Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4184785 Direito Sanitário
Conforme a RDC nº 216/2004, caso o controle de pragas e vetores não seja eficiente, o responsável pelo ambiente deve tomar as seguintes atitudes, EXCETO: 
Alternativas
Q4183635 Direito Sanitário
A vigilância em saúde reúne campos de atuação com objetos e finalidades próprias no Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A vigilância epidemiológica reúne as ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com vistas à prevenção.
(__)A vigilância sanitária abrange o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens de interesse da saúde.
(__)A vigilância sanitária se ocupa da investigação dos casos e dos surtos de doenças transmissíveis na população, com o cálculo dos coeficientes de incidência e de prevalência dos agravos notificados no território.
(__)A vigilância epidemiológica responde pela fiscalização do registro e da comercialização de medicamentos e de alimentos, com a inspeção sanitária dos estabelecimentos e a apreensão dos produtos considerados irregulares. 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4182282 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador. Sobre este assunto, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A VISA abrange ações de controle _________ sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a _________, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo. Além disso, consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à _________, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela _________.
Alternativas
Q4179598 Direito Sanitário

No decorrer de uma fiscalização, um fiscal sanitário teve acesso a informações administrativas e documentos que continham dados restritos de determinado estabelecimento. Após a inspeção, terceiros solicitaram informações que não poderiam ser divulgadas sem autorização legal.


Nessa situação, o fiscal sanitário deve observar, em relação ao sigilo profissional: 

Alternativas
Q4179597 Direito Sanitário

Em uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, os responsáveis por um estabelecimento impediram o livre acesso dos agentes às dependências necessárias para a verificação das condições sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis, comprometendo a execução das atividades de fiscalização.


Nessa circunstância, conforme a legislação sanitária vigente, caracteriza infração sanitária: 

Alternativas
Q4179595 Direito Sanitário
Em uma operação de fiscalização sanitária, a equipe responsável realizou inspeções em diversos estabelecimentos, orientou proprietários sobre adequações necessárias, identificou situações de risco à saúde pública e adotou medidas administrativas previstas na legislação.
Com relação às atribuições e aos princípios que norteiam a atuação da Vigilância Sanitária, analise as assertivas:
I.A fiscalização sanitária possui caráter preventivo e corretivo.
II.As ações de educação sanitária são incompatíveis com a atividade fiscalizatória.
III.O fiscal sanitário deve atuar observando os princípios da ética, legalidade, impessoalidade e interesse público.
IV.A orientação da população e dos estabelecimentos integra as ações de vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4179592 Direito Sanitário
Durante inspeção em um estabelecimento comercial, o fiscal sanitário constatou irregularidades que representam risco iminente à saúde pública. Sobre a atuação do fiscal sanitário, analise as afirmativas:
I.O fiscal sanitário pode adotar medidas cautelares previstas na legislação sanitária para proteger a saúde coletiva.
II.A interdição cautelar pode ser aplicada independentemente da existência de risco sanitário.
III.O exercício do poder de polícia sanitária deve observar os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
IV.A proteção da saúde coletiva justifica a adoção de medidas administrativas previstas em lei.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4179589 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é definida pela Lei nº 8.080/1990 como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à __________ e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.


Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Alternativas
Q4179588 Direito Sanitário

Após o recebimento de denúncias sobre alterações na qualidade da água distribuída em determinada localidade, a Vigilância Sanitária realizou ações de monitoramento e controle para verificar se a água oferecida à população atendia aos requisitos legais de segurança.


De acordo com a legislação brasileira, a vigilância da qualidade da água para consumo humano tem como principal objetivo: 

Alternativas
Q4179586 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária, foram adotadas diversas medidas administrativas em razão das irregularidades encontradas. O fiscal lavrou documentos, aplicou penalidades e verificou a regularidade do licenciamento sanitário do estabelecimento.
Relacione corretamente os instrumentos administrativos às respectivas definições:

1.Advertência.
2.Interdição.
3.Auto de Infração.

