A participação popular é uma diretriz fundamental do Sistema...

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Ano: 2026 Banca: ECONRIO Órgão: Claretiano Prova: ECONRIO - 2026 - Claretiano - Residência Médica - Acesso Direto |

Q3903555 Direito Sanitário

A participação popular é uma diretriz fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), considerada uma importante conquista para assegurar a gestão democrática da saúde.
Sobre esse princípio, pode-se afirmar que:

os conselhos de saúde são instâncias consultivas do poder executivo.

a base legal específica da participação popular no SUS está na lei nº 8.080/1990.

para receber recursos da saúde, os municípios devem possuir conselho de saúde ativo.

a eleição dos conselheiros de saúde é regulada por decreto unificado em todas as esferas.

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