Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 12

Q3828297

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3828297 Direito Sanitário

A atuação da Vigilância Sanitária fundamenta-se nos princípios da precaução e da prevenção para a gestão de riscos. Assinale a alternativa correta que distingue tecnicamente o Princípio da Precaução do Princípio da Prevenção no contexto da regulação sanitária de novas tecnologias.

A

O Princípio da Precaução é utilizado exclusivamente para riscos ambientais comprovados por laudo técnico definitivo, enquanto o Princípio da Prevenção foca na remediação de danos já causados à saúde da população após a exposição ao agente nocivo.

B

O Princípio da Prevenção exige que a Vigilância Sanitária proíba qualquer atividade econômica que gere resíduos sólidos, enquanto o Princípio da Precaução permite a liberação de produtos sem testes, desde que o fabricante assine um termo de responsabilidade civil.

C

O Princípio da Precaução aplica-se diante de incertezas científicas, autorizando restrições preventivas para riscos potenciais, enquanto o Princípio da Prevenção atua sobre riscos já conhecidos e quantificáveis, demandando o controle técnico de perigos identificados.

D

O Princípio da Precaução e o da Prevenção são sinônimos administrativos e referem-se à obrigatoriedade de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos fiscais durante a inspeção, não tendo relação com a análise de risco de produtos.

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Q3814598

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q3814598 Direito Sanitário

Qual é a definição de Vigilância Sanitária, conforme a Lei 8.080/1990?

A

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

Um sistema de fiscalização voltado exclusivamente para o controle de medicamentos e produtos farmacêuticos.

C

A atividade de inspeção sanitária em estabelecimentos de saúde públicos e privados.

D

O monitoramento de doenças transmissíveis e a aplicação de medidas de isolamento sanitário.

E

A promoção de campanhas educativas para a prevenção de doenças na população.

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Q3814594

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q3814594 Direito Sanitário

O poder de polícia é um dos instrumentos utilizados pela vigilância sanitária no exercício de suas funções. Considerando esse instituto e sua evolução histórica, assinale a alternativa correta.

A

Baseia-se no interesse individual e só é usado em alguns casos.

B

É apenas preventivo e não permite aplicação de sanções.

C

Permite ao Estado limitar interesses privados em prol do coletivo.

D

Atua somente de forma punitiva, sem ações educativas.

E

Corresponde à atuação das forças policiais, como a polícia militar, sem a participação direta de profissionais da vigilância sanitária nas atividades de fiscalização e controle.

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Q3814562

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Inspeção de Abate |

Q3814562 Direito Sanitário

Conforme o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, marque a alternativa correta.

A

É permitido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.

B

Os animais, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser desembarcados e alojados em instalações apropriadas e exclusivas.

C

O exame ante-mortem será repetido, no estabelecimento, caso decorra período superior a 12 horas entre a primeira avaliação e o momento do abate.

D

No momento do recebimento das cargas do lote, é facultativo que todos os animais transportados apresentem a “GTA” (Guia de Trânsito Animal), documento que alguns estabelecimentos de abate exigem.

E

É facultativo a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate, pois este já foi realizado pelo motorista do caminhão antes do embarque dos animais.

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Q3814477

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814477 Direito Sanitário

Durante inspeção em feira amazônica, o fiscal da vigilância de feiras/mercados encontra uma barraca de peixes com bancadas de madeira absorvente e com fissuras. O feirante afirma que “madeira é tradicional e mantém o peixe fresco”. Qual deve ser a conduta do fiscal diante da situação evidenciada?

A

Permitir, pois materiais tradicionais são aceitos.

B

Liberar, desde que cubra a madeira com jornal.

C

Permitir, porque o alimento é exposto por curto tempo (4 a 5 horas).

D

Notificar, pois bancadas devem ser de material liso, resistente e impermeável.

E

Solicitar apenas limpeza mais frequente, com detergente.

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Q3814476

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814476 Direito Sanitário

Em uma banca de sucos, o fiscal da vigilância de feiras/mercados observa uso de gelo proveniente de água não potável. O manipulador diz que “o gelo não oferece risco porque está congelado”.
A análise sanitária adequada diante da situação é:

A

O gelo elimina microrganismos, não precisando, pois, ser proveniente de água potável.

B

O gelo para consumo em suco precisa ser obrigatoriamente produzido com água potável.

C

O gelo não é objeto da vigilância sanitária, apenas frutas e verduras.

D

O gelo é permitido, pois o suco será adoçado.

E

Desde que o gelo esteja 50% transparente, ele é permitido e não precisa ser proveniente de água potável.

