Comentário do Gabarito

1. Interpretação e legislação: A questão aborda as diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentadas principalmente pela Lei nº 8.080/1990.

2. Fundamentação legal:
Lei nº 8.080/1990:

• Art. 7º, IX, b: “Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde”.
• Art. 8º: “As ações e serviços de saúde […] serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”

3. Tema central: O SUS é orientado por princípios como regionalização, hierarquização, descentralização e direção única, essenciais para garantir organização eficiente dos serviços de saúde.

4. Exemplo prático: Um município estruturando a atenção básica (postos de saúde), a atenção especializada (policlínicas) e a atenção hospitalar (hospitais), com encaminhamentos conforme a necessidade do paciente, mostra na prática a hierarquização e regionalização dos serviços.

5. Justificativa da alternativa correta:
D) Regionalização e hierarquização com direção única definida em cada nível de governo.
É a alternativa correta por estar literalmente prevista na legislação e na doutrina clássica (Eli Iola Gurgel Andrade), reforçando que o SUS se organiza desta forma para garantir eficiência, acesso e organização.

6. Análise das demais alternativas:

• A: Incorreta. Universalidade é independente de registro prévio. Qualquer pessoa pode acessar o SUS sem exigências cadastrais impeditivas.
• B: Incorreta. A atenção primária é a principal porta de entrada do SUS, nunca os hospitais.
• C: Incorreta. A participação privada é complementar ao público, e não eixo central do SUS.
• E: Incorreta. O custeio é feito com base em múltiplos critérios, não só por quantidade de procedimentos.

Dica: Cuidado com termos como “prioritário”, “necessariamente”, ou que confundem princípios do SUS.

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