A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3906182 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, trata da organização e funcionamento

da participação da comunidade na gestão (Conselhos e Conferências de Saúde) e as transferências de recursos financeiros entre União, Estados, Municípios e DF.

do Movimento da Luta Antimanicomial.

do Sistema Único de Saúde (SUS).

da contratação compulsória de profissionais de saúde.

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