A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e
organização para o funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do
SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO
afirmar que:

Question

A         Lei         nº         8.080/1990         estabelece         princípios,         diretrizes         e
organização         para         o         funcionamento         do         Sistema         Único         de
Saúde         (SUS).         Considerando         a         estrutura         de         direção         do
SUS         nas         diferentes         esferas         de         governo,         é         CORRETO
afirmar         que: Alternativa A: A direção         do         SUS         é         exercida         pelos         Conselhos         de
Saúde,         responsáveis         pela         coordenação
administrativa         das         ações         desenvolvidas         em         cada
esfera         de         governo. Ou Alternativa B: A  direção         do         SUS         é         exercida         pelos         representantes
das         instituições         públicas         e         privadas         participantes         da
rede         de         atenção         à         saúde. Ou Alternativa C: A direção         do         SUS         é         exercida         no         âmbito         da         União
pelo         Ministério         da         Saúde,         nos         Estados         pelas
respectivas         Secretarias         de         Saúde         e         nos         Municípios
pelas         Secretarias         de         Saúde         ou         órgãos         equivalentes. Ou Alternativa D: A  direção         do         SUS         é         exercida         pelos         gestores
municipais,         estaduais         e         federais         conforme         atribuições
definidas         pelos         órgãos         de         controle         social. Ou Alternativa E: A direção         do         SUS         é         exercida         pelos         órgãos
administrativos         responsáveis         pela         execução         dos
serviços         assistenciais         oferecidos         à         população.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A direção         do         SUS         é         exercida         no         âmbito         da         União
pelo         Ministério         da         Saúde,         nos         Estados         pelas
respectivas         Secretarias         de         Saúde         e         nos         Municípios
pelas         Secretarias         de         Saúde         ou         órgãos         equivalentes. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 9º, caput e incisos I a III, estabelece: “Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.” Diante da distribuição legal dos órgãos dirigentes por esfera, a alternativa C é a correta.Tema central: Direção única do SUSAnálise das alternativasAErradaOs Conselhos de Saúde não são os órgãos dirigentes indicados no art. 9º da Lei nº 8.080/1990. Conforme o art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, têm caráter permanente e deliberativo e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Essas atribuições não lhes conferem a titularidade da direção administrativa do SUS.BErradaA representação de instituições públicas ou privadas participantes da rede não confere competência para dirigir o SUS. O art. 9º da Lei nº 8.080/1990 atribui essa competência a órgãos determinados: Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.CCertaA alternativa C apresenta os órgãos correspondentes às esferas mencionadas no enunciado. A referência às Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes também contempla a possibilidade prevista para os Estados e o Distrito Federal.DErradaO erro é atribuir aos órgãos de controle social a definição das competências de direção. A identificação dos órgãos dirigentes decorre do art. 9º da Lei nº 8.080/1990, não de decisão desses órgãos de controle. Formular estratégias e controlar a execução da política de saúde não equivale a definir a titularidade legal da direção.EErradaExecutar serviços assistenciais não é requisito suficiente para ser órgão dirigente do SUS. A alternativa substitui a atribuição expressa de competência do art. 9º da Lei nº 8.080/1990 por um critério genérico de execução de serviços, que não identifica os titulares legais da direção.Pegadinha da questãoConfundir direção do SUS com controle social ou execução de serviços. O caráter deliberativo dos Conselhos de Saúde e a atuação dos executores não os tornam titulares da direção prevista no art. 9º.Dica para questões semelhantesPara identificar a direção do SUS, confira a atribuição legal por esfera: Ministério da Saúde na União; Secretaria de Saúde ou órgão equivalente nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.Separe direção de controle social: os Conselhos são deliberativos e controlam a execução da política de saúde, mas não substituem os órgãos dirigentes.Não deduza competência de direção da simples participação na rede ou da execução de serviços assistenciais.

A Lei nº 8.080/1990 estabele...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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