Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.145 questões
Q3725637
Direito Sanitário
O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas
determinações, que pode afetar indivíduos de diferentes origens,
classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de
gênero. Mas o suicídio pode ser prevenido! Saber reconhecer os
sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo a você pode
ser o primeiro e mais importante passo.
(Ministério da Saúde – Brasil)
A Portaria nº 3.479, de 18 de dezembro de 2017, institui o Comitê para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil.
Com base na referida portaria, avalie as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Comitê coordenar a construção de diagnósticos situacionais sobre o cenário relativo ao suicídio no Brasil.
II. O Comitê ora instituído, no decorrer de suas atividades, poderá convidar eventualmente apoio de especialistas ou instituições afins no tema.
III. As funções dos membros do Comitê serão remuneradas e o exercício dessas funções será considerado serviço público relevante.
Está coreto o que se afirma em
(Ministério da Saúde – Brasil)
A Portaria nº 3.479, de 18 de dezembro de 2017, institui o Comitê para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil.
Com base na referida portaria, avalie as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Comitê coordenar a construção de diagnósticos situacionais sobre o cenário relativo ao suicídio no Brasil.
II. O Comitê ora instituído, no decorrer de suas atividades, poderá convidar eventualmente apoio de especialistas ou instituições afins no tema.
III. As funções dos membros do Comitê serão remuneradas e o exercício dessas funções será considerado serviço público relevante.
Está coreto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde - Endemias - Edital nº 2 |
Q3725317
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, define a organização e o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as ações de
vigilância e controle de endemias.
De acordo com essa Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições do SUS relacionadas à vigilância sanitária e epidemiológica.
De acordo com essa Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições do SUS relacionadas à vigilância sanitária e epidemiológica.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725035
Direito Sanitário
Considerando as inovações trazidas pela Lei nº 14.510/2022, que alterou a Lei nº 8.080/1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q3724290
Direito Sanitário
A notificação dos atos praticados no Processo
Administrativo Sanitário é de extrema relevância, pois é o
meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações
que lhe estão sendo imputadas, das decisões
posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua
defesa ou para recorrer. É CORRETO afirmar que,
contado da notificação, o infrator poderá apresentar
defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q3724287
Direito Sanitário
Com base no Código Sanitário Município de São Miguel
do Oeste/SC, os estabelecimentos de assistência à
saúde deverão possuir responsável técnico legalmente
habilitado e funcionarão na presença deste. Toda pessoa
que pretenda instalar, construir, reconstruir, adaptar,
reformar ou ampliar edificação destinada a
estabelecimento de assistência à saúde deverá requerer
a análise e aprovação dos respectivos projetos, bem
como o alvará sanitário junto à Vigilância Sanitária. É
CORRETO afirmar que o alvará sanitário irá vigorar pelo
prazo de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q3724286
Direito Sanitário
Os atos de fiscalização e de apuração das infrações
sanitárias serão iniciados com a lavratura dos autos
respectivos, observando-se a forma, o rito e os prazos
estabelecidos nesta Lei e seus regulamentos. A
Vigilância Sanitária emitirá as ordens, recomendações ou
instruções que se fizerem necessárias mediante auto de
intimação. Com base no Código Sanitário Municipal de
São Miguel do Oeste/SC, sobre o auto de intimação, é
CORRETO afirmar:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q3724278
Direito Sanitário
No Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde, o gerador de Resíduos de Serviços de Saúde
deve apresentar documento comprobatório de operação
de venda ou de doação dos RSS destinados à
recuperação, à reciclagem, à compostagem e à logística
reversa e apresentar documento comprobatório da
capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos
na prestação de serviço de limpeza e conservação que
atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas as
unidades geradoras. É CORRETO afirmar que, para fins
de inspeção sanitária, a critério da autoridade sanitária
competente, esses documentos devem ser mantidos
arquivados, em meio físico ou eletrônico, por no mínimo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q3724277
Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)
são documentos que detalham o passo a passo de
tarefas específicas para garantir qualidade e
padronização, enquanto as Boas Práticas de Fabricação
são um conjunto de diretrizes e requisitos que visam
garantir a higiene e a segurança na produção de
alimentos e outros produtos. Com base na RDC nº
275/2002, que dispõe sobre os procedimentos
operacionais padronizados e boas práticas de
fabricação, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas
afirmativas abaixo:
(__)Os POPs devem estabelecer a frequência e o responsável pelo manejo dos resíduos.
