Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 40

Q4283147

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q4283147 Direito Sanitário

De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, associe as doenças à respectiva periodicidade de notificação.

1. Notificação imediata (em até 24 horas).
2. Notificação semanal.

( ) Dengue - Casos
( ) Dengue - Óbitos
( ) Esquistossomose
( ) Febre Amarela

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

2 - 2 - 1 - 1.

B

1 - 2 - 1 - 2.

C

2 - 1 - 1 - 2.

D

1 - 1 - 2 - 2.

E

2 - 1 - 2 - 1.

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Q4283141

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q4283141 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde contará com sistema de dados públicos que conterá informações relativas:

A

ao quantitativo de profissionais em exercício, à distribuição de recursos humanos e às necessidades de provimento dos estabelecimentos públicos de saúde.

B

aos recursos financeiros transferidos aos entes federativos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde.

C

à cobertura das campanhas nacionais de vacinação, aos índices de imunização e ao alcance das metas pactuadas pelos gestores.

D

ao número de leitos disponíveis, à taxa de ocupação hospitalar e à capacidade instalada da rede pública de saúde.

E

ao tempo médio de espera para a realização de consultas, de procedimentos, de exames e de demais ações e serviços de atenção especializada à saúde.

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Q4282816

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Farmacêutico |

Q4282816 Direito Sanitário

Ao conferir um lote de medicamentos recém-recebido, o farmacêutico observou que diversas embalagens apresentavam sinais de umidade e comprometimento da integridade física. A conduta mais adequada nesse caso é:

A

Dispensar apenas os medicamentos cuja embalagem estiver parcialmente íntegra.

B

Devolver imediatamente os produtos ao fabricante, dispensando qualquer registro interno.

C

Separar os medicamentos, registrar a ocorrência e impedir sua dispensação até a adoção das providências cabíveis.

D

Armazenar os produtos normalmente e aguardar manifestação da Vigilância Sanitária.

E

Disponibilizar os produtos para dispensação, desde que estejam dentro do prazo de validade.

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Q4282767

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Psicólogo |

Q4282767 Direito Sanitário

As diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde orientam a organização administrativa e a prestação das ações e serviços públicos de saúde em todas as esferas federativas. Considerando esse modelo constitucional, é correto afirmar que:

A

a descentralização administrativa impede a atuação conjunta dos entes federativos na gestão do SUS.

B

o atendimento integral restringe-se às ações de assistência hospitalar.

C

a participação da comunidade constitui princípio previsto apenas na Lei nº 8.142/1990.

D

o SUS será financiado exclusivamente por recursos da União.

E

entre as diretrizes constitucionais do SUS estão a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade.

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Q4282571

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Biomédico |

Q4282571 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros no SUS, assinale a alternativa correta de acordo com a lei federal.

A

A existência do Conselho de Saúde é dispensável para a captação de recursos federais destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos exclusivamente aos Estados, cabendo a estes o repasse aos Municípios.

C

Os Conselhos de Saúde exercem função consultiva, sem participação no controle da execução da política de saúde.

D

A Lei nº 8.142/1990 atribui aos Conselhos de Saúde competência para aprovar, em caráter definitivo, as leis orçamentárias relativas à saúde.

E

A Conferência de Saúde reúne-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, podendo ser convocada extraordinariamente pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

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Q4282568

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Biomédico |

Q4282568 Direito Sanitário

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) foi feita de um processo histórico marcado por mudanças no modelo de atenção à saúde e pela ampliação do papel do Estado na garantia desse direito. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

O movimento da Reforma Sanitária Brasileira defendeu a manutenção do modelo previdenciário de assistência à saúde, com ampliação gradual da cobertura aos trabalhadores informais.

B

Antes da Constituição Federal de 1988, o acesso aos serviços públicos de saúde já era universal e integral, sendo a criação do SUS destinada apenas à reorganização administrativa do sistema.

C

A Constituição Federal de 1988 incorporou as propostas defendidas pelo movimento da Reforma Sanitária ao considerar a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo como bases para a criação do Sistema Único de Saúde.

D

O movimento da Reforma Sanitária defendeu a ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde por meio da reorganização progressiva da assistência previdenciária.

