A Lei nº 8.080/1990 estabelece ...
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trata da assistência terapêutica integral no SUS, inclusive da assistência farmacêutica, e estabelece regras para a incorporação de novas tecnologias, medicamentos, produtos e procedimentos.
A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS envolve avaliação de aspectos como eficácia, efetividade, segurança e avaliação econômica
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