Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros
do Sistema Único de Saúde serão depositados:

Question

Conforme         a         Lei         nº         8.080/1990,         os         recursos         financeiros
do         Sistema         Único         de         Saúde         serão         depositados: Alternativa A: Em         unidades         financeiras         vinculadas         aos         órgãos
responsáveis         pela         execução         das         políticas         de         saúde. Ou Alternativa B:  Em         conta         especial,         em         cada         esfera         de         atuação,         e
movimentados         sob         fiscalização         dos         respectivos
Conselhos         de         Saúde. Ou Alternativa C: Em         estruturas         orçamentárias         destinadas         ao
financiamento         das         ações         desenvolvidas         pelos
serviços         públicos. Ou Alternativa D: Em         contas         administrativas         dos         órgãos         gestores
conforme         planejamento         financeiro         anual         dos
serviços. Ou Alternativa E: Em         fundos         públicos         organizados         pelos         entes
federativos         conforme         definição         das         autoridades
responsáveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  Em         conta         especial,         em         cada         esfera         de         atuação,         e
movimentados         sob         fiscalização         dos         respectivos
Conselhos         de         Saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 33, caput, da Lei nº 8.080/1990 determina: "Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde." Como a questão pergunta onde os recursos devem ser depositados, essa regra confirma a alternativa B.Tema central: Depósito dos recursos do SUSAnálise das alternativasAErradaA vinculação de unidades financeiras aos órgãos executores das políticas de saúde não satisfaz a exigência do art. 33, caput: o depósito deve ocorrer em conta especial, em cada esfera de atuação.BCertaA fiscalização é atribuída aos Conselhos de Saúde, sem que o dispositivo lhes atribua a execução da movimentação financeira.CErradaEstruturas orçamentárias destinadas ao financiamento de ações não se confundem com a conta especial exigida pelo art. 33, caput. A alternativa substitui o destino legal do depósito por uma referência à organização orçamentária.DErradaO planejamento financeiro anual não substitui os requisitos legais de depósito em conta especial e movimentação sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. A indicação de contas administrativas dos gestores não atende à determinação do art. 33, caput.EErradaA forma de depósito já está definida pelo art. 33, caput: conta especial em cada esfera de atuação. A referência genérica a fundos públicos conforme definição das autoridades não substitui essa determinação. O erro não significa inexistência ou proibição de fundos de saúde.Pegadinha da questãoConfundir fiscalização com execução da movimentação financeira: o dispositivo prevê movimentação sob fiscalização dos Conselhos de Saúde, não movimentação realizada por eles.Dica para questões semelhantesConfira os três elementos do art. 33, caput: conta especial, cada esfera de atuação e fiscalização pelos respectivos Conselhos de Saúde.Diferencie a conta exigida para o depósito de referências genéricas a estruturas orçamentárias, contas administrativas ou fundos públicos.Não atribua aos Conselhos de Saúde a execução da movimentação nem fiscalização exclusiva: essas afirmações não constam do dispositivo.

Conforme a Lei nº 8.080/1990...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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