Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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O teste rápido de gravidez é positivo, mas a idade gestacional da ultrassonografia não bate com a data do relato do estupro. Ao ser acolhida por equipe multiprofissional, a adolescente manifesta expressamente o desejo de interromper a gestação.
A mãe também concorda com o procedimento. Todavia, a diretora técnica da unidade alega que o aborto não tem respaldo legal uma vez que a data relatada da violência não bate com a idade gestacional. Além disso, a diretora refere também objeção de consciência institucional e diz que o procedimento não será realizado ali.
Com base na legislação brasileira e nas diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, a conduta mais adequada nesse caso é
Com base na Portaria nº 529/2013, que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), analise as definições a seguir.
I. Incidente é a circunstância que resulta em prejuízo desnecessário ao paciente.
II. Dano é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo ser físico, social ou psicológico.
III. Evento adverso é o incidente que resulta ou poderia ter resultado em comprometimento ao paciente.
Está correto o que se afirma em
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Assinale a opção que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
De acordo com o disposto na Lei, são ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.
As opções a seguir, apresentam fatores determinantes e condicionantes dos níveis de saúde, à exceção de uma. Assinale-a.
Uma mulher de 54 anos, com nódulo palpável em mama esquerda, realizou mamografia com achado BI-RADS 5, altamente suspeito para malignidade.
De acordo com a legislação brasileira, o prazo máximo para realização do exame diagnóstico definitivo no SUS, após a solicitação médica diante de suspeita de câncer, é de
Sobre os Decretos e as Leis que estabeleceram as diretrizes para a organização do SUS, assinale a afirmativa correta.
I. Fornecer informações de interesse da saúde pública e de ordem econômica às autoridades competentes nos casos de enfermidades de notificação obrigatória.
II. Não informar a abrangência, limites e riscos de suas prescrições e ações profissionais.
III. Realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV.
Está correto o que se afirma em
I. É da competência privativa do médico-veterinário a regência de cadeiras ou disciplinas específicas dessa área de conhecimento, bem como a direção das respectivas seções e laboratórios.
II. É da competência privativa do Médico-Veterinário a organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da Medicina Veterinária.
III. É da competência privativa do Médico-Veterinário a inspeção e a fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica dos estabelecimentos de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal.
Está correto o que se afirma em
A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, bem como por serviços contratados ou conveniados, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), que é organizado de acordo com princípios e diretrizes previstos na Constituição Federal.
As opções a seguir apresentam princípios que devem ser considerados na organização e no desenvolvimento das ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.
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