Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 37

Q4290595

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290595 Direito Sanitário

Considere que Sara tem 35 (trinta e cinco) anos e é uma paciente com câncer de mama que faz tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no município onde é domiciliada. Ela ficou sabendo que há um medicamento promissor nos Estados Unidos que a beneficiaria, mas que ainda não está incorporado no SUS, apesar de já ter sido instaurado o processo administrativo para analisar a viabilidade da incorporação há 150 (cento e cinquenta) dias. Insegura com o tratamento médico a que está submetida, ela resolveu procurar um médico que atende apenas consulta particular, Dr. Jairo, o qual lhe recomendou a utilização de imunoterapia.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n^o 8.080/1990, é correto afirmar que

A

o prazo para conclusão do processo administrativo acerca da incorporação do medicamento já se esgotou, e Sara deve ajuizar uma ação na Justiça Federal requerendo liminarmente a oferta do fármaco.

B

apesar de o prazo para conclusão do processo administrativo que tramita para a incorporação do medicamento já ter se esgotado há 60 (sessenta) dias, Sara deverá aguardar a realização de consulta pública para, só assim, ter legitimidade para requerer em juízo o fármaco.

C

a incorporação do novo medicamento é atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Interamericana de Incorporação de Tecnologias, o qual tem o prazo não superior de 360 (trezentos e sessenta) dias para concluir o processo administrativo, sob pena da prática de improbidade administrativa.

D

Sara não pode utilizar a imunoterapia, pois esse tratamento é destinado exclusivamente aos pacientes que já têm mais de 60 (sessenta) anos.

E

é possível que se inclua nas diretrizes terapêuticas a utilização da imunoterapia desde que se mostre superior ou mais segura do que as opções tradicionais.

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Q4290257

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290257 Direito Sanitário

O Decreto Federal n^o 7.508/2011 regulamenta a Lei n^o 8.080/1990 e estabelece instrumentos para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do disposto nesse decreto, é correto afirmar que

A

o Mapa da Saúde tem como finalidade principal identificar a distribuição geográfica dos hospitais federais no território nacional.

B

a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) pode incluir ações e serviços sem comprovação científica, desde que haja demanda de entidades representativas de pacientes.

C

os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) impedem que Estados e Municípios adotem medidas complementares relacionadas à assistência terapêutica.

D

a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é instância de pactuação entre gestores federal, estaduais e municipais, atuando na definição de diretrizes para a organização das redes de atenção à saúde e na articulação interfederativa do SUS.

E

a articulação interfederativa no SUS dispensa pactuação de responsabilidades entre os entes federativos, pois essas atribuições já estão integralmente definidas na Constituição Federal.

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Q4290251

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290251 Direito Sanitário

Um profissional da rede municipal de saúde atende, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um trabalhador de uma fábrica de baterias automotivas que relata episódios frequentes de dores abdominais e fraqueza muscular. Diante da suspeita de saturnismo (intoxicação crônica por chumbo) relacionado à exposição ocupacional, a equipe discute as medidas a serem adotadas. Considerando as competências da Vigilância em Saúde e da Saúde do Trabalhador previstas na Lei Federal no 8.080/1990, é correto afirmar que

A

o atendimento deve restringir-se ao tratamento clínico do paciente, pois as ações relacionadas à vigilância de agravos ocupacionais são de competência exclusiva dos órgãos trabalhistas.

B

a notificação do caso ao setor de vigilância depende da comprovação de incapacidade financeira da empresa para custear exames complementares.

C

o caso deve ser notificado ao sistema de vigilância epidemiológica, cabendo ao SUS desenvolver ações de saúde do trabalhador, inclusive quanto à informação, ao trabalhador e ao respectivo sindicato, sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho.

D

a suspeita do agravo autoriza qualquer profissional de saúde do SUS a determinar, individualmente, a interdição imediata do estabelecimento.

E

a investigação diagnóstica e a avaliação da relação entre doença e trabalho são atribuições exclusivas da saúde suplementar e da Previdência Social.

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Q4290250

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290250 Direito Sanitário

Durante a análise de um contrato de prestação de serviços entre o município e uma Santa Casa local, gestores da Secretaria Municipal de Saúde discutem as condições para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os dispositivos constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer independentemente de contrato ou convênio, desde que a instituição comprove capacidade técnica para prestar os serviços.

B

A atuação complementar da iniciativa privada no SUS depende apenas da demonstração de insuficiência da rede pública para atender às necessidades assistenciais da população.

C

Os recursos públicos destinados à assistência à saúde devem ser direcionados prioritariamente às instituições privadas sem fins lucrativos, sendo vedado qualquer repasse a entidades com fins lucrativos.

D

As instituições privadas com fins lucrativos podem participar do SUS em igualdade de condições com as entidades filantrópicas, inclusive quanto à preferência para celebração de contratos e convênios.

