A participação da comunidade constitui uma diretriz do
Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os mecanismos
de controle social na saúde, é CORRETO afirmar que:

Question

A participação da         comunidade         constitui         uma         diretriz         do
Sistema         Único         de         Saúde         (SUS).         Sobre         os         mecanismos
de         controle         social         na         saúde,         é         CORRETO         afirmar         que: Alternativa A:  Os         Conselhos         de         Saúde         atuam         na         formulação         de
estratégias         e         no         controle         da         execução         da         política         de
saúde. Ou Alternativa B: Os         Conselhos         de         Saúde         definem         procedimentos
clínicos         utilizados         pelos         profissionais         assistenciais. Ou Alternativa C: Os         Conselhos         de         Saúde         executam         diretamente
serviços         assistenciais         conforme         necessidades
identificadas. Ou Alternativa D: Os         Conselhos         de         Saúde         substituem         os         gestores
públicos         na         organização         dos         serviços         de         saúde. Ou Alternativa E: Os         Conselhos         de         Saúde         administram         recursos
financeiros         destinados         às         unidades         de         atendimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  Os         Conselhos         de         Saúde         atuam         na         formulação         de
estratégias         e         no         controle         da         execução         da         política         de
saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho de Saúde “atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”. Como o enunciado trata dos mecanismos de controle social e a alternativa A reproduz essa atribuição, ela é a correta.Tema central: Competências dos Conselhos de SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A situa os Conselhos no plano do controle social. Essa atuação não implica executar materialmente serviços assistenciais nem substituir a gestão administrativa do SUS.BErradaConfunde formulação de estratégias da política de saúde com definição técnica de procedimentos clínicos. A competência prevista no art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990 é de formulação estratégica e controle social, não de determinação dos procedimentos utilizados pelos profissionais assistenciais.CErradaConfunde controlar a execução da política com executar diretamente serviços assistenciais. O art. 18, I, da Lei nº 8.080/1990 atribui à direção municipal do SUS a gestão e a execução dos serviços públicos de saúde; aos Conselhos cabe o controle da execução, conforme a Lei nº 8.142/1990.DErradaA atuação dos Conselhos não substitui a direção administrativa do SUS. O art. 18, I, da Lei nº 8.080/1990 mantém com a direção municipal as atribuições de organizar, gerir e executar os serviços públicos de saúde, distintas da formulação estratégica e do controle exercidos pelos Conselhos.EErradaTransforma fiscalização financeira em administração direta de recursos. O art. 33, caput, da Lei nº 8.080/1990 determina que os recursos sejam movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, não que estes administrem os valores destinados às unidades.Pegadinha da questãoConfundir controle da execução com execução direta dos serviços e fiscalização econômico-financeira com administração dos recursos.Dica para questões semelhantesSepare as competências: os Conselhos formulam estratégias e controlam a execução da política; essas funções não se confundem com gestão e execução direta dos serviços.Em alternativas sobre recursos financeiros, diferencie fiscalizar a movimentação de administrar os valores: a lei atribui aos Conselhos a fiscalização.Não exclua os assuntos financeiros da atuação dos Conselhos: o controle previsto na Lei nº 8.142/1990 abrange expressamente os aspectos econômicos e financeiros.

A participação da comunidade constitui ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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