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Q3814475

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814475 Direito Sanitário

Durante inspeção semanal em uma feira da região amazônica, um fiscal da vigilância de feiras/mercados observa a venda de queijos artesanais produzidos em comunidades ribeirinhas, sem rotulagem e sem garantia de procedência. Os feirantes afirmam que o produto “é natural e caseiro” e, portanto, estaria isento de controle sanitário.
Com base nos princípios e abrangência da Vigilância Sanitária, como o fiscal deve proceder?

A

Determinar apreensão do produto, pois o controle sanitário abrange todos os bens relacionados à saúde, desde a produção ao consumo.

B

Liberar a venda, porque alimentos artesanais de comunidades tradicionais são isentos de fiscalização.

C

Solicitar apenas a validade, pois alimentos naturais não necessitam de registro sanitário.

D

Permitir a venda, desde que o feirante explique verbalmente sobre a origem.

E

Encaminhar o produto para análise apenas se houver denúncia formal.

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Q3814474

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814474 Direito Sanitário

Sobre a organização da Vigilância Sanitária no SUS e seu percurso histórico, analise as asserções a seguir e a possível relação entre elas.

I. A Vigilância Sanitária, conforme definida no §1º do Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, incluindo o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente com a saúde, desde a produção até o consumo.
PORQUE
II. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que cabe à Vigilância Sanitária o controle somente da prestação de serviços que não se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, já que os serviços de saúde são fiscalizados exclusivamente pela Vigilância Epidemiológica.

Acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.

B

As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

D

A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

E

As afirmativas I e II são falsas.

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Q3801692

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil |

Q3801692 Direito Sanitário

Durante uma vistoria sanitária em um estabelecimento, o agente identifica indícios de possível risco à saúde coletiva, sem que haja denúncia formal prévia. Considerando as técnicas adequadas de vistoria e investigação sanitária, assinale a alternativa correta.

A

A investigação deve restringir-se apenas aos fatos inicialmente observados, sendo vedada a ampliação do escopo da vistoria sem denúncia formal.

B

A coleta de informações deve priorizar relatos verbais, dispensando registros fotográficos ou documentais para evitar questionamentos administrativos.

C

A vistoria deve basear-se em critérios técnicos e legais, com observação sistemática do ambiente, registros objetivos e, quando necessário, aprofundamento investigativo.

D

A constatação de risco sanitário exige, obrigatoriamente, a imediata aplicação de sanção, independentemente da análise da gravidade ou da possibilidade de correção.

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Q4133338

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4133338 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução ANVISA nº 976, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, em relação às fórmulas infantis para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, não é permitida a adição de

A

lactose.

B

glicose.

C

óleos hidrogenados.

D

xarope de glicose.

E

amidos gelatinizados.

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Q4131944

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |

Q4131944 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) e dá outras providências.

Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

A

Os RSS do Grupo B abrangem resíduos contendo produtos químicos que podem representar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, em razão de características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade ou toxicidade.

B

Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico devem ser tratados como rejeitos hospitalares, sendo vedada sua reciclagem ou qual quer forma de reaproveitamento.

C

Os RSS do grupo B, em estado sólido ou líquido e com características de periculosidade, quando classificados como rejeitos, devem ser destinados a aterros de resíduos perigosos, sem necessidade de tratamento prévio.

D

Os medicamentos hemoderivados, por se originarem do sangue total ou do plasma, devem ter seu manejo como resíduos do Grupo A e ser submetidos a tratamento antes da disposição final ambientalmente adequada.

E

Seringas, agulhas e demais perfurocortantes sem risco químico, biológico ou radiológico podem ser descartados no lixo comum, sem necessidade de tratamento ou acondicionamento especial.

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Q4130961

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4130961 Direito Sanitário

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC-7), que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e dá outras providências, a Terapia Ocupacional

A

integra a equipe multiprofissional mínima obrigatória da UTI adulto.

B

deve ser garantida como assistência, mas não integra a equipe mínima obrigatória.

C

integra a equipe multiprofissional mínima obrigatória da UTI adulto e da pediátrica.

D

integra a equipe multiprofissional mínima obrigatória em casos neurológicos.

E

deve ser garantida de forma obrigatória em casos de pacientes em hemodiálise.

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Q4113315

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113315 Direito Sanitário

O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de março de 2018.
Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto nessa legislação.

A

A identificação dos RSS deve estar afixada nos carros de coleta, nos locais de armazenamento e nos sacos que acondicionam os resíduos.

B

Todos os sacos utilizados para acondicionamento dos resíduos de saúde, independentemente da classificação, precisam ser identificados.

C

O coletor utilizado para transporte interno deve ser constituído de material liso, rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados.

D

No armazenamento temporário e externo de RSS é obrigatório manter os sacos acondicionados dentro de coletores com a tampa fechada.