E

As instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

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Q4290248

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Dentista II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Enfermeiro II | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Nutricionista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4290248 Direito Sanitário

Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), discutia-se a aprovação do plano municipal de saúde e a utilização dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município. Um profissional da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o conselho possui apenas função consultiva e que a gestão municipal pode decidir sozinha sobre a aplicação dos recursos. Com base na Lei Federal n^o 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

O CMS possui caráter apenas consultivo, cabendo ao gestor municipal decidir sobre o plano de saúde e a aplicação dos recursos.

B

A transferência regular de recursos financeiros da União ao município depende da existência de um CMS com caráter deliberativo e composição paritária.

C

Os recursos transferidos ao município podem ser aplicados livremente pelo gestor, independentemente de apreciação pelo CMS.

D

A participação de trabalhadores da saúde no CMS é vedada, por se tratar de órgão composto exclusivamente por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

A conferência municipal de saúde é responsável pela aprovação do plano municipal de saúde, cabendo ao CMS apenas executar as decisões tomadas.

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Q4289271

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289271 Direito Sanitário

Julgue os itens a seguir de acordo com a RDC n° 44/2009 sobre Boas Práticas Farmacêuticas em relação às Condições de Armazenamento.

I- O ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos deve ser mantido limpo e protegido da ação direta da luz solar, da umidade e do calor, de modo a preservar a identidade e a integridade química, física e microbiológica dos produtos.
II -A metodologia para verificação da temperatura e da umidade pode ser realizada em qualquer horário do dia, desde que a medição seja feita diariamente.
III - Os produtos devem ser armazenados em gavetas, prateleiras ou suportes equivalentes, afastados do piso, das paredes e do teto, de forma a facilitar a limpeza e a inspeção.
IV- Os medicamentos sujeitos a controle especial podem ser armazenados juntamente com os demais medicamentos, desde que estejam identificados e sob supervisão do farmacêutico.

Estão corretas:

A

Apenas II, III e IV

B

Apenas a II

C

Apenas a I

D

Apenas I, II e III

E

Apenas I e III

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Q4289270

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289270 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui ação expressamente incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Regulamentação das mensalidades dos planos privados de saúde.

B

Fiscalização do exercício das profissões da área da saúde.

C

Concessão de registro profissional aos trabalhadores da saúde.

D

Julgamento de infrações éticas cometidas por profissionais da saúde.

E

Execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4289268

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4289268 Direito Sanitário

De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio ou diretriz expressamente previsto na referida lei.

A

Utilização da epidemiologia para о estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D

Centralização político-administrativa, com coordenação exclusiva da União na gestão das ações e serviços de saúde.

E

Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.

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Q4288885

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288885 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 275/2002 da ANVISA, a respeito do conceito de Controle Integrado de Pragas, assinale a alternativa CORRETA:

A

São procedimentos que permitem efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde.

B

Corresponde ao conjunto de procedimentos destinados à eliminação de todos os microrganismos presentes nos alimentos por meio de agentes químicos.

C

Consiste na inspeção visual das instalações para identificar a presença de vetores, sem a adoção de medidas preventivas.

D

Refere-se ao procedimento de higienização das instalações realizado apenas após a identificação da presença de pragas urbanas.

E

É o sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

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Q4288883

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288883 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e indique "V" para verdadeiro e "F" para falso. Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
() As estruturas e acessórios elevados devem ser instalados de maneira a evitar a contaminação direta ou indireta dos alimentos por gotejamento ou condensação.
() Os refeitórios podem ter comunicação direta com os locais de manipulação de alimentos, desde que haja barreira física.
() Os insumos, matérias-primas e produtos terminados devem estar localizados sobre estrados e separados das paredes para permitir a correta higienização do local.

A

V, F, V

B

V, V, F

C

V, V, V

D

V, F, F

E

F, F, V

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Q4288881

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288881 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir.
I. A Portaria SVS/MS nº 326/1997 considera contaminação a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física.
PORQUE
II. Para caracterizar contaminação, as substâncias ou os agentes estranhos devem ser necessariamente considerados nocivos à saúde humana.
Assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

D

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4288880

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288880 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os micróbios presentes nos alimentos podem produzir efeitos distintos. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta.

A

Os micróbios deteriorantes provocam doenças, enquanto os patogênicos alteram apenas o cheiro e o sabor dos alimentos.

B

Os micróbios patogênicos são responsáveis exclusivamente pela deterioração dos alimentos.

C

Os micróbios patogênicos alteram obrigatoriamente o cheiro e o sabor dos alimentos antes de causar doenças.

D

Os micróbios deteriorantes e os patogênicos possuem a mesma função nos alimentos, diferenciando-se apenas pela quantidade presente.

E

Os micróbios deteriorantes podem estragar os alimentos, deixando-os com cheiro e sabor desagradáveis, enquanto os micróbios patogênicos podem causar doenças quando presentes nos alimentos.

