A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa
privada na assistência à saúde, estabelecendo sua
caracterização antes de tratar da participação
complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990,
assinale a alternativa CORRETA.

Question

A Lei         nº         8.080/1990         disciplina         a         atuação         da         iniciativa
privada         na         assistência         à         saúde,         estabelecendo         sua
caracterização         antes         de         tratar         da         participação
complementar         no         Sistema         Único         de         Saúde         (SUS).À         luz         do         disposto         no         art.         20         da         Lei         nº         8.080/1990,
assinale         a         alternativa         CORRETA. Alternativa A: Os         serviços         privados         de         assistência         à         saúde
correspondem         às         atividades         desenvolvidas         por
entidades         privadas         sem         fins         lucrativos         vinculadas         ao
SUS         mediante         convênio         ou         contrato         administrativo. Ou Alternativa B: Os         serviços         privados         de         assistência         à         saúde
caracterizam-se         pela         atuação         de         pessoas         jurídicas
de         direito         privado         mediante         delegação         do         poder
público         para         a         execução         das         ações         e         serviços         de
saúde. Ou Alternativa C: Os         serviços         privados         de         assistência         à         saúde
consistem         nas         ações         prestadas         por         estabelecimentos
particulares         previamente         autorizados         pelos         gestores
do         SUS         para         integrar         a         rede         pública         de         saúde. Ou Alternativa D: Os         serviços         privados         de         assistência         à         saúde
caracterizam-se         pela         atuação,         por         iniciativa         própria,
de         profissionais         liberais         legalmente         habilitados         e         de
pessoas         jurídicas         de         direito         privado         na         promoção,
proteção         e         recuperação         da         saúde. Ou Alternativa E: Os         serviços         privados         de         assistência         à         saúde
compreendem         as         atividades         executadas         por
instituições         particulares         contratadas         pelo         SUS         para
ampliar         a         cobertura         assistencial         da         população.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os         serviços         privados         de         assistência         à         saúde
caracterizam-se         pela         atuação,         por         iniciativa         própria,
de         profissionais         liberais         legalmente         habilitados         e         de
pessoas         jurídicas         de         direito         privado         na         promoção,
proteção         e         recuperação         da         saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 20: "Art. 20. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde." Aplicada essa definição ao enunciado, a alternativa correta é D.Tema central: Caracterização dos serviços privadosAnálise das alternativasAErradaRestringe indevidamente o conceito a entidades sem fins lucrativos vinculadas ao SUS por convênio ou contrato. O art. 20 abrange profissionais liberais habilitados e pessoas jurídicas de direito privado, sem impor ausência de finalidade lucrativa nem vínculo contratual com o SUS.BErradaExige delegação do poder público, enquanto o art. 20 caracteriza os serviços pela atuação por iniciativa própria. Além disso, limita os sujeitos às pessoas jurídicas, excluindo os profissionais liberais legalmente habilitados expressamente previstos no dispositivo.CErradaAcrescenta autorização dos gestores do SUS para integração à rede pública como condição definidora. O art. 20 não condiciona a caracterização dos serviços privados a essa autorização ou à integração à rede pública.DCertaA alternativa D preserva todos os elementos exigidos pelo art. 20: atuação por iniciativa própria, inclusão de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado, com atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa caracterização independe de contrato, convênio, delegação pública ou integração à rede pública.EErradaReduz os serviços privados às atividades de instituições contratadas pelo SUS. A contratação pública não é requisito do conceito previsto no art. 20, que abrange a atuação por iniciativa própria dos sujeitos nele indicados.Pegadinha da questãoConfundir a definição geral dos serviços privados de assistência à saúde com sua vinculação contratual ao SUS, acrescentando condições que o art. 20 não exige.Dica para questões semelhantesConfira os três componentes do conceito: iniciativa própria, sujeitos abrangidos e atuação na promoção, proteção e recuperação da saúde.Não trate contrato, convênio, delegação pública ou integração à rede pública como requisitos da caracterização prevista no art. 20.Verifique se a alternativa inclui profissionais liberais legalmente habilitados e pessoas jurídicas de direito privado, sem restringir o conceito a entidades sem fins lucrativos.

A Lei nº 8.080/1990 disciplina ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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