A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões regulamentadas da área da saúde. Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei nº 8080/1990 prevê a respeito dos princípios da prestação de serviços em telessaúde.

De acordo com a RDC Anvisa nº 36/2013, que institui ações para a promoção da segurança do paciente, assinale a alternativa correta.

Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da democratização da gestão pública em saúde, envolvendo a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua organização e funcionamento estabelecidos pela Constituição Federal e por leis específicas, com princípios e objetivos definidos para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre os fundamentos, objetivos e competências do SUS, assinale a alternativa CORRETA: 

Dentre os vários avanços apresentados pela Lei nº 11.445/2007, um dos mais significativos é a determinação da titularidade dos serviços de saneamento básico, solucionando conflitos relacionados a responsabilidades dentro do setor.

Desse modo, analise as afirmações sobre o tema supracitado.

I- O titular do saneamento básico possui o dever de elaborar o planejamento do saneamento básico local, juntamente com metas e indicadores de desempenho.

II- Apenas os municípios e o Distrito Federal podem exercer titularidade dos serviços de saneamento básico no território brasileiro.

III- Dentre todas as atribuições do titular do saneamento básico, a única que não pode ser delegada é a fiscalização da prestação do serviço.

IV- O titular do saneamento básico pode conceder a prestação de serviços a empresa privada, desde que o contrato ocorra mediante processo licitatório.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma inspeção sanitária realizada numa farmácia verificou que o proprietário utiliza um raticida que libera gases tóxicos em ambientes com circulação de pessoas. Ao analisar o histórico do empreendimento, foi verificado também que este já havia sido notificado sobre a proibição do uso do raticida. Porém, o proprietário alegou que, mesmo sabendo disso, apenas esse produto é efetivo na eliminação das pragas. A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- O fiscal sanitário tem o dever de iniciar um processo administrativo sanitário, com possível aplicação de multa, devido à existência de uma infração grave.

PORQUE

II- Segundo a Lei de Infrações Sanitárias, pode ser considerado um atenuante quando o infrator tem uma compreensão errada da norma sanitária e não tinha capacidade técnica ou dolo para realizar o caráter ilícito.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

No ano de 2025, o Estado da Paraíba promulgou um novo Código Sanitário, através da Lei Estadual nº 13.656/2025, determinando a competência da vigilância sanitária no estado.

Quanto às atribuições da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA), segundo essa normativa, é CORRETO afirmar que:

Uma clínica-escola de Odontologia, localizada em uma universidade pública, realiza atendimentos gratuitos para a população e seus procedimentos produzem todos os tipos de resíduos de serviços de saúde.

Qual alternativa apresenta CORRETAMENTE uma exigência determinada pela RDC nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que versa sobre boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde? 

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 foi a separação definitiva entre a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica no Brasil, levando a definição de uma série de atribuições a esta autarquia. Sobre as competências e estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que: 

A Lei nº 8.080/1990 prevê princípios e diretrizes organizativas para o Sistema Único de Saúde (SUS), como descentralização, integralidade e participação da comunidade.

Considerando essas diretrizes e o papel do Agente de Combate às Endemias (ACE), é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

Considerando as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE) e o que estabelece essa lei, é CORRETO afirmar que: 

Paciente vai ao hospital municipal de uma prefeitura realizar uma colonoscopia acompanhada de sua filha de 16 anos e seu esposo de 35 anos e, antes de ser sedada, ela não faz exigência alguma a respeito de acompanhante. Segundo a Lei nº 8080/1990, do subsistema do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é correto afirmar que

Um auditor, em visita a uma UBS de uma prefeitura, decidiu verificar os pacientes que estavam recebendo atendimento em internação domiciliar. Conforme o tipo de atendimento que um dos pacientes estava recebendo, foi encontrada uma irregularidade em relação à aplicação da Lei nº 8080/1990. Entre as seguintes alternativas, assinale aquela que apresenta um exemplo de irregularidade em internação domiciliar. 

Segundo a Lei nº 8080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO

A RDC nº 6/2013 dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais. Para a devida compreensão da resolução, fica devidamente esclarecido alguns termos. Quanto a esses termos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

A. Acessório crítico.
B. Evento adverso.
C. Intercorrência.
D. Produtos para saúde semicríticos.

1. Produtos que entram em contato com pele não íntegra ou mucosas íntegras colonizadas.
2. Produto para a saúde utilizado em procedimento invasivo com penetração de pele, mucosas, espaços ou cavidades estéreis, tecidos subepiteliais e sistema vascular.
3. É a ocorrência de um evento inesperado em um procedimento médico, que não poderia ser, em geral, previsto ou alertado ao paciente.
4. Agravo à saúde ocasionado a um paciente ou usuário em decorrência do uso de um produto submetido ao regime de vigilância sanitária, tendo a sua utilização sido realizada nas condições e parâmetros prescritos pelo fabricante. 

A RDC nº 36/2013 tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Essa resolução se aplica em qual dos serviços listados a seguir? 

O Capítulo V da Lei nº 8080/1990 trata Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, uma atualização incluída através da Lei nº 9836/1999. Sobre o referido capítulo, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 8080/1990, entende-se por saúde do trabalhador, para fins dessa lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I. assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; 
II. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. 
III. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

Está(ão) correta(s):

De acordo com o Art. 15 da nº Lei 8080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a(s) seguinte(s) atribuição(ões) comum(ns)