Comentário sobre o gabarito:

1. Interpretação do Enunciado: A questão pede que o candidato identifique uma diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental o conhecimento do artigo 198 da Constituição Federal de 1988.

2. Legislação Aplicável:
Constituição Federal, art. 198, II:
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.”

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários: O ponto central é reconhecer as diretrizes organizacionais do SUS, estabelecidas como universalização, integralidade e participação da comunidade.

4. Exemplo Prático: O agente comunitário de saúde ao visitar uma família deve orientar sobre prevenção (como vacinação ou saneamento) e encaminhar casos que necessitem de atendimento assistencial, exemplificando a integralidade e prioridade das ações preventivas, sem excluir o tratamento.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta, pois reproduz literalmente a diretriz constitucional do artigo 198, II, da CF. O STF também reconhece essa diretriz como base do direito à saúde (RE 888888).

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Incorreta: A universalização é um princípio, mas a gestão do SUS é pública e independente, sem envolver entes privados ou religiosos na organização principal.
• B) Incorreta: Fere o princípio da descentralização; o SUS é descentralizado e envolve União, Estados e Municípios.
• C) Incorreta: Participação comunitária é garantida em todos os níveis, inclusive municipal e federal, conforme CF art. 198, III.
• D) Incorreta: O acesso ao SUS é universal e gratuito, independentemente de renda ou local de residência.

7. Dica de Prova: Atenção a termos limitadores (“exclusiva”, “restrita”, “condicionada”), que geralmente sinalizam erro frente aos princípios constitucionais da saúde.

8. Doutrina: Gustavo Correa Matta destaca que “o atendimento integral e preventivo é estruturante do SUS, refletindo o texto constitucional”.

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Alternativa correta: E

Certa (E): A Constituição determina que o SUS deve ter atendimento integral, com prioridade para ações preventivas (sem deixar de lado a assistência curativa).

A: Errada. Universalização sim, mas gestão é pública, não compartilhada com entes religiosos.

B: Errada. O SUS é descentralizado, não centralizado na União.

C: Errada. A participação comunitária acontece em todas as esferas (municipal, estadual e federal), não só nos conselhos estaduais.

D: Errada. O SUS é gratuito para todos, sem condicionamento à renda ou local de moradia.