A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de
recursos humanos na área da saúde deve ser
formalizada e executada articuladamente pelas
diferentes esferas de governo. Entre seus objetivos,
encontra-se:

Question

A  Lei         nº         8.080/1990         estabelece         que         a         política         de
recursos         humanos         na         área         da         saúde         deve         ser
formalizada         e         executada         articuladamente         pelas
diferentes         esferas         de         governo.         Entre         seus         objetivos,
encontra-se: Alternativa A: O   estabelecimento         de         normas         para         atuação         dos
trabalhadores         conforme         necessidades         regionais. Ou Alternativa B: A definição         de         critérios         administrativos         para
contratação         dos         profissionais         vinculados         aos         serviços
públicos. Ou Alternativa C: A         distribuição         dos         profissionais         de         saúde         conforme
planejamento         dos         serviços         assistenciais. Ou Alternativa D: A         regulamentação         das         atividades         profissionais
conforme         decisões         dos         órgãos         gestores         do         sistema. Ou Alternativa E: A organização         de         um         sistema         de         formação         de
recursos         humanos         em         todos         os         níveis         de         ensino,
inclusive         de         pós-graduação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A organização         de         um         sistema         de         formação         de
recursos         humanos         em         todos         os         níveis         de         ensino,
inclusive         de         pós-graduação. Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 27, inciso I, estabelece: "I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;". Como a questão exige um objetivo da política de recursos humanos na saúde, a alternativa E está correta por reproduzir a previsão de organização do sistema de formação, incluindo a pós-graduação.Tema central: Formação de recursos humanosAnálise das alternativasAErradaO estabelecimento de normas de atuação dos trabalhadores conforme necessidades regionais não corresponde à organização de um sistema de formação prevista no art. 27, inciso I. A alternativa trata de regras para o exercício do trabalho, e não da formação de recursos humanos. Isso não significa que tais medidas sejam necessariamente proibidas.BErradaCritérios administrativos de contratação disciplinam o ingresso de profissionais nos serviços públicos. O art. 27, inciso I, prevê a organização da formação e o aperfeiçoamento de pessoal, não critérios de contratação. Contratar profissionais e organizar sua formação são objetos distintos.CErradaA distribuição de profissionais segundo o planejamento assistencial trata de sua alocação nos serviços. O objetivo previsto no art. 27, inciso I, é organizar o sistema de formação de recursos humanos, o que não se confunde com distribuir profissionais.DErradaRegulamentar atividades profissionais por decisões dos gestores não equivale a organizar um sistema de formação. O art. 27, inciso I, estabelece esse objetivo formativo e não atribui aos gestores competência geral para regulamentar profissões.ECertaA alternativa E corresponde à primeira parte do objetivo expressamente previsto no art. 27, inciso I, da Lei nº 8.080/1990: organizar um sistema de formação que alcance todos os níveis de ensino, inclusive a pós-graduação. A ausência de menção aos programas de permanente aperfeiçoamento não torna a alternativa errada, pois ela afirma uma parcela do objetivo legal sem restringir ou contrariar seu conteúdo.Pegadinha da questãoConfundir medidas de gestão de pessoal com o objetivo legal de formação de recursos humanos. Também seria equivocado rejeitar a alternativa E por não mencionar o aperfeiçoamento permanente: ela reproduz uma parte verdadeira do dispositivo.Dica para questões semelhantesDistinga formação de recursos humanos de contratação, alocação, regras de atuação e regulamentação profissional.Ao confrontar a alternativa com o art. 27, inciso I, verifique a abrangência da formação: todos os níveis de ensino, inclusive a pós-graduação.Uma alternativa pode reproduzir apenas parte do objetivo legal e continuar correta, desde que não restrinja nem contrarie o dispositivo.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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