(__)Documento que registra infração sanitária. 
(__)Medida que impede o funcionamento de atividade, estabelecimento ou equipamento.
(__)Penalidade aplicada, em geral, para infrações de menor gravidade.

A sequência correta é:
Alternativas
Q4179580 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária Municipal, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento sujeito ao controle sanitário, constatou irregularidades que demandaram a adoção de providências administrativas previstas na legislação vigente. Considerando as atribuições da autoridade sanitária no exercício do poder de polícia administrativa, analise a situação apresentada.


De acordo com o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, compete à fiscalização sanitária: 

Alternativas
Q4178942 Direito Sanitário

Sobre o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. A vigilância sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.


II. A vigilância epidemiológica limita-se à fiscalização de produtos, substâncias e serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde, abrangendo todas as etapas da produção ao consumo.


III. A saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, envolve ações de vigilância epidemiológica e sanitária voltadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho.


IV. A participação do SUS na normatização, fiscalização e controle de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador integra o campo da saúde do trabalhador.  

Alternativas
Q4178588 Direito Sanitário
Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) é chamado de:
Alternativas
Q4177509 Direito Sanitário
Sobre a política de qualidade da Vigilância Sanitária (VISA) envolvendo missão, visão, valores e objetivos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Missão.
2. Visão.
3. Valores.
4. Objetivos.

( ) Proteger a saúde da população, por meio da intervenção nos riscos sanitários.
( ) Gerenciar as ações de Vigilância Sanitária por meio da gestão de risco, com qualificação dos processos, participação e valorização da equipe e foco no atendimento às partes interessadas.
( ) Ética, transparência, eficiência, legalidade e respeito à vida.
( ) Ser, até 2030, uma Vigilância Sanitária de referência no Brasil, atuando de forma integrada, resolutiva e inovadora. 
Alternativas
Q4162678 Direito Sanitário
A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar; III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IV. О controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesses quaisquer.
Alternativas
Q4162675 Direito Sanitário
Pode-se afirmar que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, atividades como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; II. Recursos humanos; III. Ciência e tecnologia; IV. Alimentação e nutrição.
Alternativas
Q4160089 Direito Sanitário
Sobre a Vigilância Sanitária, analise a afirmativa abaixo.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ____________, da ___________ e da___________, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Fonte: https://www.planalto.gov.br

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Alternativas
Q4159138 Direito Sanitário
Consoante a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4159137 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quanto às infrações sanitárias, o descumprimento de normas legais e regulamentares, medidas, formalidades e outras exigências sanitárias relacionadas à importação ou exportação, por pessoas física ou jurídica, de matérias-primas ou produtos sob vigilância sanitária implica a seguinte pena: 
Alternativas
Q4154910 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina em um restaurante, um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente aplicou o roteiro de verificação das Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ao avaliar as condições dos hábitos e o comportamento dos manipuladores de alimentos no setor de produção, o Fiscal registrou diversas observações em seu relatório técnico. Com base no que exigências federais vigentes estabelecidas pela Resolução RDC nº 216/2004 da Anvisa, analise as assertivas e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


( ) Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, sendo vedado o uso de barba. Os uniformes devem ser trocados diariamente e utilizados somente nas dependências internas do estabelecimento.


( ) É permitida a manipulação de alimentos por funcionários que apresentem lesões cutâneas leves ou sintomas de infecções respiratórias nas mãos, desde que utilizem luvas descartáveis de borracha ou nitrilo durante todo o turno de trabalho.


( ) Os manipuladores devem higienizar as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após tocar em materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Cartazes de orientação sobre a correta lavagem das mãos devem ser afixados em pontos estratégicos.


( ) Durante a manipulação, é permitido aos funcionários o uso de adornos simples, como alianças de aço e mente lisas e brincos pequenos, uma vez que esses itens apresentem baixo risco de desprendimento físico na comida.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas
Respostas
241: E
242: C
243: A
244: D
245: C
246: A
247: C
248: A
249: D
250: D
251: B
252: A
253: A
254: D
255: D
256: E
257: C
258: D
259: B
260: A