Análise do Tema e Legislação Aplicável:

O tema em destaque trata da direção única do SUS em cada esfera de governo, princípio estabelecido na Constituição Federal (Art. 198, I) e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 (Art. 9º). Tais dispositivos garantem que, em nível federal, estadual e municipal, haja um órgão responsável pela coordenação e gestão do Sistema Único de Saúde.

Citação literal da Lei nº 8.080/1990:
“Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; (...)”

Exemplo Prático: Imagine que uma campanha nacional de vacinação precise ser coordenada em todo o Brasil. Quem assume a responsabilidade de planejar e orientar essa política em todo o território nacional é o Ministério da Saúde, órgão federal que exerce a direção do SUS na União.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B) Ministério da Saúde está correta, pois diretamente fundamentada na Lei nº 8.080/1990, Art. 9º, I, e pela Constituição Federal em seu Art. 198, I, que determinam a direção do SUS no âmbito da União pelo Ministério da Saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Conselho de Saúde: Os Conselhos são órgãos de caráter deliberativo e fiscalizador, não exercentes da gestão/direção executiva do SUS.
• C) Secretaria de Saúde: Secretarias de Saúde dirigem o SUS nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, mas não na União. Pegadinha clássica!
• D) Conferência de Saúde: Conferências são fóruns de participação social, que avaliam e propõem diretrizes, mas não exercem direção.

Pontos de Atenção: O enunciado tenta induzir erro ao citar “Secretaria de Saúde” (C), resposta correta apenas para estados e municípios. Lembre-se: no âmbito federal, a resposta é sempre Ministério da Saúde.

Doutrina e Segurança: Segundo Lenir Santos (“Comentário à Lei Orgânica da Saúde”), a direção nacional do SUS é indelegável e de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

Resumo: sempre atente para a esfera governamental envolvida para evitar confusões comuns!

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