Ao conferir um lote de ...
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Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Farmacêutico |
Q4282816
Direito Sanitário
Ao conferir um lote de medicamentos recém-recebido, o
farmacêutico observou que diversas embalagens
apresentavam sinais de umidade e comprometimento da
integridade física. A conduta mais adequada nesse caso
é:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: A Resolução Anvisa RDC nº 44/2009, art. 34, § 1º, estabelece: “§1º Caso haja suspeita de que os produtos sujeitos às normas de vigilância sanitária tenham sido falsificados, corrompidos, adulterados, alterados ou impróprios para o uso, estes devem ser imediatamente separados dos demais produtos, em ambiente seguro e diverso da área de dispensação, devendo a sua identificação indicar claramente que não se destinam ao uso ou comercialização.” Os sinais de umidade e comprometimento das embalagens configuram suspeita que exige essa providência, razão pela qual a alternativa C é a adequada.
Tema central: Segregação de medicamentos suspeitos
Análise das alternativas
A
Errada
A integridade apenas parcial da embalagem não autoriza a dispensação. O art. 46 exige verificar a integridade da embalagem, e o art. 34, § 1º, determina a segregação quando seu comprometimento suscita suspeita de alteração ou impropriedade do medicamento.
B
Errada
A devolução ao fabricante não substitui a segregação exigida pelo art. 34, § 1º, nem autoriza dispensar o tratamento documental da ocorrência, apoiado nos arts. 31 e 32. Também não afasta a notificação imediata à autoridade sanitária prevista no art. 34, § 2º. A norma indicada não estabelece devolução imediata e obrigatória ao fabricante como destino necessário.
C
Certa
O registro da ocorrência decorre operacionalmente do controle documentado da qualidade e do recebimento conforme POP, previstos nos arts. 31 e 32; não é expressão literal do art. 34, § 1º. Além disso, o art. 34, § 2º, exige que o farmacêutico notifique imediatamente a autoridade sanitária competente, com os dados de identificação do produto. Portanto, o registro interno não substitui a notificação, e a alternativa C não esgota todas as providências normativas.
D
Errada
O armazenamento normal contraria o art. 34, § 1º, que exige separação imediata em ambiente seguro e fora da área de dispensação. A segregação não depende de manifestação prévia da Vigilância Sanitária; cabe ao farmacêutico também notificá-la imediatamente, conforme o § 2º.
E
Errada
Prazo de validade e integridade da embalagem são verificações distintas exigidas pelo art. 46. Estar dentro da validade não afasta a suspeita decorrente do comprometimento físico nem permite dispensar produtos sujeitos à segregação preventiva do art. 34, § 1º.
Pegadinha da questão
Confundir validade não vencida ou integridade apenas parcial com autorização para dispensar e tratar a manifestação da Vigilância Sanitária como condição para agir. A segregação é imediata e decorre da suspeita, não da comprovação definitiva da alteração.
Dica para questões semelhantes
- Identifique se há suspeita de alteração ou impropriedade: ela já exige separação em ambiente seguro, fora da área de dispensação, e identificação impeditiva de uso ou comercialização.
- Verifique separadamente validade e integridade da embalagem; uma não supre a outra.
- Distinga registro interno de notificação sanitária: documentar a ocorrência não substitui a comunicação imediata à autoridade competente.
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