Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 40

Q4075433

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4075433 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz do SUS, conforme a Constituição Federal, e não a um princípio previsto na Lei nº 8.080/1990.

A

Integralidade da assistência.

B

Universalidade de acesso.

C

Equidade.

D

Descentralização com direção única em cada es fera de governo.

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Q4075350

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico |

Q4075350 Direito Sanitário

Com base na RDC nº 36/2013 e na Portaria nº 529/2013, analise as assertivas a seguir sobre a segurança do paciente:
I. O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve promover a cultura de segurança e a gestão de riscos.
II. A análise de incidentes deve priorizar a identificação de falhas sistêmicas, em vez de punição individual.
III. O monitoramento de eventos adversos a medicamentos integra as ações do Plano de Segurança do Paciente.
IV. A implantação do NSP é facultativa para serviços de saúde privados.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

I, II, III e IV.

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Q4073479

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FAMERP Prova: VUNESP - 2026 - FAMERP - Vestibular - Processo de Transferência - Medicina 2ª Série |

Q4073479 Direito Sanitário

A gestão das ações e dos serviços de saúde no SUS deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação e engloba

A

atenção primária, média e alta complexidade apenas.

B

atenção primária, atenção hospitalar, média e alta complexidade, apenas.

C

atenção primária, atenção hospitalar, média e alta complexidade, serviços de urgência/emergência apenas.

D

atenção primária, atenção hospitalar, média e alta complexidade, serviços de urgência/emergência e assistência farmacêutica apenas.

E

atenção primária, atenção hospitalar, média e alta complexidade, serviços de urgência/emergência, assistência farmacêutica, serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.

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Q4071570

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071570 Direito Sanitário

Os resíduos resultantes de procedimentos de limpeza e conservação de sepulturas e áreas comuns devem ser descartados:

A

Descartados em lixões comuns, desde que acondicionados em sacos plásticos resistentes.

B

Descartados em aterros de resíduos domiciliares, por terem natureza similar.

C

Descartados de acordo com normas sanitárias específicas, segregando-os quando necessário.

D

Queimados em área designada dentro do próprio cemitério para redução de volume.

E

Reutilizados sempre que possível, como material de aterro para novas covas.

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Q4071275

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Psicólogo |

Q4071275 Direito Sanitário

No âmbito da organização e dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como das diretrizes relacionadas à saúde do trabalhador e à gestão dos serviços públicos de saúde, analise as assertivas a seguir:

I. A divulgação de informações sobre os serviços do SUS é restrita exclusivamente a profissionais de saúde e gestores, não sendo destinada à população em geral.

II. A saúde do trabalhador inclui a participação do Sistema Único de Saúde na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador em instituições públicas e privadas.

III. A organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde pode admitir a duplicidade de meios e estruturas com o objetivo de fomentar a concorrência interna entre unidades.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

IIe III, apenas.

D

Ie III, apenas.

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Q4071263

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Odontólogo |

Q4071263 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e o Formulário Terapêutico Nacional (FTN) são instrumentos estratégicos para a garantia do acesso à saúde no SUS. Com base nas atualizacões do Decreto n° 7.508/2011 e nas regras de acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, assinale a alternativa CORRETА.

A

O Ministério da Saúde deve consolidar e publicar as atualizações da RENAME obrigatoriamente a cada doze meses, disponibilizando a lista de tecnologias incorporadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

B

Para que o usuário tenha acesso à assistência farmacêutica no SUS, é necessário o preenchimento de requisitos cumulativos, entre eles: estar assistido por ações e serviços do SUS e ter o medicamento prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS.

C

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

D

A RENAME e as relações complementares estaduais ou municipais podem conter medicamentos experimentais sem registro na Anvisa, desde que possuam autorização especial do gestor local de saúde para casos de extrema urgência.

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Q4071261

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Odontólogo |

Q4071261 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabelece os alicerces do sistema jurídico-sanitário brasileiro. No que tange ao dever do Estado e à doutrina dos determinantes e condicionantes de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

O dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde é de natureza exclusiva e absoluta, o que desonera as pessoas, a família e a sociedade de responsabilidades preventivas ou assistenciais.

B

A formulação de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças constitui o núcleo do dever estatal, devendo estas assegurar o acesso universal e igualitário exclusivamente às ações de promoção da saúde.

C

Os determinantes e condicionantes de saúde, como moradia, saneamento, renda e transporte, expressam a organização social e econômica do país, evidenciando que o estado de saúde da coletividade é indissociável de fatores extraescolares e produtivos.

D

O conceito de saúde, para fins da Lei nº 8.080/90, restringe-se à ausência de doenças e agravos biológicos, sendo as condições de bem-estar físico, mental e social consideradas diretrizes acessórias e não vinculantes ao Poder Público.

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Q4070907

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4070907 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. De acordo com a lei, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) sobre a respectiva lei.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS:

( ) Vigilância Sanitária

( ) Vigilância Epidemiológica

( ) Vigilância Social

( ) Vigilância Nutricional

( ) Vigilância Ambiental

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A

F – V – F – V – F.

B

V – F – V – F – V.

C

F – F – V – F – F.

D

F – V – V – V – F.

E

V – V – F – V – V.

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Q4070904

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070904 Direito Sanitário

A Vigilância em Saúde integra o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A vigilância em saúde restringe-se exclusivamente ao controle de doenças infecciosas.

B

A vigilância epidemiológica é responsável apenas pela fiscalização de estabelecimentos de saúde.

C

A vigilância sanitária atua na eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde, intervindo nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D

A vigilância em saúde não faz parte das atribuições do SUS, sendo exclusiva da iniciativa privada.

E

A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica possuem funções idênticas no SUS.

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Q4070902

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070902 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde no âmbito do SUS. Em relação aos deveres do usuário, assinale a alternativa correta.

A

Exigir atendimento prioritário em qualquer situação, independentemente de critérios.

B

Fornecer informações falsas para garantir acesso mais rápido ao atendimento.

C

Respeitar os profissionais de saúde e os demais usuários dos serviços.

D

Recusar-se a seguir qualquer orientação terapêutica sem justificativa.

E

Utilizar os serviços de saúde apenas em situações de urgência e emergência.

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Q4070900

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070900 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é instituída pela:

A

Portaria nº 2.430/2024.

B

Portaria nº 2.433/2007.

C

Portaria nº 2.466/2017.

D

Portaria nº 2.036/2020.

E

Portaria nº 2.436/2017.

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Q4070898

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070898 Direito Sanitário

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição em questão refere-se ao:

A

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.

B

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.

C

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.

D

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

E

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

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Q4070897

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070897 Direito Sanitário

A participação social no SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, na qual essas instâncias estão previstas na Lei nº 8.142/1990, que garantem o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao possibilitar a participação da comunidade nos processos de planejamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde. Com relação as Conferências de Saúde, essas devem:

A

ocorrer a cada 2 anos.

B

ocorrer a cada 3 anos.

C

ocorrer a cada 6 anos.

D

ocorrer a cada 4 anos.

E

ocorrer a cada 5 anos.

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Q4070896

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070896 Direito Sanitário

É uma das principais bases legais do sistema de saúde brasileiro, que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo como devem ser organizadas e executadas as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A lei a qual se refere a descrição é a:

A

Lei nº 8.080, de 1970.

B

Lei nº 8.080, de 1990.

C

Lei nº 8.080, de 1980.

D

Lei nº 8.080, de 1997.

E

Lei nº 8.080, de 1998.

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Q4070736

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Médico Clínico Geral |

Q4070736 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta o Sistema Único de Saúde, analise as partes abaixo relativas às suas áreas de atuação e responsabilidades:

(1ª parte) A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho está prevista como atribuição da saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(2ª parte) Autarquias e empresas públicas da área da saúde não integram o Sistema Único de Saúde em razão de possuírem personalidade jurídica própria, atuando de forma independente da estrutura do sistema.
(3ª parte) A produção pública de medicamentos e de insumos estratégicos para a saúde integra o âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à assistência farmacêutica e ao desenvolvimento tecnológico em saúde.

Pode-se afirmar que.

A

Apenas a 1ª parte está correta.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes estão corretas.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes estão corretas.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes estão corretas.

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Q4070697

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fisioterapeuta |

Q4070697 Direito Sanitário

O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, estabelece conceitos fundamentais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao planejamento, à articulação interfederativa e à regionalização da assistência. Nesse sentido, relacione os conceitos da Coluna A às suas respectivas definições da Coluna B:

Coluna A:
1. Região de Saúde. 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). 3. Rede de Atenção à Saúde (RAS). 4. Portas de Entrada.

Coluna B:

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Instâncias do sistema responsáveis pelo acesso inicial do usuário ao SUS, incluindo serviços de atenção primária, urgência e emergência, entre outros.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

1-3-4-2.

B

3-1-2-4.

C

1-3-2-4.

D

3-1-4-2.

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Q4070406

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4070406 Direito Sanitário

A Portaria n^o 2.436/2017, do Ministério da Saúde, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa portaria, analise as assertivas abaixo:

I. A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
II. Todas as Unidades Básicas de Saúde são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.
III. É facultada qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q4070380

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4070380 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) diversas ações e competências. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

O SUS atua somente na assistência médica curativa, não participando de ações relacionadas ao meio ambiente ou saneamento básico.

B

A formulação da política de sangue e seus derivados é atribuição específica da iniciativa privada, cabendo ao SUS somente a fiscalização dessas atividades.

C

Dentre as atribuições do SUS encontram-se a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde não é uma atribuição do SUS.

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Q4070375

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |

Q4070375 Direito Sanitário

O Processo Administrativo Sanitário (PAS) e o rito legal utilizado pela Vigilância Sanitária para apurar infrações e aplicar penalidades a estabelecimentos ou produtos que descumprem as normas de saúde pública. No rito do Processo Administrativo Sanitário Federal, assinale a alternativa que apresenta o prazo para o infrator oferecer defesa ou impugnação ao auto de infração.

A

10 dias úteis.

B

30 dias corridos.

C

15 dias corridos.

D

20 dias úteis.

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Q4070374

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |

Q4070374 Direito Sanitário

A Resolução RDC/Anvisa n^o 502/2021 é a norma federal que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (lLPIs), modernizando as exigências de segurança, dignidade e cuidado para as ILPIs, definidas como estabelecimentos de caráter residencial, destinado a pessoas com 60 anos ou mais. Sobre os recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantem a realização das seguintes atividades, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Para a coordenação técnica, deve-se ter um responsável técnico com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas por semana.
( ) Para cuidar dos residentes com grau de dependência II, deve-se apresentar 1 (um) cuidador para cada 20 (vinte) idosos, ou fração, com carga horária de 12 (doze) horas/dia.
( ) Para serviços de limpeza, e exigido 1 (um) profissional para cada 100 m2 de área interna ou fração por turno diariamente.
( ) Para atividades de lazer, é necessário 1 (um) profissional com formação de nível superior para cada 15 (quinze) idosos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas por semana.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - F - V - F.

B

V - F - V - V.

C

F - v - v - F.

D

V - F - V - F.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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