Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.118 questões
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q3942874
Direito Sanitário
Uma inspeção sanitária realizada numa farmácia verificou que o proprietário utiliza um raticida que libera gases tóxicos em ambientes com circulação de pessoas. Ao analisar o histórico do empreendimento, foi verificado também que este já havia sido notificado sobre a proibição do uso do raticida. Porém, o proprietário alegou que, mesmo sabendo disso, apenas esse produto é efetivo na eliminação das pragas. A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O fiscal sanitário tem o dever de iniciar um processo administrativo sanitário, com possível aplicação de multa, devido à existência de uma infração grave.
PORQUE
II- Segundo a Lei de Infrações Sanitárias, pode ser considerado um atenuante quando o infrator tem uma compreensão errada da norma sanitária e não tinha capacidade técnica ou dolo para realizar o caráter ilícito.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q3942871
Direito Sanitário
No ano de 2025, o Estado da Paraíba promulgou um novo Código Sanitário, através da Lei Estadual nº 13.656/2025, determinando a competência da vigilância sanitária no estado.
Quanto às atribuições da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA), segundo essa normativa, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q3942868
Direito Sanitário
Uma clínica-escola de Odontologia, localizada em uma universidade pública, realiza atendimentos gratuitos para a população e seus procedimentos produzem todos os tipos de resíduos de serviços de saúde.
Qual alternativa apresenta CORRETAMENTE uma exigência determinada pela RDC nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que versa sobre boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde?
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q3942863
Direito Sanitário
A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 foi a separação definitiva entre a vigilância sanitária e a
vigilância epidemiológica no Brasil, levando a definição de uma série de atribuições a esta autarquia. Sobre as competências e estrutura
organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q3942848
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 prevê princípios e diretrizes organizativas para o Sistema Único de Saúde (SUS), como descentralização, integralidade e participação da comunidade.
Considerando essas diretrizes e o papel do Agente de Combate às Endemias (ACE), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q3942847
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
Considerando as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE) e o que estabelece essa lei, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (Cirúrgica) |
Q3942712
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
complementa a Lei Orgânica da Saúde ao dispor sobre a
participação da comunidade e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o
artigo 2º define as finalidades para as quais os recursos
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados,
garantindo a execução das políticas públicas de saúde
em todo o território nacional.
Com base no art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Financiamento exclusivo das ações assistenciais executadas diretamente por entidades privadas, sem repasse para estados, municípios ou Distrito Federal.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base no art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Financiamento exclusivo das ações assistenciais executadas diretamente por entidades privadas, sem repasse para estados, municípios ou Distrito Federal.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (Cirúrgica) |
Q3942711
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as
bases legais para a organização e o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas
disposições preliminares e nas disposições gerais da Lei
nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:
I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (Cirúrgica) |
Q3942708
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi
elaborada com o objetivo de fortalecer a cidadania e
garantir que o acesso aos serviços de saúde ocorra de
forma digna, ética e humanizada. Ao sistematizar
princípios fundamentais, o documento orienta tanto os
usuários quanto os gestores e profissionais de saúde,
reforçando a corresponsabilidade na efetivação do direito
à saúde no âmbito do SUS.
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (Cirúrgica) |
Q3942704
Direito Sanitário
Na gestão de serviços públicos de saúde, os
administradores devem observar as normas que
disciplinam o funcionamento do Sistema Único de
Saúde, garantindo integralidade, universalidade e descentralização das ações. Essas diretrizes orientam a
atuação conjunta dos entes federativos na área da
saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3942659
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023,
institui a Política Nacional de Atenção Especializada em
Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de
ações e serviços caracterizados por maior densidade
tecnológica.
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3942656
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
complementa a Lei nº 8.080/1990 ao disciplinar as
instâncias colegiadas de participação social e os
mecanismos de transferência de recursos financeiros no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo
com os arts. 1º a 4º da Lei nº 8.142/1990, registre V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Fisioterapeuta (Terapia Intensiva) |
Q3942612
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi
elaborada com o objetivo de fortalecer a cidadania e
garantir que o acesso aos serviços de saúde ocorra de
forma digna, ética e humanizada. Ao sistematizar
princípios fundamentais, o documento orienta tanto os
usuários quanto os gestores e profissionais de saúde,
reforçando a corresponsabilidade na efetivação do direito
à saúde no âmbito do SUS.
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Fisioterapeuta (Terapia Intensiva) |
Q3942607
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei Orgânica da Saúde ao dispor sobre a participação da comunidade e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o artigo 2º define as finalidades para as quais os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados, garantindo a execução das políticas públicas de saúde em todo o território nacional.
Com base no art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Financiamento exclusivo das ações assistenciais executadas diretamente por entidades privadas, sem repasse para estados, municípios ou Distrito Federal.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base no art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Financiamento exclusivo das ações assistenciais executadas diretamente por entidades privadas, sem repasse para estados, municípios ou Distrito Federal.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Fisioterapeuta (Terapia Intensiva) |
Q3942606
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases legais para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas disposições preliminares e nas disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo:
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Fisioterapeuta (Terapia Intensiva) |
Q3942604
Direito Sanitário
Na gestão de serviços públicos de saúde, os
administradores devem observar as normas que
disciplinam o funcionamento do Sistema Único de
Saúde, garantindo integralidade, universalidade e descentralização das ações. Essas diretrizes orientam a
atuação conjunta dos entes federativos na área da
saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico em Saúde Bucal |
Q3942482
Direito Sanitário
O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades
específicas a serem abrangidas pela articulação de
políticas e programas sob responsabilidade das
comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a
articulação das políticas e programas, a cargo das
comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as
seguintes atividades:
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico em Saúde Bucal |
Q3942476
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023,
institui a Política Nacional de Atenção Especializada em
Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), estabelecendo diretrizes para a organização de
ações e serviços caracterizados por maior densidade
tecnológica.
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
Com base nas disposições gerais da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Técnico em Saúde Bucal |
Q3942475
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
complementa a Lei nº 8.080/1990 ao disciplinar as
instâncias colegiadas de participação social e os
mecanismos de transferência de recursos financeiros no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo
com os arts. 1º a 4º da Lei nº 8.142/1990, registre V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Auditor |
Q3942271
Direito Sanitário
Paciente vai ao hospital municipal de uma
prefeitura
realizar
uma
colonoscopia
acompanhada de sua filha de 16 anos e seu esposo
de 35 anos e, antes de ser sedada, ela não faz
exigência alguma a respeito de acompanhante.
Segundo a Lei nº 8080/1990, do subsistema do
acompanhamento à mulher nos serviços de saúde,
é correto afirmar que
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