A  Lei nº 8.080/1990 estabelece ...

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Q4280259 Direito Sanitário
A  Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que:
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trata da assistência terapêutica integral no SUS, inclusive da assistência farmacêutica, e estabelece regras para a incorporação de novas tecnologias, medicamentos, produtos e procedimentos.

A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS envolve avaliação de aspectos como eficácia, efetividade, segurança e avaliação econômica

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