Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4036154 Direito Sanitário
Durante uma auditoria sanitária em uma unidade pública de saúde, foi identificado que um lote de talidomida havia sido dispensado sem a presença do termo de consentimento assinado e sem o registro completo no sistema de controle interno da instituição. O farmacêutico responsável informou que o medicamento era utilizado apenas em pacientes cadastrados em programas oficiais, mas não apresentou comprovação de rastreabilidade individual das unidades dispensadas. Considerando as determinações da Resolução RDC nº 11/2011 da Anvisa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4035661 Direito Sanitário

Considere a imagem abaixo: 

Imagem associada para resolução da questão


Durante inspeção sanitária em uma cozinha institucional de grande porte, o fiscal observou o procedimento de higienização de tábuas de polietileno utilizadas para manipulação de hortaliças. O colaborador responsável realizou a seguinte sequência: removeu resíduos sólidos visíveis com papel toalha, aplicou detergente alcalino concentrado deixando agir por 15 minutos, esfregou vigorosamente com esponja de aço, enxaguou em água corrente, aplicou solução clorada a 250 ppm deixando em contato por 15 minutos e, finalmente, enxaguou abundantemente antes de guardar as tábuas em posição vertical para secagem natural. Ao ser questionado sobre a correção técnica do procedimento executado, o responsável pelas boas práticas do estabelecimento deve orientar que o protocolo adequado de higienização de superfícies que entram em contato com alimentos, conforme preconizado pela legislação sanitária e normas técnicas vigentes, estabelece que:

Alternativas
Q4033556 Direito Sanitário
O campo de atuação da vigilância sanitária. Analise as afirmativas a seguir sobre quais locais estão sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária.

I.Locais de produção e comercialização de alimentos, como fábricas, restaurantes, mercados e açougues.
II.Áreas de lazer, como shoppings, cinemas e ginásios de esportes, além de locais públicos como escolas e cemitérios.
III.Fábricas de produtos de interesse da saúde, como medicamentos, cosméticos e agrotóxicos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4033553 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) define competências para os três entes federativos na área de vigilância sanitária. De acordo com o material de referência sobre a atuação da vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I.Compete aos municípios planejar, implementar e executar as ações de vigilância sanitária, podendo normatizar em caráter suplementar, de acordo com o interesse local.
II.Compete ao estado coordenar o sistema estadual de vigilância sanitária e executar as ações em caráter principal, não devendo orientar os municípios em sua legislação.
III.Compete ao município gerenciar o sistema de informação em vigilância sanitária e ao estado monitorar o processo de descentralização dessas ações.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4033552 Direito Sanitário
A década de 1990 foi um período de profunda transformação para a saúde pública brasileira, com a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir sobre o papel da vigilância sanitária nesse contexto.

I.A Lei nº 8.080/1990 inseriu formalmente a vigilância sanitária no campo de atuação do SUS, definindo-a como um conjunto de ações voltadas para a intervenção em problemas sanitários.
II.Em 1990, com a instituição do SUS, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) foi extinta e integrada à nova Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
III.A Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) foi extinta no início da década de 1990, e suas atribuições foram incorporadas à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada pela fusão da SUCAM com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), no âmbito do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4033545 Direito Sanitário
A consolidação da Vigilância Sanitária no Brasil teve marcos importantes no século XX, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080 de 1990 foi fundamental para definir seu campo de atuação. Qual definição legal de vigilância sanitária foi estabelecida por essa Lei?
Alternativas
Q4033542 Direito Sanitário
A atuação da Vigilância Sanitária é definida pela Lei nº 8.080/1990 e abrange o controle de bens e serviços. Acerca do escopo desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
(__)O controle exercido pela vigilância sanitária restringe-se aos bens de consumo, não alcançando a prestação de serviços de interesse da saúde.
(__)As ações de vigilância sanitária são consideradas parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.080/1990 veda a participação da iniciativa privada no SUS, exceto na área de vigilância sanitária, onde ela pode atuar de forma principal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4033540 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária possui um vasto campo de atuação para proteger a saúde da população, fiscalizando diferentes tipos de estabelecimentos e serviços. Qual das opções a seguir descreve corretamente as áreas de atuação da vigilância sanitária?
Alternativas
Q4033537 Direito Sanitário
No Brasil, as primeiras ações de vigilância sanitária, ainda sob a noção de "política sanitária" nos séculos XVIII e XIX, tinham um escopo específico de atuação. Qual era o objetivo principal dessas ações nesse período histórico?
Alternativas
Q4033535 Direito Sanitário
O campo de atuação da vigilância sanitária é vasto e definido pela Lei nº 8.080/1990 e por normativas específicas. Acerca desse campo de atuação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, indo da produção até o consumo final pelo cidadão.
(__)A vigilância sanitária limita sua atuação ao controle de bens, não tendo competência legal para fiscalizar a prestação de serviços, como os de hospitais ou clínicas.
(__)As ações de vigilância epidemiológica, que detectam mudanças nos fatores determinantes de saúde, são consideradas sinônimos de ações de vigilância sanitária.
(__)A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano é uma das atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4033534 Direito Sanitário
Para exercer sua missão, a vigilância sanitária utiliza diferentes instrumentos de ação, que podem ser classificados de acordo com sua natureza. A aplicação de uma infração ou a interdição de um estabelecimento são manifestações de qual poder?
Alternativas
Q3972185 Direito Sanitário
Conforme a Resolução n.° 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que, por suas caracteristicas, podem apresentar risco de infecção. Assinale a alternativa que representa o destino final mais adequado para este tipo de resíduo:
Alternativas
Q3967548 Direito Sanitário
A questão se refere ao Decreto Estadual n." 23.43011974.
E toda substância ou mistura de substância, dotadas ou não de valor nutritivo, ajuntadas ao alimento com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou manter seu estado físico geral ou exercer qualquer ação exigida para uma boa tecnologia de fabricação do alimento: 
Alternativas
Q3961572 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 560/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O licenciamento de estabelecimentos que realizam atividades de alto risco sanitário deve ser pactuado entre Estados e Municípios, no âmbito das CIBs.
( ) Compete apenas à União a fiscalização de produtos, substâncias, veículos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, independentemente do grau de risco.
( ) As atividades educativas em vigilância sanitária, direcionadas à população e ao setor regulado, são entendidas como ações de promoção da saúde no SNVS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3961571 Direito Sanitário
 De acordo com a RDC nº 560/2021, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do SNVS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. 

