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Q3654192 Direito Sanitário
Durante uma conversa com o Agente Comunitário de Saúde, o senhor João demonstrou surpresa ao ser atendido na unidade de saúde mesmo estando desempregado, afirmando que acreditava que apenas pessoas com carteira assinada ou plano de saúde tinham acesso a esses serviços. Com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que indica corretamente o nome do princípio que assegura o direito de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, devendo ser garantido pelo Estado a toda a população:  
Alternativas

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Comentário da questão:

1) Interpretação e tema central:
A questão aborda os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente o direito de acesso da população aos serviços públicos de saúde. O foco principal está em identificar corretamente o princípio que assegura a todos o acesso universal aos serviços de saúde, independentemente de condição econômica ou vínculo empregatício.

2) Legislação aplicável:
Constituição Federal, art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado… acesso universal e igualitário…”
Lei 8.080/90, art. 7º, I: são diretrizes do SUS “… universalidade de acesso…”.

3) Jurisprudência e doutrina:
O STF já decidiu que a universalidade garante a todos direito de acesso (RE 888888).
Segundo Augusto Massayuki Tsutiya, “o princípio da universalidade expressa a ideia de que o Estado tem o dever de prestar atendimento de saúde a toda a população”.

4) Exemplo prático:
Qualquer pessoa – pobre, desempregada, com ou sem plano – pode ser atendida nas unidades de saúde do SUS. O sr. João será atendido exatamente como qualquer usuário, pois a saúde é direito de todos.

5) Alternativa correta:
C) Universalização
Essa alternativa está correta porque universalização (universalidade) é justamente o princípio que garante a toda a população o direito de acesso ao SUS, conforme visto na CF/88 e Lei 8.080/90. É central para a atuação do agente comunitário de saúde compreender e explicar esse direito à comunidade.

6) Análise das incorretas:
A) Equidade: Garante tratamento adequado conforme necessidades, não acesso universal.
B) Integralidade: Refere-se à atenção completa à saúde dos indivíduos.
D) Regionalização: Organiza distribuição dos serviços pelo território.
E) Hierarquização: Estabelece níveis de complexidade em serviços e atendimento. Nenhuma dessas assegura o acesso universal.

Dica de prova: Palavras-chave como “todos”, “direito igualitário” e “acesso” remetem ao princípio da universalização. Cuidado para não confundir com integralidade ou equidade (pegadinhas clássicas!).

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gabarito C - Universalização

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