Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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(__)A vigilância epidemiológica reúne as ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com vistas à prevenção.
(__)A vigilância sanitária abrange o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens de interesse da saúde.
(__)A vigilância sanitária se ocupa da investigação dos casos e dos surtos de doenças transmissíveis na população, com o cálculo dos coeficientes de incidência e de prevalência dos agravos notificados no território.
(__)A vigilância epidemiológica responde pela fiscalização do registro e da comercialização de medicamentos e de alimentos, com a inspeção sanitária dos estabelecimentos e a apreensão dos produtos considerados irregulares.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A VISA abrange ações de controle _________ sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a _________, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo. Além disso, consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à _________, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela _________.
No decorrer de uma fiscalização, um fiscal sanitário teve acesso a informações administrativas e documentos que continham dados restritos de determinado estabelecimento. Após a inspeção, terceiros solicitaram informações que não poderiam ser divulgadas sem autorização legal.
Nessa situação, o fiscal sanitário deve observar, em relação ao sigilo profissional:
Em uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, os responsáveis por um estabelecimento impediram o livre acesso dos agentes às dependências necessárias para a verificação das condições sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis, comprometendo a execução das atividades de fiscalização.
Nessa circunstância, conforme a legislação sanitária vigente, caracteriza infração sanitária:
Com relação às atribuições e aos princípios que norteiam a atuação da Vigilância Sanitária, analise as assertivas:
I.A fiscalização sanitária possui caráter preventivo e corretivo.
II.As ações de educação sanitária são incompatíveis com a atividade fiscalizatória.
III.O fiscal sanitário deve atuar observando os princípios da ética, legalidade, impessoalidade e interesse público.
IV.A orientação da população e dos estabelecimentos integra as ações de vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em:
I.O fiscal sanitário pode adotar medidas cautelares previstas na legislação sanitária para proteger a saúde coletiva.
II.A interdição cautelar pode ser aplicada independentemente da existência de risco sanitário.
III.O exercício do poder de polícia sanitária deve observar os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
IV.A proteção da saúde coletiva justifica a adoção de medidas administrativas previstas em lei.
Assinale a alternativa correta:
A Vigilância Sanitária é definida pela Lei nº 8.080/1990 como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à __________ e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Após o recebimento de denúncias sobre alterações na qualidade da água distribuída em determinada localidade, a Vigilância Sanitária realizou ações de monitoramento e controle para verificar se a água oferecida à população atendia aos requisitos legais de segurança.
De acordo com a legislação brasileira, a vigilância da qualidade da água para consumo humano tem como principal objetivo:
Relacione corretamente os instrumentos administrativos às respectivas definições:
1.Advertência.
2.Interdição.
3.Auto de Infração.
(__)Documento que registra infração sanitária.
(__)Medida que impede o funcionamento de atividade, estabelecimento ou equipamento.
(__)Penalidade aplicada, em geral, para infrações de menor gravidade.
A sequência correta é:
A Vigilância Sanitária Municipal, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento sujeito ao controle sanitário, constatou irregularidades que demandaram a adoção de providências administrativas previstas na legislação vigente. Considerando as atribuições da autoridade sanitária no exercício do poder de polícia administrativa, analise a situação apresentada.
De acordo com o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, compete à fiscalização sanitária:
Sobre o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A vigilância sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. A vigilância epidemiológica limita-se à fiscalização de produtos, substâncias e serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde, abrangendo todas as etapas da produção ao consumo.
III. A saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, envolve ações de vigilância epidemiológica e sanitária voltadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho.
IV. A participação do SUS na normatização, fiscalização e controle de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador integra o campo da saúde do trabalhador.
1. Missão.
2. Visão.
3. Valores.
4. Objetivos.
( ) Proteger a saúde da população, por meio da intervenção nos riscos sanitários.
( ) Gerenciar as ações de Vigilância Sanitária por meio da gestão de risco, com qualificação dos processos, participação e valorização da equipe e foco no atendimento às partes interessadas.
( ) Ética, transparência, eficiência, legalidade e respeito à vida.
( ) Ser, até 2030, uma Vigilância Sanitária de referência no Brasil, atuando de forma integrada, resolutiva e inovadora.
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ____________, da ___________ e da___________, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Durante uma inspeção de rotina em um restaurante, um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente aplicou o roteiro de verificação das Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ao avaliar as condições dos hábitos e o comportamento dos manipuladores de alimentos no setor de produção, o Fiscal registrou diversas observações em seu relatório técnico. Com base no que exigências federais vigentes estabelecidas pela Resolução RDC nº 216/2004 da Anvisa, analise as assertivas e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, sendo vedado o uso de barba. Os uniformes devem ser trocados diariamente e utilizados somente nas dependências internas do estabelecimento.
( ) É permitida a manipulação de alimentos por funcionários que apresentem lesões cutâneas leves ou sintomas de infecções respiratórias nas mãos, desde que utilizem luvas descartáveis de borracha ou nitrilo durante todo o turno de trabalho.
( ) Os manipuladores devem higienizar as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após tocar em materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Cartazes de orientação sobre a correta lavagem das mãos devem ser afixados em pontos estratégicos.
( ) Durante a manipulação, é permitido aos funcionários o uso de adornos simples, como alianças de aço e mente lisas e brincos pequenos, uma vez que esses itens apresentem baixo risco de desprendimento físico na comida.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?