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Q4113313

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113313 Direito Sanitário

A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, deve ser aplicada aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.

Com base na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa incorreta.

A

A edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção.

B

As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas. As telas devem ser removíveis para facilitar a limpeza periódica.

C

As áreas internas e externas do estabelecimento devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, sendo permitida a presença de animais somente na área externa.

D

As instalações elétricas devem estar embutidas ou protegidas em tubulações externas e íntegras de tal forma a permitir a higienização dos ambientes.

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Q4112334

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |

Q4112334 Direito Sanitário

O controle de pragas urbanas em estabelecimentos comerciais de alimentos e saúde é regido por normas que visam minimizar o uso indiscriminado de produtos químicos, priorizando medidas preventivas (barreiras físicas e saneamento). Sobre as ações de controle integrado de vetores e pragas urbanas, analise as afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle químico deve ser a primeira e principal medida adotada em qualquer infestação, aplicando-se inseticidas de amplo espectro em todas as áreas do estabelecimento preventivamente, antes mesmo da identificação da praga.
(__)As medidas preventivas, também chamadas de medidas corretivas do ambiente, incluem a instalação de telas em janelas, vedação de ralos, eliminação de frestas e o manejo adequado de resíduos para evitar o acesso, abrigo e proliferação de pragas.
(__)É vedada a aplicação de raticidas em pó ou formulações líquidas em áreas onde alimentos são manipulados ou armazenados, devendo-se utilizar iscas parafinadas ou resinadas em postos de isca devidamente identificados e mapeados.
(__)As empresas prestadoras de serviço de controle de vetores e pragas urbanas estão dispensadas de Licença Sanitária ou Alvará Sanitário, bastando apenas o registro do Responsável Técnico no conselho de classe profissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, V, F.

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Q4106252

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Odontólogo |

Q4106252 Direito Sanitário

Conforme determinado pela Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância sanitária sobre ambientes e processos de trabalho em estabelecimentos de saúde odontológicos é

A

função do Ministério da Saúde, em conjunto com a coordenação nacional de saúde bucal.

B

atribuição dos conselhos regionais de Odontologia, em conjunto com o Conselho Federal de Odontologia.

C

competência dos responsáveis técnicos pelos consultórios odontológicos, em conjunto com as secretarias estaduais de saúde.

D

responsabilidade do Sistema Único de Saúde, em conjunto com os órgãos de vigilância sanitária.

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Q4096036

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Farmácia |

Q4096036 Direito Sanitário

No contexto das noções de limpeza, o que o gerador de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) deve incluir no Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS)? Assinale CORRETAMENTE.

A

Descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição inicial e final ambientalmente adequada.

B

Descrever a conformidade com as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

C

Contemplar, obrigatoriamente, os procedimentos locais definidos pelo processo de logística reversa para os diversos RSS.

D

Apresentar documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na prestação de serviço de limpeza e conservação que atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas as unidades geradoras.

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Q4089721

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089721 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que menciona CORRETAMENTE uma doença que foi incluída na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional via Portaria do Ministério da Saúde (MS) n.º 5.201, de 15 de agosto de 2024.

A

Intoxicação exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados).

B

Malária na região extra-Amazônica.

C

Violência doméstica e/ou outras violências.

D

Perda auditiva relacionada ao trabalho.

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Q4038597

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |

Q4038597 Direito Sanitário

A legislação sanitária estabelece parâmetros rigorosos para assegurar que o manipulador de alimentos esteja em condições adequadas de saúde para desempenhar suas atividades. Considerando as disposições da RDC nº 216/2004, atribua V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas no que se refere às boas práticas exigidas dos manipuladores.
(__)Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos.
(__)Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim.
(__)As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

F, F, F.

D

V, V, V.

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Q4038594

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |

Q4038594 Direito Sanitário

A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes para garantir condições higiênico-sanitárias adequadas na manipulação de alimentos, contemplando desde a saúde dos manipuladores até práticas comportamentais que previnam contaminações. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A troca de uniformes deve ocorrer sempre que o manipulador deixar as dependências do estabelecimento, não havendo determinação mínima diária de substituição pela norma.

B

O afastamento do manipulador por motivo de enfermidade é obrigatório apenas nos casos de doenças infectocontagiosas confirmadas, sendo facultativo quando houver apenas lesões na pele.

C

Cartazes sobre higienização de mãos devem ser afixados somente nos lavatórios da área de manipulação, não sendo obrigatórios em instalações sanitárias destinadas aos trabalhadores.

D

A RDC nº 216/2004 determina que visitantes sigam as mesmas regras de higiene e saúde aplicadas aos manipuladores, de modo a não comprometer a segurança dos alimentos.

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