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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 216/2004, da An...

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Q4070373 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 216/2004, da Anvisa, e o pilar para os serviços de alimentação no Brasil. Ela estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. A resolução foca na prevenção de contaminação e na gestão de processos. Sobre o tema, e CORRETO afirmar que: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O decisivo era a reprodução do comando expresso da RDC 216/2004 sobre a higienização das instalações sanitárias.

Tema central: RDC 216/2004
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a RDC 216/2004 veda que os funcionários responsáveis pelo recebimento de dinheiro, cartões e outros meios de pagamento manipulem alimentos preparados, embalados ou não. O erro da alternativa é criar uma permissão parcial para alimentos embalados, que a norma não admite.
B
Errada
Está errada porque a RDC 216/2004 não só exige manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios e calibração dos instrumentos ou equipamentos de medição, como também exige registro da realização dessas operações. A alternativa fica falsa ao negar essa exigência documental.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao comando expresso da RDC 216/2004, item 4.2.7: os funcionários responsáveis pela higienização das instalações sanitárias devem usar uniformes apropriados e diferentes daqueles utilizados na manipulação de alimentos.
D
Errada
Está errada porque a RDC 216/2004 veda o uso de pallets, estrados e prateleiras de madeira em áreas de armazenamento e/ou manipulação de alimentos. Portanto, a alternativa contraria a norma ao tratar pallets e estrados de madeira como exemplo adequado de armazenamento.
Pegadinha da questão
A questão explorou alterações pontuais do texto normativo: em A, trocou vedação total por permissão para embalados; em B, suprimiu a exigência de registro; em D, apresentou como aceitável uma prática vedada quando se trata de madeira.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar a RDC 216/2004, procure a alternativa que reproduz comando expresso da norma.
  • Se a assertiva transformar proibição total em exceção parcial, confronte com o texto normativo.
  • Em exigências operacionais da RDC, verifique se a norma também cobra registro da execução.

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