De acordo com a Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros no SUS, assinale a alternativa correta de acordo com a lei federal.

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros no SUS, assinale a alternativa correta de acordo com a lei federal.  Alternativa A: A existência do Conselho de Saúde é dispensável para a captação de recursos federais destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.  Ou Alternativa B:  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos exclusivamente aos Estados, cabendo a estes o repasse aos Municípios. Ou Alternativa C: Os Conselhos de Saúde exercem função consultiva, sem participação no controle da execução da política de saúde. Ou Alternativa D: A Lei nº 8.142/1990 atribui aos Conselhos
de Saúde competência para aprovar, em
caráter definitivo, as leis orçamentárias
relativas à saúde. Ou Alternativa E: A Conferência de Saúde reúne-se,
ordinariamente, a cada quatro anos para
avaliar a situação de saúde e propor
diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes,
podendo ser convocada
extraordinariamente pelo Poder Executivo
ou, extraordinariamente, pelo Conselho de
Saúde.

Ápice Consultoria · Accepted Answer

Alternativa [E] A Conferência de Saúde reúne-se,
ordinariamente, a cada quatro anos para
avaliar a situação de saúde e propor
diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes,
podendo ser convocada
extraordinariamente pelo Poder Executivo
ou, extraordinariamente, pelo Conselho de
Saúde.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da c...

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