A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) foi feita de um processo histórico marcado por mudanças no modelo de atenção à saúde e pela ampliação do papel do Estado na garantia desse direito. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Question

A

O movimento da Reforma Sanitária Brasileira defendeu a manutenção do modelo previdenciário de assistência à saúde, com ampliação gradual da cobertura aos trabalhadores informais.

B

Antes da Constituição Federal de 1988, o acesso aos serviços públicos de saúde já era universal e integral, sendo a criação do SUS destinada apenas à reorganização administrativa do sistema.

C

A Constituição Federal de 1988 incorporou as propostas defendidas pelo movimento da Reforma Sanitária ao considerar a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo como bases para a criação do Sistema Único de Saúde.

D

O movimento da Reforma Sanitária defendeu a ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde por meio da reorganização progressiva da assistência previdenciária.

E

O Decreto nº 7.508/2011 institui o Sistema Único de Saúde e define, pela primeira vez, seus princípios e diretrizes fundamentais.

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Alternativa [C] A Constituição Federal de 1988 incorporou as propostas defendidas pelo movimento da Reforma Sanitária ao considerar a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo como bases para a criação do Sistema Único de Saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 196, estabelece: "A saúde é direito de todos e dever do Estado"; e o art. 198, caput, dispõe: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:". A alternativa C é a única que associa essa previsão constitucional à incorporação da orientação universalizante da Reforma Sanitária.Tema central: Bases constitucionais do SUSAnálise das alternativasAErradaA Reforma Sanitária não propunha manter o modelo previdenciário apenas ampliando sua cobertura a outros trabalhadores. Seu elemento distintivo era reconhecer a saúde como direito universal de cidadania, independentemente de vínculo previdenciário ou categoria profissional. Ampliar a cobertura dentro do modelo previdenciário não equivale a superar esse critério de acesso.BErradaA alternativa pressupõe universalidade e integralidade já consolidadas antes de 1988 e reduz a mudança a uma reorganização administrativa. Os arts. 196 e 198 representam transformação substantiva: reconhecimento constitucional do direito de todos à saúde, sem condicionamento previdenciário, e organização de um sistema único. Isso não significa que antes de 1988 inexistissem serviços públicos ou atendimento a pessoas sem vínculo previdenciário.CCertaA alternativa C reúne os dois fundamentos constitucionais decisivos: o art. 196 reconhece a titularidade universal do direito à saúde e o dever estatal de garanti-lo; o art. 198 estabelece a organização das ações e serviços públicos em sistema único. Essa configuração incorporou a orientação universalizante da Reforma Sanitária, que defendia a saúde como direito de cidadania e a desvinculação da assistência médica da previdência. Essa correspondência com o movimento é um fundamento histórico-institucional, não uma transcrição da Constituição.DErradaO erro está em apresentar a reorganização progressiva da assistência previdenciária como proposta definidora da Reforma Sanitária. O critério decisivo era superar o vínculo previdenciário como condição de acesso e instituir um direito universal à saúde. A eventual existência de medidas graduais na transição não transforma esse projeto em simples expansão da assistência previdenciária.EErradaO SUS e suas diretrizes já estavam constitucionalmente previstos no art. 198 da Constituição de 1988. O Decreto nº 7.508/2011, art. 1º, afirma: "Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa." Sua função é regulamentar um sistema já existente, não instituí-lo originariamente nem definir pela primeira vez seus fundamentos.Pegadinha da questãoConfundir universalização do direito à saúde com ampliação da cobertura previdenciária; reduzir a transformação constitucional a uma mudança administrativa; e atribuir ao decreto regulamentador de 2011 a origem do SUS.Dica para questões semelhantesVerifique se o acesso é apresentado como direito de todos ou como cobertura vinculada à previdência: essa distinção separa a proposta universalizante da simples expansão previdenciária.Associe o art. 196 à titularidade universal e ao dever estatal, e o art. 198 à organização constitucional do sistema único.Diferencie a previsão constitucional do SUS da regulamentação posterior: o Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, não cria originariamente o sistema.

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) foi feita de um...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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