Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 36

Q4292037

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Angiologia e Cirurgia Vascular | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Cardiologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Clínico Geral | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Dermatologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Geriatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ginecologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Neurologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Oftalmologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico do Trabalho | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Ortopedista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Otorrinolaringologista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Psiquiatra | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico I - Urologista |

Q4292037 Direito Sanitário

Durante um processo de reorganização do fluxo assistencial de um município, o secretário municipal convocou uma reunião ampliada, com representantes de unidades de saúde e prestadores de serviço, para apresentar a proposta e garantir legitimidade para a sua implementação. A proposta inclui mudança nos fluxos de encaminhamento da atenção primária e redirecionamento de parte dos recursos para ampliar a oferta de exames diagnósticos. Ao final, ele garantiu que o Conselho Municipal de Saúde seria comunicado para ciência da decisão tomada pela gestão.
Considerando a Lei n^o 8.142/1990 e as instâncias de participação social no SUS, assinale a alternativa correta sobre o cenário descrito.

A

A reunião ampliada legitima a decisão da gestão, pois incluiu representantes das unidades de saúde e dos prestadores de serviço.

B

A proposta deve ser submetida, e não apenas comunicada, ao Conselho Municipal de Saúde, instância permanente e deliberativa de controle da política de saúde.

C

A comunicação posterior ao Conselho Municipal de Saúde atende à exigência de participação social quando a proposta parte da gestão municipal.

D

A comunicação deveria ser feita na Conferência Municipal de Saúde, pois se trata da reorganização do fluxo assistencial no município.

E

A proposta deve ser submetida à Conferência Municipal de Saúde para avaliação e deliberação, antes da implementação das mudanças.

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Q4291931

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291931 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição Federal, compete ao____________ ,além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos е substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:

A

Ministério da Saúde

B

Poder Executivo Federal

C

Conselho Nacional de Saúde

D

Sistema Único de Saúde

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Q4291929

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291929 Direito Sanitário

Analise as assertivas a seguir no que se refere à movimentação e gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, е movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros do SUS serão administrados exclusivamente pelo Conselho Nacional de Saúde, cabendo ao Sistema Financeiro apenas a execução direta das ações e serviços de atenção primária.

Sobre as asserções, é correto afirmar que:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não guarda relação de dependência conceitual com a I.

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Q4291928

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291928 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá diversas atividades. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atividades.

A

Alimentação e nutrição.

B

Recursos humanos.

C

Ciência e tecnologia.

D

Vigilância epidemiológica e imunização.

E

Saúde do trabalhador.

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Q4291926

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291926 Direito Sanitário

Uma empresa lançou um alimento produzido artificialmente e inseriu no rótulo expressões e ilustrações que sugeriam tratar-se de um produto natural e de qualidade superior, embora tais características não correspondessem à sua composição. Nessa situação, esse rótulo:

A

É permitido desde que as informações obrigatórias sobre a composição estejam corretamente declaradas no painel informativo.

B

É permitido quando as expressões utilizadas tiverem apenas finalidade publicitária e não alterarem a composição do produto.

C

É permitido desde que a autoridade sanitária competente não identifique risco direto à saúde do consumidor.

D

É vedado, por trazer menções, figuras ou desenhos capazes de possibilitar falsa interpretação ou induzir o consumidor a erro ou engano quanto à origem, à natureza ou à composição do alimento.

E

É vedado apenas quando houver informação falsa sobre a origem do alimento, permanecendo lícitas referências à sua natureza ou composição.

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Q4291924

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291924 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida estabeleceu seis prioridades estratégicas iniciais pactuadas entre os gestores do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das prioridades expressamente pactuadas no Pacto pela Vida:

A

Promoção da Saúde.

B

Fortalecimento da Atenção Básica.

C

Redução da mortalidade infantil e materna.

D

Controle do câncer do colo do útero e da mama.

E

Centralização da gestão assistencial de alta complexidade nos governos estaduais.

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Q4291922

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291922 Direito Sanitário

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, as ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente devem buscar a solução ou a minimização dos problemas ambientais e ecológicos a fim de:

A

Garantir a expansão das atividades produtivas.

B

Reduzir os custos das políticas ambientais.

C

Evitar que esses problemas representem risco à vida.

D

Priorizar o desenvolvimento tecnológico em detrimento dos demais fatores.

E

Ampliar a exploração dos recursos naturais.

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Q4291921

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291921 Direito Sanitário

Os padrões de identidade e qualidade dos alimentos são periodicamente avaliados para acompanhar avanços científicos, tecnológicos e mudanças nas necessidades de proteção à saúde da população. Nessa hipótese, a revisão desses padrões pelo órgão competente do Ministério da Saúde poderá ocorrer:

A

Exclusivamente por determinação judicial transitada em julgado.

B

Apenas mediante solicitação dos fabricantes de alimentos registrada em entidade de classe.

C

Somente quando houver alteração na composição do alimento aprovada pela autoridade sanitária.

D

Unicamente após consulta pública realizada em âmbito nacional.

E

Por iniciativa própria ou a requerimento da parte interessada, desde que devidamente fundamentado.

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Q4291918

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291918 Direito Sanitário

Em decorrência de investigação epidemiológica, a autoridade sanitária local concluiu pela necessidade de adoção de medida de controle consistente no fechamento de determinado estabelecimento aberto ao público. Nessa situação, observada a legislação vigente, a autoridade sanitária poderá determinar:

A

O fechamento parcial do local, pelo prazo máximo de 15 dias.

B

O fechamento total ou parcial do local, pelo prazo máximo de 30 dias.

