeção, a autoridade sanitária intimará o responsável para que facilite o acesso imediatamente ou em até 24 horas.
III. Persistindo a recusa de cumprimento da intimação, o Agente deve solicitar a intervenção policial para a execução da diligência.
Pode-se afirmar que:
I. O Agente de Vigilância em Saúde possui livre ingresso em qualquer dia, mediante as formalidades legais, em prédios e terrenos particulares no exercício de suas funções.
II. Em caso de oposição ou embaraço à inspeção, a autoridade sanitária intimará o responsável para que facilite o acesso imediatamente ou em até 24 horas.
III. Persistindo a recusa de cumprimento da intimação, o Agente deve solicitar a intervenção policial para a execução da diligência.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225280
Direito Sanitário
Em um município gaúcho, um Agente de
Vigilância em Saúde realiza uma inspeção de rotina em um
restaurante comercial e solicita as planilhas de registro de
temperatura de refrigeração. O gerente apresenta os
registros das últimas três semanas, alegando que o prazo
regulamentar federal é de 30 dias. Diante disso, analise as
assertivas abaixo:
I. No estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento deve manter esses registros por um período mínimo de 90 dias.
II. A regra geral federal da RDC ANVISA n° 216/2004 exige a manutenção dos registros por apenas 30 dias.
III. Por se tratar de norma complementar estadual, afastase a aplicação da exigência de 90 dias caso o Município não a tenha adotado
Está(ão) CORRETA(S):
I. No estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento deve manter esses registros por um período mínimo de 90 dias.
II. A regra geral federal da RDC ANVISA n° 216/2004 exige a manutenção dos registros por apenas 30 dias.
III. Por se tratar de norma complementar estadual, afastase a aplicação da exigência de 90 dias caso o Município não a tenha adotado
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225279
Direito Sanitário
Em uma cozinha institucional de uma creche
municipal, o Agente de Vigilância Sanitária afere a
temperatura da refeição quente no balcão térmico de
distribuição antes de ser servida às crianças. Durante a
distribuição, o controle de tempo e temperatura é
essencial para impedir a multiplicação de microrganismos
patogênicos. Com base nisso, assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Agente de Endemias |
Q4224615
Direito Sanitário
No serviço marítimo ou fluvial associado
ao serviço portuário, uma embarcação
procedente de localidade sabidamente
infestada aporta em município não
infestado. Neste caso, assinale a alternativa
que contém a conduta técnica correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214732
Direito Sanitário
À luz das competências constitucionais do Sistema Público de Saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Vigilância Sanitária |
Q4198831
Direito Sanitário
A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens. Acerca da abrangência do controle exercido sobre os estabelecimentos e processos de trabalho, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas da produção ao consumo.
(__)O campo de atuação da vigilância sanitária inclui o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde da população usuária.
(__)As ações de vigilância sanitária são limitadas aos estabelecimentos industriais, sendo as etapas de transporte e armazenamento isentas de qualquer fiscalização pelos agentes municipais.
(__)A vigilância sanitária deve intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens para garantir a segurança e a qualidade do produto final.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Vigilância Sanitária |
Q4198830
Direito Sanitário
A articulação das diversas formas de vigilância em saúde
permite uma atuação integrada na identificação e
mitigação de ameaças à coletividade, otimizando o uso
dos recursos públicos. Considerando as atribuições da
Vigilância Epidemiológica em relação à detecção de
doenças transmissíveis e sua integração com a
fiscalização sanitária, analise as afirmativas a seguir:
I.A vigilância epidemiológica consiste em um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes da saúde.
II.O intercâmbio de informações entre a vigilância sanitária e a epidemiológica é fundamental para identificar surtos de doenças transmitidas por alimentos em estabelecimentos comerciais.
III.As ações de vigilância ambiental no Município são voltadas para a fiscalização de crimes de desmatamento em áreas de reserva técnica localizadas em rodovias federais.
Está correto o que se afirma em:
I.A vigilância epidemiológica consiste em um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes da saúde.
II.O intercâmbio de informações entre a vigilância sanitária e a epidemiológica é fundamental para identificar surtos de doenças transmitidas por alimentos em estabelecimentos comerciais.
III.As ações de vigilância ambiental no Município são voltadas para a fiscalização de crimes de desmatamento em áreas de reserva técnica localizadas em rodovias federais.
Está correto o que se afirma em:
Q4191682
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de
vigilância sanitária e epidemiológica, das quais o
farmacêutico pode participar, são de responsabilidade
exclusiva da União, não sendo atribuídas aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Fisioterapeuta |
Q4189207
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de vigilância
sanitária é de responsabilidade inicial da:
Conheça nossos planos