No que se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública d...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Enfermeiro |

Q3905955 Direito Sanitário

No que se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa incorreta.

O COAP tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.

As normas de elaboração e os fluxos do COAP são pactuados na Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

A humanização do atendimento ao usuário é fator determinante para a definição das metas de saúde previstas no COAP.

O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde, a partir das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Humanização (PNH).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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