E

O Decreto nº 7.508/2011 institui o Sistema Único de Saúde e define, pela primeira vez, seus princípios e diretrizes fundamentais.

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Q4280312

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Maqueiro |

Q4280312 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, integrados por representantes de gestores, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários, e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Considerando a composição desses colegiados, a representação do segmento dos usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos, é classificada como:

A

Majoritária.

B

Consultiva.

C

Paritária.

D

Proporcional.

E

Rotativa.

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Q4280259

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Enfermeiro (ESF) |

Q4280259 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que:

A

A assistência terapêutica integral contempla tecnologias incorporadas aos serviços conforme planejamento realizado pelas unidades de saúde.

B

A assistência terapêutica integral compreende medicamentos definidos pelos gestores conforme necessidades identificadas nos serviços de saúde.

C

A assistência terapêutica integral envolve produtos e procedimentos disponibilizados conforme decisões administrativas dos órgãos responsáveis.

D

A assistência terapêutica integral abrange tratamentos indicados pelos profissionais de saúde conforme avaliação dos usuários atendidos.

E

A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos.

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Q4280155

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280155 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:

A

A direção do SUS é exercida pelos Conselhos de Saúde, responsáveis pela coordenação administrativa das ações desenvolvidas em cada esfera de governo.

B

A direção do SUS é exercida pelos representantes das instituições públicas e privadas participantes da rede de atenção à saúde.

C

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, nos Estados pelas respectivas Secretarias de Saúde e nos Municípios pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

D

A direção do SUS é exercida pelos gestores municipais, estaduais e federais conforme atribuições definidas pelos órgãos de controle social.

E

A direção do SUS é exercida pelos órgãos administrativos responsáveis pela execução dos serviços assistenciais oferecidos à população.

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Q4280154

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280154 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

A

Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde.

B

Em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

C

Em estruturas orçamentárias destinadas ao financiamento das ações desenvolvidas pelos serviços públicos.

D

Em contas administrativas dos órgãos gestores conforme planejamento financeiro anual dos serviços.

E

Em fundos públicos organizados pelos entes federativos conforme definição das autoridades responsáveis.

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Q4280153

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280153 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

A participação da comunidade é exercida por representantes indicados pelos gestores do SUS para acompanhar a execução das políticas públicas de saúde.

B

A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, existentes em cada esfera de governo.

C

A comunidade participa da gestão do SUS por intermédio das unidades de saúde responsáveis pela prestação direta dos serviços assistenciais.

D

A gestão participativa do SUS é realizada pelas comissões intergestores, responsáveis pela representação da sociedade civil perante os órgãos de saúde.

E

A participação social no SUS ocorre mediante consultas públicas promovidas pelos gestores, sem a constituição de órgãos colegiados permanentes.

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Q4280152

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280152 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que:

A

Cada gestor público estabelece normas próprias conforme as necessidades locais identificadas.

B

Cada unidade de saúde possui autonomia administrativa para definir as políticas aplicadas aos usuários.

C

Cada esfera administrativa organiza os serviços conforme decisões dos estabelecimentos assistenciais.

D

Cada ente federativo possui um órgão responsável pela direção do SUS em seu respectivo âmbito de atuação.

E

Cada órgão público participante executa ações de saúde conforme planejamento institucional.

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Q4280150

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280150 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde ações relacionadas ao meio ambiente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

O SUS atua na preservação ambiental por meio das unidades assistenciais integrantes da rede pública.

B

O SUS desenvolve ações ambientais relacionadas às necessidades identificadas pelos serviços de saúde.

C

O SUS participa da formulação e execução de ações de saneamento básico e de colaboração na proteção do meio ambiente.

D

O SUS acompanha condições ambientais conforme critérios definidos pelos gestores responsáveis.

E

O SUS executa políticas ambientais conforme planejamento dos órgãos responsáveis pela gestão territorial.

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Q4280149

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280149 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos para sua realização.
Com base no disposto no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento e a internação domiciliares serão oferecidos preferencialmente aos pacientes em acompanhamento pela atenção básica, mediante avaliação da equipe responsável pelo território.

B

O atendimento e a internação domiciliares dependerão da disponibilidade da rede pública local, sendo facultativa a participação do paciente e de sua família na decisão sobre sua realização.