(__)Os estabelecimentos devem dispor dos POPs que especifiquem a periodicidade e responsáveis pela manutenção dos equipamentos envolvidos no processo produtivo do alimento, excluindo-se a operação de higienização adotada após a manutenção dos equipamentos.
(__)Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar somente as medidas preventivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.
(__)Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias, podendo ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)Os POPs devem estabelecer a frequência e o responsável pelo manejo dos resíduos.
(__)Os estabelecimentos devem dispor dos POPs que especifiquem a periodicidade e responsáveis pela manutenção dos equipamentos envolvidos no processo produtivo do alimento, excluindo-se a operação de higienização adotada após a manutenção dos equipamentos.
(__)Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar somente as medidas preventivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.
(__)Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias, podendo ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q3724273
Direito Sanitário
O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços
de Alimentação (RDC 216/2004) é uma norma da
ANVISA que estabelece os requisitos higiênico-sanitários
obrigatórios para serviços de alimentação. Com base no
regulamento Regulamento Técnico de Boas Práticas
para Serviços de Alimentação, marque verdadeiro (V) ou
falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes, de forma a evitar a contaminação cruzada.
(__)O reservatório de água deve ser edificado e/ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, conforme legislação específica. O reservatório de água deve ser higienizado em um intervalo máximo de dezoito meses, devendo ser mantidos registros da operação.
(__)O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração à temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 10 (dez) dias.
(__)Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180ºC (cento e oitenta graus Celsius), sendo substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes, de forma a evitar a contaminação cruzada.
(__)O reservatório de água deve ser edificado e/ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, conforme legislação específica. O reservatório de água deve ser higienizado em um intervalo máximo de dezoito meses, devendo ser mantidos registros da operação.
(__)O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração à temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 10 (dez) dias.
(__)Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180ºC (cento e oitenta graus Celsius), sendo substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3724219
Direito Sanitário
Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços
devem observar normas sanitárias, ambientais e de
segurança para proteção da saúde pública, meio
ambiente e prevenção de riscos. O fiscal de posturas
verifica o cumprimento dessas normas. Considerando a
fiscalização de normas sanitárias, ambientais e de
segurança, analise as afirmativas a seguir:
I.As normas sanitárias aplicáveis a estabelecimentos que manipulam alimentos exigem: ambientes limpos e organizados; pisos, paredes e tetos laváveis e impermeáveis; iluminação e ventilação adequadas; água potável; instalações sanitárias separadas da área de manipulação; equipamentos de refrigeração para alimentos perecíveis; controle de pragas; uso de uniformes e equipamentos de proteção pelos manipuladores; licença sanitária expedida pela vigilância sanitária.
II.As normas ambientais controlam atividades potencialmente poluidoras, exigindo licença ambiental para atividades com impacto significativo, controle de emissões atmosféricas, tratamento de efluentes líquidos antes do lançamento na rede de esgoto, destinação adequada de resíduos sólidos (coleta seletiva, destinação a aterros licenciados), controle de ruído (níveis sonoros dentro de limites estabelecidos conforme zona e horário).
III.As normas de segurança contra incêndio exigem: saídas de emergência dimensionadas conforme ocupação; sinalização de emergência (placas indicativas, iluminação de emergência); extintores de incêndio em quantidade, tipo e localização adequados; sistema de alarme e detecção; hidrantes e sprinklers conforme porte do estabelecimento; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atestando conformidade, sendo responsabilidade do Corpo de Bombeiros a fiscalização, mas o Município condiciona alvará de funcionamento à apresentação do AVCB.