C

O fechamento total ou parcial do local, durante o tempo julgado necessário.

D

Apenas a suspensão de novos eventos, mantendo obrigatoriamente as atividades já autorizadas.

E

O fechamento parcial do local, pelo prazo máximo de 90 dias.

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Q4291914

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291914 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da _________, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:

A

Assistência Social

B

Seguridade Social

C

Previdência Social

D

Administração Pública Direta

E

Receita Federal do Brasil

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Q4291912

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291912 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do _______, com as seguintes instâncias _________ : a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

A

Poder Executivo - colegiadas.

B

Poder Legislativo - colegiadas.

C

Ministério da Saúde - consultivas.

D

Poder Judiciário - administrativas.

E

Conselho Nacional de Saúde executivas.

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Q4291833

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Copeiro |

Q4291833 Direito Sanitário

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a higienização de pisos, paredes e equipamentos na copa e cozinha deve ocorrer:

A

uma vez por semana.

B

quando estiver visivelmente sujo.

C

diariamente e sempre que necessário.

D

de acordo com o cronograma da fiscalização.

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Q4291682

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Nutricionista |

Q4291682 Direito Sanitário

Em 28/06/2011 foi assinado o decreto N° 7.508, que regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com a lei citada, são ações e serviços que a Região de Saúde deve contar, EXCETО:

A

Atenção primária.

B

Urgência e emergência.

C

Atenção psicossocial.

D

Assistência farmacêutica.

E

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

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Q4291589

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291589 Direito Sanitário

Em relação à Lei Orgânica da Saúde – SUS (Lei n° 8.080/1990), assinale a alternativa correta.

A

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizada e hierarquizada nas esferas de governo da União, dos estados e dos municípios, de acordo com o inciso I do art. 196 da Constituição Federal.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, dependente de notificação prévia à unidade de saúde.

C

Entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente, das condições de moradia, da presença de vetores e da ausência de saneamento básico.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo esses serviços de assistência à saúde caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

Compete aos conselhos municipais de fiscalização do exercício profissional a fiscalização relativa à prestação dos serviços de telessaúde no território nacional, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial.

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Q4291588

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291588 Direito Sanitário

As imagens a seguir mostram uma atividade que pode ser realizada pelo Agente Comunitário de Saúde.

Q32.png (345×131)

(Arquivo pessoal; imagens usadas com autorização)

O agente pode realizar esse procedimento quando

A

tiver que realizar o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos à saúde da família para fim de controle e planejamento das ações de saúde.

B

na realização de visitas domiciliares regulares e semanais para acolhimento e acompanhamento de idosos acamados.

C

tiver concluído curso técnico, dispor dos equipamentos adequados e for assistido por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, com o objetivo de atender o projeto terapêutico prescrito pela equipe.

D

no atendimento de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, representados pela população de rua, por meio de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças.

E

o Agente Comunitário de Saúde tiver concluído curso superior em enfermagem e disponha de equipamentos adequados para realização do procedimento.

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Q4291125

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4291125 Direito Sanitário

Analise as afirmativas sobre atuação intersetorial e fluxo de informações:

(__) Quando outro setor confirma o recebimento e assume uma providência específica, a equipe de saúde pode encerrar o acompanhamento, salvo se surgir nova demanda da família.
(__) Planos intersetoriais precisam definir responsáveis, fluxo de retorno e forma de acompanhamento, evitando encaminhamentos sem resposta.
(__) A existência de um plano intersetorial não autoriza a circulação irrestrita de informações identificáveis; o compartilhamento deve observar necessidade, finalidade e confidencialidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − V.

B

F − F − V.

C

V − F − V.

D

F − V − F.

E

V − F − F.

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Q4290795

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Forquetinha - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Assistente Social |

Q4290795 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B

Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo.

C

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

Centralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo.

E

Hierarquização político-administrativa, com direção tripla para cada esfera de governo.

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Q4290750

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Farmacêutico |

Q4290750 Direito Sanitário

A correta segregação e identificação dos resíduos de serviços de saúde constituem medidas essenciais de biossegurança, contribuindo para a proteção de profissionais, pacientes, comunidade e meio ambiente.
Com base no Anexo I da RDC n° 222/2018 da ANVISA, assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos resíduos de serviços de saúde.

A

Vacinas de microrganismos vivos, atenuados ou inativados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; e resíduos de laboratórios de manipulação genética pertencem ao Grupo A de resíduos.

B

Medicamentos vencidos, contaminados ou apreendidos pertencem ao Grupo C, por apresentarem risco químico.

C

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, como agulhas, lâminas de bisturi e ampolas de vidro quebradas contaminadas, pertencem ao Grupo B de resíduos.

D

Rejeitos contendo radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de dispensa estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) pertencem ao Grupо E de resíduos.

E

Peças anatômicas (órgãos e tecidos), incluindo a placenta, e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica pertencem ao grupo D de resíduos.

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Q4290747

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Farmacêutico |

Q4290747 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) devem disponibilizar, em suas páginas eletrônicas, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão, de forma acessível ao cidadão. Com relação à periodicidade de atualização dessas informações, assinale a alternativa correta.

A

Atualização diária.

B

Atualização semanal.

C

Atualização quinzenal.

D

Atualização mensal.

E

Atualização trimestral.

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Q4290741

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Farmacêutico |

Q4290741 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que não representa um princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Participação da comunidade.

B

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

C

Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

D

Livre concorrência entre os estabelecimentos públicos de saúde como mecanismo de melhoria da qualidade assistencial.

E

Atenção humanizada.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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