A participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e
é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

A  participação         da         comunidade         na         gestão         do         Sistema
Único         de         Saúde         (SUS)         constitui         uma         de         suas         diretrizes         e
é         regulamentada         pela         Lei         nº         8.142/1990.
De         acordo         com         essa         lei,         assinale         a         alternativa
CORRETA. Alternativa A: A participação         da         comunidade         é         exercida         por
representantes         indicados         pelos         gestores         do         SUS
para         acompanhar         a         execução         das         políticas         públicas
de         saúde. Ou Alternativa B: A  participação         da         comunidade         na         gestão         do         SUS
ocorre         por         meio         das         Conferências         de         Saúde         e         dos
Conselhos         de         Saúde,         existentes         em         cada         esfera         de
governo. Ou Alternativa C: A   comunidade         participa         da         gestão         do         SUS         por
intermédio         das         unidades         de         saúde         responsáveis         pela
prestação         direta         dos         serviços         assistenciais. Ou Alternativa D:  A         gestão         participativa         do         SUS         é         realizada         pelas
comissões         intergestores,         responsáveis         pela
representação         da         sociedade         civil         perante         os         órgãos
de         saúde. Ou Alternativa E: A         participação         social         no         SUS         ocorre         mediante
consultas         públicas         promovidas         pelos         gestores,         sem         a
constituição         de         órgãos         colegiados         permanentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A  participação         da         comunidade         na         gestão         do         SUS
ocorre         por         meio         das         Conferências         de         Saúde         e         dos
Conselhos         de         Saúde,         existentes         em         cada         esfera         de
governo. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput e incisos I e II, estabelece: “Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.” Como a questão exige identificar as instâncias legais de participação comunitária na gestão do SUS, a previsão de Conferências e Conselhos em cada esfera de governo determina o gabarito B.Tema central: Participação comunitária no SUSAnálise das alternativasAErradaSubstitui a participação colegiada e multissegmentar por representantes indicados pelos gestores. O art. 1º, caput e § 2º, da Lei nº 8.142/1990 prevê instâncias colegiadas e um Conselho composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários; esse modelo não se confunde com o simples acompanhamento por pessoas indicadas pela gestão.BCertaA alternativa B contempla os dois requisitos do art. 1º da Lei nº 8.142/1990: a existência das duas instâncias colegiadas — Conferência de Saúde e Conselho de Saúde — e sua presença em cada esfera de governo. Trata-se de uma exigência legal, e não de uma forma de participação dependente da escolha dos gestores.CErradaConfunde prestação de assistência com participação comunitária na gestão. As instâncias colegiadas previstas no art. 1º, incisos I e II, da Lei nº 8.142/1990 são a Conferência e o Conselho de Saúde, e não as unidades responsáveis pela prestação direta dos serviços.DErradaAtribui representação da sociedade civil a instâncias de pactuação entre gestores. Segundo o art. 14-A, caput, da Lei nº 8.080/1990, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são foros de negociação e pactuação entre gestores sobre aspectos operacionais do SUS, não as instâncias de participação comunitária previstas na Lei nº 8.142/1990.EErradaA afirmação de que não há órgãos colegiados permanentes contraria o art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, que atribui ao Conselho de Saúde caráter permanente e deliberativo. O erro não está na mera menção a consultas públicas, mas em substituir as instâncias legais por elas e negar a existência do colegiado permanente.Pegadinha da questãoConfundir participação comunitária com pactuação entre gestores e ignorar que o Conselho de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo.Dica para questões semelhantesConfira os dois elementos da previsão legal: Conferência e Conselho de Saúde, ambos em cada esfera de governo.Diferencie as funções: Conferências e Conselhos são instâncias de participação comunitária; comissões intergestores negociam e pactuam entre gestores.Associe o caráter permanente e deliberativo ao Conselho de Saúde, sem estendê-lo automaticamente à Conferência.Não conclua que a previsão de Conferências e Conselhos proíbe outros mecanismos participativos; o erro é substituir ou negar as instâncias exigidas pela lei.

A participação da comunidade na ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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