Está correto o que se afirma em:
I.As normas sanitárias aplicáveis a estabelecimentos que manipulam alimentos exigem: ambientes limpos e organizados; pisos, paredes e tetos laváveis e impermeáveis; iluminação e ventilação adequadas; água potável; instalações sanitárias separadas da área de manipulação; equipamentos de refrigeração para alimentos perecíveis; controle de pragas; uso de uniformes e equipamentos de proteção pelos manipuladores; licença sanitária expedida pela vigilância sanitária.
II.As normas ambientais controlam atividades potencialmente poluidoras, exigindo licença ambiental para atividades com impacto significativo, controle de emissões atmosféricas, tratamento de efluentes líquidos antes do lançamento na rede de esgoto, destinação adequada de resíduos sólidos (coleta seletiva, destinação a aterros licenciados), controle de ruído (níveis sonoros dentro de limites estabelecidos conforme zona e horário).
III.As normas de segurança contra incêndio exigem: saídas de emergência dimensionadas conforme ocupação; sinalização de emergência (placas indicativas, iluminação de emergência); extintores de incêndio em quantidade, tipo e localização adequados; sistema de alarme e detecção; hidrantes e sprinklers conforme porte do estabelecimento; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atestando conformidade, sendo responsabilidade do Corpo de Bombeiros a fiscalização, mas o Município condiciona alvará de funcionamento à apresentação do AVCB.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Ano Adicional Medicina de Família e Comunidade R3 |
Q3720057
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Orgânica da
Saúde no Brasil, dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e institui o Sistema
Único de Saúde (SUS).
Ela estabelece os princípios, as diretrizes e a estrutura do SUS, garantindo o direito à saúde como um direito de cidadania. Conforme o Art 16º, uma competência da Direção Nacional do SUS é
Ela estabelece os princípios, as diretrizes e a estrutura do SUS, garantindo o direito à saúde como um direito de cidadania. Conforme o Art 16º, uma competência da Direção Nacional do SUS é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Ano Adicional Medicina de Família e Comunidade R3 |
Q3720056
Direito Sanitário
A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Avalie as afirmativas a seguir com base nos ditames da Lei nº 8142/90:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Está correto o que se afirma em
Avalie as afirmativas a seguir com base nos ditames da Lei nº 8142/90:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |
Q3719690
Direito Sanitário
Durante a realização de um estudo populacional baseado em
amostras de sangue de pacientes tratados em um hospital, um
biólogo percebeu que os participantes não receberam
informações claras sobre o uso futuro de seus dados e nem
preencheram um termo de consentimento livre e esclarecido
(TCLE).
Ao questionar o coordenador do projeto, ele foi informado de que essa omissão visa evitar preocupações desnecessárias nos voluntários.
As pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil são reguladas por normativos, como as Resoluções nº 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, que visam assegurar a proteção dos participantes.
Dessa forma, assinale a opção que mostra como o biólogo deve agir.
Ao questionar o coordenador do projeto, ele foi informado de que essa omissão visa evitar preocupações desnecessárias nos voluntários.
As pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil são reguladas por normativos, como as Resoluções nº 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, que visam assegurar a proteção dos participantes.
Dessa forma, assinale a opção que mostra como o biólogo deve agir.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Provas:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Educação Física |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Farmácia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Física Médica |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Odontologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Psicologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Nutrição |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
Q3719296
Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 1.378/2013, do GM/MS, a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária deve
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Provas:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Educação Física |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Farmácia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Física Médica |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Odontologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Psicologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Nutrição |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
Q3719286
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outras coisas, sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde, estabelece condições para que os Municípios
recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Eles devem,
por exemplo, formar Conselhos de Saúde, elaborar planos de
saúde e produzir relatórios de gestão.
