Interpretação do Enunciado:

A questão exige identificar qual diretriz, segundo a Lei nº 8.080/1990, organiza a rede do SUS por níveis de complexidade. Este é um conceito central para a estrutura do atendimento em saúde, especialmente relevante para o profissional de radiologia, que atua em diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.

Legislação Aplicável:

A resposta se fundamenta na Lei nº 8.080/1990, Art. 8º:

“As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sejam diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”

Explicação do Tema Central:

Regionalização e hierarquização são essenciais para garantir que a população tenha acesso, desde serviços básicos até procedimentos de alta complexidade, como exames de radiologia avançada. O paciente inicia o atendimento na Atenção Básica e, conforme a necessidade identificada, é encaminhado para serviços especializados (Atenção Secundária ou Terciária).

Exemplo Prático:

Imagine um paciente atendido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com suspeita de fratura. Após avaliação inicial, ele é encaminhado ao setor de radiologia do hospital municipal para a realização do exame de imagem, respeitando o fluxo definido pela regionalização e hierarquização.

Justificativa da Alternativa Correta – C) Regionalização e hierarquização da rede assistencial:

Correta, pois é esse o princípio que organiza os serviços em níveis de complexidade crescente, conforme exige o enunciado (Lei 8.080/1990, art. 8º e art. 7º, IX, b).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Trata da descentralização, importante para gestão, mas não aborda os níveis de complexidade.

B) Diz respeito ao controle social, princípio democrático do SUS, porém sem relação com a organização dos serviços por complexidade.

D) Refere-se à participação do setor privado, que é complementar, mas não organiza o atendimento em níveis.

E) Universalidade garante acesso a todos, mas não define fluxos ou níveis de complexidade.

Orientações de Prova:

Atente-se a termos-chave como “níveis de complexidade” e “organização da rede”. Evite confundir princípios gerais do SUS com diretrizes de funcionamento operacional, que é o foco da questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!