Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 87

Q3780552

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |

Q3780552 Direito Sanitário

Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, F, V, V.

E

V, V, F, F.

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Q3780549

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |

Q3780549 Direito Sanitário

Uma secretaria municipal deixou de implementar o sistema de informações em saúde recomendado pelo Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da direção nacional está sendo desrespeitada.

A

A elaboração de protocolos assistenciais executados diretamente pelos municípios.

B

A coordenação dos sistemas de informações unificados destinados ao planejamento integrado.

C

A supervisão das ações operacionais executadas exclusivamente pelas unidades estaduais.

D

A organização de processos produtivos aplicados aos serviços contratados temporariamente.

E

A determinação de fluxos administrativos aplicados aos serviços regionais especializados.

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Q3780547

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |

Q3780547 Direito Sanitário

Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o fiscal identificou que o município estruturou ações isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual princípio foi violado.

A

Integração das atividades executadas mediante práticas articuladas destinadas à organização assistencial.

B

Regionalização dos serviços estabelecidos mediante redes hierarquizadas destinadas ao planejamento.

C

Descentralização das políticas formuladas mediante repartição administrativa destinada à gestão.

D

Hierarquização das unidades distribuídas em graus crescentes destinados à organização assistencial.

E

Universalização das ações desenvolvidas mediante oferta ampliada destinada ao acesso comunitário.

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Q3780378

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 1 |

Q3780378 Direito Sanitário

Durante atendimento em uma unidade de saúde, um paciente questiona sobre a confidencialidade de seus dados médicos e a possibilidade de receber informações claras sobre o tratamento prescrito, além de relatar dificuldades de acesso a serviços especializados. Considerando a legislação e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A

Os usuários da saúde têm direito à informação clara sobre seu diagnóstico e tratamento, acesso aos serviços de saúde e confidencialidade dos dados pessoais.

B

A recusa em prestar informações sobre o tratamento prescrito ou negar acesso a serviços especializados não configura violação dos direitos do usuário.

C

É permitido compartilhar os dados de saúde do paciente com terceiros sem consentimento, desde que seja para conveniência administrativa da unidade de saúde.

D

O direito de escolha do paciente quanto ao tratamento não é previsto e não precisa ser respeitado pelo profissional de saúde.

E

O paciente não possui direito a receber informações sobre seu tratamento, cabendo ao profissional decidir o que deve ser comunicado.

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Q3780298

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |

Q3780298 Direito Sanitário

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 regulamentam a organização, o funcionamento e o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo atribuições, princípios, diretrizes e mecanismos de participação da sociedade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, F, F.

D

F, F, V, V.

E

V, V, V, V.

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Q3780053

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral 20H - Edital nº 1 |

Q3780053 Direito Sanitário

Os direitos dos usuários da saúde visam garantir acesso equitativo, atendimento de qualidade, respeito à dignidade e participação nas decisões relacionadas à própria assistência. Compreender a legislação e normas que regulam esses direitos é essencial para a prática médica ética e legal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

III apenas.

D

I e II apenas.

E

I e III apenas.

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Q3779658

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar de Saúde Bucal 20H - Edital nº 1 |

Q3779658 Direito Sanitário

As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo princípios, diretrizes, competências e mecanismos de participação social e financiamento. Considerando essas normas que fundamentam a organização administrativa e o controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A

A Lei 8.142/1990 estabelece que as conferências de saúde devem ocorrer anualmente e possuem caráter estritamente técnico, sem representação de usuários.

B

A Lei 8.142/1990 determina que os conselhos de saúde atuam somente em caráter consultivo, sem função deliberativa sobre políticas públicas.

C

A Lei 8.080/1990 determina que as ações e serviços de saúde são de execução exclusiva do poder público, não admitindo participação complementar da iniciativa privada.

D

A Lei 8.080/1990 estabelece condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, definindo a organização e o funcionamento dos serviços, enquanto a Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

E

A Lei 8.080/1990 restringe a atuação do SUS às ações de assistência individual, excluindo atividades de vigilância epidemiológica e sanitária.

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Q3778435

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Dermatologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico do Trabalho | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Gastroenterologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Ginecologista Obstetra | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Infectologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Neurologista | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Urologista |

Q3778435 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 1° da Lei n° 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará com instâncias colegiadas em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo. Essas instâncias têm o objetivo de garantir a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as instâncias colegiadas mencionadas nesse artigo:

A

A Conferência de Saúde e o Ministério da Saúde.

B

O Conselho de Saúde e a Comissão de Saúde.

C

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

D

O Comitê de Serviços Sociais e a Conferência de Saúde.

E

O Conselho de Saúde e o Comitê de Acompanhamento de Saúde.

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Q3778376

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP Prova: OBJETIVA - 2025 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Médica - Acesso Direto |

Q3778376 Direito Sanitário

Ao organizar o Sistema Único de Saúde (SUS), o legislador estabeleceu diretrizes que garantem que os serviços não sejam distribuídos de forma aleatória, mas sim estruturados para atender a população de maneira eficiente. O Art. 8º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e os serviços do SUS devem ser organizados segundo os seguintes princípios organizativos:

A

Burocratização e centralização.