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Q4288873

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288873 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, durante umana inspeção sanitária em um estabelecimento produtor de alimentos, o fiscal constatou a presença de um gato em um setor destinado ao armazenamento de materiais de embalagem. O responsável técnico informou que o animal permanecia exclusivamente nesse local e não tinha acesso às áreas onde havia alimentos ou às etapas de produção. Considerando o disposto na norma, assinale a alternativa correta.

A

A permanência do animal é permitida, visto que o setor de materiais de embalagem não é classificado como área de manipulação direta de alimentos.

B

A presença do animal é tolerada no local de armazenamento de embalagens, desde que o ambiente passe por sanificação e desinfecção periódicas.

C

A entrada de animais deve ser impedida apenas nas áreas em que ocorra o processamento térmico ou o envase de alimentos prontos para o consumo.

D

A permanência do animal é admitida excepcionalmente, desde que mantido estritamente isolado e sem acesso às matériasprimas e aos alimentos acabados.

E

A presença do animal é vedada em todos os lugares onde se encontram matérias-primas, material de embalagem, alimentos prontos ou em qualquer das etapas da produção/industrialização.

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Q4288872

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288872 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, como é denominada a operação de redução, por método físico e/ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurançа do alimento?

A

Esterilização.

B

Limpeza.

C

Antissepsia.

D

Desinfecção.

E

Pasteurização.

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Q4288870

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288870 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os micróbios podem ser classificados em diferentes grupos, sendo um deles o principal responsável pela maioria das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Assinale a alternativa correta.

A

Os micróbios dividem-se em vírus, protozoários e helmintos, sendo os vírus os principais responsáveis pela maioria das DTA.

B

Os micróbios dividem-se em bactérias, parasitas e fungos, sendo os fungos os principais responsáveis pela maioria das DTA.

C

Os micróbios dividem-se em vírus, bactérias e fungos, sendo a maioria das DTA provocada pelo grupo conhecido como bactérias.

D

Os micróbios dividem-se em bactérias, protozoários e algas, sendo os protozoários os principais responsáveis pela maioria das DTА.

E

Os micróbios dividem-se em vírus, bactérias e parasitas, sendo os parasitas os principais responsáveis pela maioria das DTА.

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Q4288591

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4288591 Direito Sanitário

No que se refere às competências e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à assistência à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A execução das ações e serviços de saúde deve ser feita obrigatoriamente de forma direta pelo Poder Público, sendo vedada a participação de terceiros ou pessoas jurídicas de direito privado.

B

Ao sistema único de saúde compete o desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação, porém a fiscalização de alimentos e bebidas para consumo humano é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura.

C

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, desde que atuem em áreas de difícil acesso.

D

A lei deve dispor sobre condições que facilitem a coleta de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização apenas para fins de ressarcimento de custos operacionais.

E

As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de forma complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q4287704

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287704 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) instituída pela Portaria Nº 1604/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Primária deve ser a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS.

B

Os serviços de atenção especializada devem, preferencialmente, ofertar ações e serviços farmacêuticos, de forma a colaborar para maior efetividade dos tratamentos, prevenção e resolução de problemas relacionados à farmacoterapia.

C

A Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais.

D

Os serviços devem ter equipes multiprofissionais que atuem de modo interdisciplinar, visando a melhoria da situação de saúde, do bem-estar e a ampliação da autonomia das pessoas.

E

Os serviços de reabilitação, os serviços de atenção domiciliar e os serviços de atenção materno -infantil não estão inseridos no contexto da Atenção Especializada.

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Q4287701

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287701 Direito Sanitário

Considerando o que aponta a Lei n° 8080/90, analise os conceitos a seguir e correlacione com suas respectivas descrições.
( 1 ) Vigilância Epidemiológica ( 2 ) Vigilância Sanitária ( 3 ) Sistema Único de Saúde
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

( ) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A

2 – 1 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

3 – 1 – 2.

D

3 – 2 – 1.

E

2 – 3 – 1.

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Q4287700

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287700 Direito Sanitário

A lei n° 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a referida lei, analise as preposições a seguir sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II e III.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III.

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Q4287555

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Educação) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Saúde) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Nutricionista | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Odontólogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Educação | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Saúde |

Q4287555 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros no SUS, assinale a alternativa correta de acordo com a lei citada.

A

A existência de Conselho de Saúde é dispensável para o recebimento de recursos federais destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos exclusivamente aos Estados, cabendo a estes o repasse aos Municípios.

C

Os Conselhos de Saúde exercem função consultiva, sem participação no controle da execução da política de saúde.

D

A Lei nº 8.142/1990 atribui aos Conselhos de Saúde competência para aprovar, em caráter definitivo, as leis orçamentárias relativas à saúde.

E

A Conferência de Saúde reúne-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, podendo ser convocada extraordinariamente pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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