A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema
Único de Saúde é única em cada esfera de governo.
Essa organização significa que:

Question

A Lei         nº         8.080/1990         estabelece         que         a         direção         do         Sistema
Único         de         Saúde         é         única         em         cada         esfera         de         governo.
Essa         organização         significa         que: Alternativa A:  Cada         gestor         público         estabelece         normas         próprias
conforme         as         necessidades         locais         identificadas. Ou Alternativa B:  Cada         unidade         de         saúde         possui         autonomia
administrativa         para         definir         as         políticas         aplicadas         aos
usuários. Ou Alternativa C:  Cada         esfera         administrativa         organiza         os         serviços
conforme         decisões         dos         estabelecimentos
assistenciais. Ou Alternativa D: Cada         ente         federativo         possui         um         órgão         responsável
pela         direção         do         SUS         em         seu         respectivo         âmbito         de
atuação.  Ou Alternativa E:  Cada         órgão         público         participante         executa         ações         de
saúde         conforme         planejamento         institucional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Cada         ente         federativo         possui         um         órgão         responsável
pela         direção         do         SUS         em         seu         respectivo         âmbito         de
atuação.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 9º, caput e incisos I a III: “Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.” No caso, essa regra corresponde à alternativa D.Tema central: Direção única do SUSAnálise das alternativasAErradaConfunde atribuição da direção com edição de normas. O art. 9º define qual órgão dirige o SUS em cada esfera, e não uma autorização normativa genérica a cada gestor conforme necessidades locais. Isso não significa que o dispositivo proíba toda edição de normas locais.BErradaTransfere a definição das políticas para cada unidade de saúde, embora o art. 9º atribua a direção do sistema ao Ministério da Saúde ou à respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Unidade prestadora não se confunde com órgão de direção. O dispositivo, isoladamente, não proíbe toda autonomia administrativa das unidades.CErradaColoca as decisões dos estabelecimentos assistenciais como determinantes da organização dos serviços. O critério legal é outro: a direção pertence aos órgãos enumerados no art. 9º, não aos estabelecimentos assistenciais.DCertaA alternativa D corresponde à titularidade da direção estabelecida pelo art. 9º: Ministério da Saúde na União e respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. A unicidade existe dentro de cada esfera governamental; não significa concentração de toda a direção do SUS no Ministério da Saúde.EErradaConfunde execução de ações com titularidade da direção. Executar ações conforme planejamento institucional não torna cada órgão participante responsável pela direção do SUS, que o art. 9º atribui a órgãos determinados em cada esfera governamental.Pegadinha da questãoConfundir a direção do sistema por esfera governamental com autonomia das unidades, edição de normas por gestores ou execução de ações pelos órgãos participantes.Dica para questões semelhantesAo identificar direção única, procure o órgão legalmente responsável em cada esfera: Ministério da Saúde na União e Secretaria de Saúde ou órgão equivalente nas demais.Separe titularidade da direção de prestação de serviços, execução de ações e edição de normas.Não transforme direção única em centralização nacional nem exclua a possibilidade de órgão equivalente à Secretaria de Saúde.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas