A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à
assistência terapêutica integral e à incorporação de
tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Considerando as disposições legais, é
CORRETO afirmar que:

Question

A  Lei         nº         8.080/1990         estabelece         normas         relacionadas         à
assistência         terapêutica         integral         e         à         incorporação         de
tecnologias         no         âmbito         do         Sistema         Único         de         Saúde
(SUS).         Considerando         as         disposições         legais,         é
CORRETO         afirmar         que: Alternativa A:  A         assistência         terapêutica         integral         contempla
tecnologias         incorporadas         aos         serviços         conforme
planejamento         realizado         pelas         unidades         de         saúde. Ou Alternativa B: A  assistência         terapêutica         integral         compreende
medicamentos         definidos         pelos         gestores         conforme
necessidades         identificadas         nos         serviços         de         saúde. Ou Alternativa C: A  assistência         terapêutica         integral         envolve         produtos         e
procedimentos         disponibilizados         conforme         decisões
administrativas         dos         órgãos         responsáveis. Ou Alternativa D:  A         assistência         terapêutica         integral         abrange
tratamentos         indicados         pelos         profissionais         de         saúde
conforme         avaliação         dos         usuários         atendidos. Ou Alternativa E:     A assistência         terapêutica         integral         inclui         a         oferta         de
medicamentos         e         produtos         de         interesse         para         a         saúde,
conforme         protocolos         clínicos         e         diretrizes         terapêuticas
estabelecidos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E]     A assistência         terapêutica         integral         inclui         a         oferta         de
medicamentos         e         produtos         de         interesse         para         a         saúde,
conforme         protocolos         clínicos         e         diretrizes         terapêuticas
estabelecidos. Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 19-M, I, estabelece: “I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P;”. Ao vincular medicamentos e produtos de interesse para a saúde aos protocolos clínicos e às diretrizes terapêuticas, somente a alternativa E apresenta o parâmetro legal exigido.Tema central: Assistência terapêutica integral no SUSAnálise das alternativasAErradaO planejamento das unidades de saúde não substitui a competência legal para incorporar tecnologias. Conforme o art. 19-Q, caput, da Lei nº 8.080/1990, a incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos é atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela Conitec.BErradaA definição de medicamentos pelos gestores com base nas necessidades dos serviços não é critério autossuficiente para a dispensação. O art. 19-M, I, exige conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico ou, na falta deste, com o art. 19-P. O erro não é reconhecer atuação dos gestores, mas substituir esses parâmetros legais pela decisão gerencial.CErradaA referência genérica a decisões administrativas omite os requisitos específicos do art. 19-M, I e II: a dispensação de produtos deve observar os protocolos ou a disciplina legal supletiva, enquanto os procedimentos terapêuticos devem constar de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS. Uma decisão administrativa, por si só, não substitui esses requisitos.DErradaA avaliação do usuário e a indicação profissional não bastam, isoladamente, para definir a assistência terapêutica integral prevista em lei. O art. 19-M, I e II, submete a dispensação aos parâmetros terapêuticos legais e a oferta de procedimentos às tabelas do gestor federal. A indicação clínica não afasta essas exigências.ECertaA alternativa E corresponde materialmente ao art. 19-M, I: a inclusão de medicamentos e produtos de interesse para a saúde na assistência terapêutica integral está vinculada à conformidade da prescrição com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico. A expressão “inclui” não restringe a assistência a esses itens nem exclui os procedimentos terapêuticos previstos no inciso II. Trata-se de uma síntese, e não de transcrição integral da norma, que também prevê a aplicação do art. 19-P quando faltar protocolo.Pegadinha da questãoAs alternativas incorretas apresentam atividades legítimas — planejamento, gestão e avaliação clínica — como se fossem critérios autossuficientes, substituindo os parâmetros legais específicos. Na alternativa A, há também confusão entre planejamento da unidade e competência para incorporação de tecnologias.Dica para questões semelhantesNa dispensação de medicamentos e produtos, verifique a conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico; a falta de protocolo remete ao art. 19-P, não impede necessariamente a dispensação.Diferencie os parâmetros: procedimentos terapêuticos constam de tabelas do gestor federal; incorporação de novas tecnologias compete ao Ministério da Saúde, assessorado pela Conitec.Não confunda a participação de gestores e profissionais com autorização para substituir os requisitos legais por decisões próprias.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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