C

O atendimento e a internação domiciliares serão prestados por profissionais designados pelo gestor do serviço de saúde, observadas as necessidades administrativas e assistenciais da unidade.

D

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados mediante indicação de qualquer profissional integrante da equipe de saúde, desde que haja disponibilidade de recursos humanos e materiais.

E

O atendimento e a internação domiciliares somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, e serão executados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

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Q4280148

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280148 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os serviços privados de assistência à saúde correspondem às atividades desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao SUS mediante convênio ou contrato administrativo.

B

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de pessoas jurídicas de direito privado mediante delegação do poder público para a execução das ações e serviços de saúde.

C

Os serviços privados de assistência à saúde consistem nas ações prestadas por estabelecimentos particulares previamente autorizados pelos gestores do SUS para integrar a rede pública de saúde.

D

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

Os serviços privados de assistência à saúde compreendem as atividades executadas por instituições particulares contratadas pelo SUS para ampliar a cobertura assistencial da população.

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Q4280147

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280147 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:

A

As entidades privadas poderão prestar serviços de saúde conforme planejamento elaborado pelos órgãos responsáveis.

B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato ou convênio.

C

Os serviços privados poderão atuar na assistência pública conforme organização administrativa dos gestores locais.

D

Os estabelecimentos particulares poderão colaborar com o SUS conforme necessidades identificadas pelos serviços públicos.

E

As instituições privadas poderão integrar o SUS conforme critérios definidos pelos estabelecimentos assistenciais contratantes.

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Q4280146

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280146 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Entre seus objetivos, encontra-se:

A

O estabelecimento de normas para atuação dos trabalhadores conforme necessidades regionais.

B

A definição de critérios administrativos para contratação dos profissionais vinculados aos serviços públicos.

C

A distribuição dos profissionais de saúde conforme planejamento dos serviços assistenciais.

D

A regulamentação das atividades profissionais conforme decisões dos órgãos gestores do sistema.

E

A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

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Q4280145

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280145 Direito Sanitário

A participação da comunidade constitui uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os mecanismos de controle social na saúde, é CORRETO afirmar que:

A

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

B

Os Conselhos de Saúde definem procedimentos clínicos utilizados pelos profissionais assistenciais.

C

Os Conselhos de Saúde executam diretamente serviços assistenciais conforme necessidades identificadas.

D

Os Conselhos de Saúde substituem os gestores públicos na organização dos serviços de saúde.

E

Os Conselhos de Saúde administram recursos financeiros destinados às unidades de atendimento.

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Q4280143

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280143 Direito Sanitário

No financiamento do Sistema Único de Saúde, as transferências de recursos entre os entes federativos possuem papel relevante na manutenção das ações e serviços. Sobre esse processo, é CORRETO afirmar que:

A

São distribuídas conforme prioridades estabelecidas pelas unidades assistenciais da rede.

B

Ocorrem mediante definição dos profissionais responsáveis pelas ações desenvolvidas nos territórios.

C

Dependem da organização interna dos serviços de saúde existentes em cada município.

D

São realizadas conforme decisões administrativas dos estabelecimentos responsáveis pela prestação dos serviços.

E

Devem observar critérios definidos em normas do SUS e estar relacionadas às responsabilidades assumidas pelos gestores.

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Q4280142

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Educador Físico |

Q4280142 Direito Sanitário

A Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 estabelecem que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada para assegurar o atendimento integral à população.
Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a finalidade da regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Centralizar a oferta dos serviços de maior complexidade nos entes federativos com maior capacidade financeira, permitindo a distribuição dos atendimentos conforme a disponibilidade orçamentária regional.

B

Estruturar a assistência à saúde com base na divisão político-administrativa dos entes federativos, priorizando a autossuficiência municipal na prestação de ações e serviços de saúde.

C

Organizar os serviços de saúde de acordo com a capacidade operacional de cada estabelecimento assistencial, dispensando a integração entre as redes de atenção e os instrumentos de planejamento regional.

D

Promover a organização integrada das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde, articulando os entes federativos e os diferentes níveis de atenção para garantir acesso, continuidade do cuidado e integralidade da assistência.

E

Assegurar autonomia plena aos municípios para organizar suas redes assistenciais, independentemente dos fluxos regionais de referência e contrarreferência estabelecidos pelos gestores do SUS.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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