I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.
II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.
III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS. 
Alternativas
Q3961570 Direito Sanitário
 A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Considerando suas premissas, analise as assertivas a seguir:

I. A coordenação nacional do SNVS é atribuição da União, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios coordenam seus respectivos componentes no âmbito territorial.
II. As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios conforme critérios definidos na Resolução e nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
III. As atividades educativas em vigilância sanitária, voltadas à população e ao setor regulado, não são consideradas ações de promoção da saúde no SNVS.
IV. O monitoramento sistemático das condições sanitárias de produtos e serviços sujeitos à vigilância é ação estratégica para o controle e gerenciamento de riscos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3855750 Direito Sanitário
A responsabilização sanitária é um conceito fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde, estabelecendo claramente as atribuições de cada esfera de gestão e das equipes que compõem o sistema. A responsabilização pode ser compreendida em duas dimensões: macrossanitária e microssanitária. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilização macrossanitária envolve a redução de riscos, mortalidade e doenças evitáveis, sendo a atenção básica responsabilidade primeira e intransferível de todos os gestores.
II.A responsabilização microssanitária determina que cada serviço de saúde conheça o território sob sua responsabilidade, estabelecendo vínculo terapêutico com os pacientes.
III.A alta do paciente deve ocorrer quando da transferência a outra equipe, e o tempo de espera para essa transferência não pode representar interrupção do atendimento.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3855710 Direito Sanitário
A responsabilização sanitária é um conceito fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde, estabelecendo claramente as atribuições de cada esfera de gestão e das equipes que compõem o sistema. A responsabilização pode ser compreendida em duas dimensões: macrossanitária e microssanitária. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilização macrossanitária envolve a redução de riscos, mortalidade e doenças evitáveis, sendo a atenção básica responsabilidade primeira e intransferível de todos os gestores.
II.A responsabilização microssanitária determina que cada serviço de saúde conheça o território sob sua responsabilidade, estabelecendo vínculo terapêutico com os pacientes.
III.A alta do paciente deve ocorrer quando da transferência a outra equipe, e o tempo de espera para essa transferência não pode representar interrupção do atendimento.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3853158 Direito Sanitário
A responsabilização sanitária é um conceito fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde, estabelecendo claramente as atribuições de cada esfera de gestão e das equipes que compõem o sistema. A responsabilização pode ser compreendida em duas dimensões: macrossanitária e microssanitária. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir:

I.A responsabilização macrossanitária envolve a redução de riscos, mortalidade e doenças evitáveis, sendo a atenção básica responsabilidade primeira e intransferível de todos os gestores.
II.A responsabilização microssanitária determina que cada serviço de saúde conheça o território sob sua responsabilidade, estabelecendo vínculo terapêutico com os pacientes.
III.A alta do paciente deve ocorrer quando da transferência a outra equipe, e o tempo de espera para essa transferência não pode representar interrupção do atendimento.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3850771 Direito Sanitário
A Lei nº 6.360/1976 institui a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e demais produtos que possam afetar a saúde.
Considerando seus dispositivos, avalie as afirmativas:
I. A autorização de funcionamento de empresas que fabriquem ou comercializem produtos sujeitos à Lei nº 6.360/1976 depende de aprovação do Ministério da Saúde, levando em conta atividade, natureza dos produtos e capacidade técnica.
II. Produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos não estão sujeitos à vigilância sanitária definida na Lei nº 6.360/1976, pois ela se aplica exclusivamente a medicamentos, fármacos e insumos farmacêuticos.
III. O licenciamento dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária é de responsabilidade das autoridades sanitárias locais (estadual ou municipal), conforme requisitos definidos em regulamentos complementares.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
241: C
242: B
243: A
244: D
245: B
246: C
247: C
248: B
249: C
250: A
251: A
252: A
253: B
254: D
255: D
256: C
257: X
258: X
259: A
260: B