B

Regionalização e hierarquização.

C

Setorização e concentração.

D

Subordinação e redundância.

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Q3778368

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP Prova: OBJETIVA - 2025 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Médica - Acesso Direto |

Q3778368 Direito Sanitário

O texto constitucional evidencia que a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na construção de um modelo de atenção voltado às necessidades da população, reafirmando o compromisso do Estado com o bem-estar social, especialmente no âmbito da saúde coletiva. Dessa forma, foram estabelecidos como princípios doutrinários do SUS os seguintes, EXCETO:

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Equidade.

D

Desospitalização.

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Q3777539

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem SAMU |

Q3777539 Direito Sanitário

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo a Lei 8.142/90, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Os conselhos de saúde são órgãos colegiados das esferas municipais e estaduais de caráter permanente, cujas decisões serão homologadas pelo Ministério da Saúde.

( ) As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

( ) Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários compõem os Conselhos de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e aprovadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V • V

B

V • V • F • F • V

C

V • F • V • F • F

D

F • V • V • V • F

E

F • F • F • V • V

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Q3777273

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Atendente de Farmácia |

Q3777273 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A

Universalidade

B

Equidade

C

Integralidade

D

Descentralização político-administrativa

E

Igualdade

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Q3777268

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Atendente de Farmácia |

Q3777268 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 8.142 de 1990.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.

B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

C

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não deverá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

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Q3777025

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3777025 Direito Sanitário

Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que estabelece princípios orientadores das ações e serviços do SUS, complete corretamente as lacunas:

O SUS deve assegurar a __________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e garantir a __________, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

A

integralidade / universalidade.

B

universalidade / integralidade.

C

igualdade / autonomia.

D

autonomia / igualdade.

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Q3777024

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3777024 Direito Sanitário

Considerando o disposto no Art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, que trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar no âmbito do SUS, analise as assertivas a seguir:

I. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
II. A realização do atendimento e da internação domiciliares exige indicação médica e concordância expressa tanto do paciente quanto de sua família.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

As assertivas I e II são verdadeiras.

B

A assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A assertiva I é falsa, e a II é verdadeira.

D

As assertivas I e II são falsas.

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Q3777023

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3777023 Direito Sanitário

Com base nos Arts. 19-M a 19-Q da Lei nº 8.080/1990, referentes à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem prever medicamentos e produtos adequados às diferentes fases evolutivas das doenças, incluindo alternativas quando houver intolerância ou perda de eficácia do tratamento inicialmente recomendado.

B

Na falta de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos pode ser realizada com base em listas instituídas pelos gestores federal, estadual e municipal, respeitando-se as instâncias pactuadoras previstas na Lei.

C

A responsabilidade pela incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS cabe ao Ministério da Saúde, assessorando-se pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.

D

Os produtos de interesse para a saúde compreendem itens como órteses, próteses, equipamentos médicos e materiais destinados ao diagnóstico laboratorial diretamente realizado pelo usuário.

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Q3776917

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3776917 Direito Sanitário

Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas do seguinte trecho da NOAS-SUS 01/2001: "A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência é de responsabilidade do gestor _______ , de forma _______ com os municípios de referência, observados os limites financeiros, devendo o mesmo organizar o sistema de referência utilizando mecanismos e instrumentos necessários, compatíveis com a condição de gestão do município onde os serviços estiverem localizados."

A

federal; subsidiária.

B

municipal; subsidiária.

C

estadual; solidária.

D

estadual; subsidiária.

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Q3776913

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3776913 Direito Sanitário

A telessaúde, instituída pela Lei n. 8.080/90 e suas alterações, abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

A

responsabilidade digital.

B

autonomia do profissional de saúde.

C

consentimento livre e informado pelo profissional da saúde.

D

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

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Q3776878

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3776878 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz organizacional do SUS, conforme a legislação vigente.

A

Universalidade, que assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito de serem atendidos em qualquer unidade privada de saúde, com custeio integral pelo SUS.

B

Seletividade, que prioriza o atendimento apenas para os casos de urgência e emergência hospitalar, excluindo ações de prevenção e promoção da saúde da atenção básica.

C

Centralização, que define a gestão de todos os recursos e ações de saúde como responsabilidade exclusiva da União, para garantir a padronização em nível nacional.

D

Equidade, que garante acesso igualitário a todos, independente da necessidade e especificidade de cada indivíduo.

E

Regionalização e Hierarquização, que organizam a rede de serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, garantindo a referência e contrarreferência do usuário.

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Q3776079

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3776079 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o assunto não é correto afirmar segundo a Lei n. 8.080/90:

A

As instituições públicas federais de pesquisa е produção de insumos estão inseridas no SUS.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

As instituições públicas estaduais e a iniciativa privada podem participar do controle de qualidade de sangue e hemoderivados dentro do SUS em caráter principal.

D

As instituições públicas municipais de controle de qualidade de equipamentos para saúde estão incluídas no SUS.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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