Assinale a opção que indica corretamente o que ocorre caso estes requisitos não sejam atendidos.
Assinale a opção que indica corretamente o que ocorre caso estes requisitos não sejam atendidos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Provas:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Educação Física |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Farmácia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Física Médica |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Odontologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Psicologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Nutrição |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
Q3719284
Direito Sanitário
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, além de outras providências, considerando o
Decreto nº 7.508/2011 que regulamentou a Lei nº 8.080/1990,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Analista Clínico |
Q3719117
Direito Sanitário
O controle social é fundamental para garantir a participação da sociedade nas decisões e na fiscalização das ações e políticas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O controle social no SUS é exercido exclusivamente por representantes do governo federal.
( ) Os Conselhos de Saúde são espaços de participação social compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
( ) A participação popular no controle social permite apenas a fiscalização dos recursos financeiros, não interferindo na qualidade dos serviços de saúde.
( ) A implementação do controle social no SUS é obrigatória e prevista na Constituição Federal.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Arabutã - SC - Farmacêutico |
Q3719051
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei
nº 8.080/1990, é um dos maiores sistemas públicos de
saúde do mundo. Sua complexa organização é regida
por princípios doutrinários, que representam a base
filosófica do sistema, e por princípios organizativos, que
definem como o sistema deve operar para alcançar seus
objetivos. A correta aplicação desses princípios é vital
para a efetividade da saúde pública. Considerando os
princípios fundamentais do SUS, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico (Ortopedista) |
Q3717416
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 dispõe sobre condições para
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organização e funcionamento dos serviços
correspondentes. Esta lei estabelece princípios e
diretrizes do Sistema Único de Saúde. Considerando a
Lei 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei 8.080/1990 estabelece que a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício através de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II.São princípios do Sistema Único de Saúde a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a integralidade de assistência entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, e a igualdade da assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III.São diretrizes do Sistema Único de Saúde a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei 8.080/1990 estabelece que a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício através de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II.São princípios do Sistema Único de Saúde a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a integralidade de assistência entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, e a igualdade da assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III.São diretrizes do Sistema Único de Saúde a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico (Ginecologista) |
Q3717330
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde foi instituído pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas
Leis 8.080/1990 e 8.142/1990. A estrutura organizacional
e os princípios do SUS fundamentam a assistência à
saúde da mulher no Brasil. Considerando os princípios e
diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I.A universalidade garante que todas as mulheres tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde ginecológica e obstétrica, independentemente de condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica, desde consultas de rotina e exames preventivos até procedimentos de alta complexidade.
II.A integralidade pressupõe atenção à saúde da mulher em todos os níveis de complexidade, desde promoção e prevenção na atenção primária através de consultas de pré-natal e rastreamento de câncer ginecológico, até diagnóstico e tratamento especializado em casos de patologias complexas, incluindo reabilitação quando necessário.
III.A descentralização determina que todos os serviços de saúde da mulher devem ser gerenciados exclusivamente pelo governo federal, sendo vedada qualquer participação de estados e municípios na gestão ou execução de ações de saúde ginecológica e obstétrica.
Está correto o que se afirma em:
I.A universalidade garante que todas as mulheres tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde ginecológica e obstétrica, independentemente de condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica, desde consultas de rotina e exames preventivos até procedimentos de alta complexidade.
II.A integralidade pressupõe atenção à saúde da mulher em todos os níveis de complexidade, desde promoção e prevenção na atenção primária através de consultas de pré-natal e rastreamento de câncer ginecológico, até diagnóstico e tratamento especializado em casos de patologias complexas, incluindo reabilitação quando necessário.
III.A descentralização determina que todos os serviços de saúde da mulher devem ser gerenciados exclusivamente pelo governo federal, sendo vedada qualquer participação de estados e municípios na gestão ou execução de ações de saúde ginecológica e obstétrica.
Está correto o que se afirma em:
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