Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Julgue as afirmativas abaixo
___À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete executar serviços:
I- de fiscalização e auto de infração em postos de atendimento básico em condições irregular.
I- de saúde do trabalhador.
III- de vigilância epidemiológica.
IV- de alimentação e nutrição.
Está(ão) incorreta(s)
Marque a alternativa correta
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais: Exceto,
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I- garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II- desordenar e descompor os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III- monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;
IV- ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Está(ão) correta(s)
De acordo com o artigo 7º da lei orgânica de saúde, 8080/90, a Integralidade de Assistência, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, é entendida como:
Com base, nas informações trazidas pelo Decreto 7508/2011, considere a alternativa incorreta:
O que a Resolução 453/2012 aponta como Terceira diretriz?
Tendo como referência um dos itens do conteúdo programado do edital, O objetivo da Acreditação Hospitalar é incentivar a melhora constante dos procedimentos nas instituições de saúde. Para isso os métodos de acreditação são baseados em conceitos de eficiência comprovados nacional e internacionalmente. Marque a alternativa que não é um método de acreditação.
Qual o nome dado à Política Nacional de Humanização que existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários?
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em dezembro de 2019 começamos a ouvir sobre uma doença causada por um novo vírus que se iniciou como um surto na China, depois se tornou uma epidemia e em março de 2020 foi caracterizada pela OMS como pandemia.
Acerca desses conceitos, é correto afirmar:
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira (RPb).
1. A partir da RPb os serviços de atenção psicossocial localizados na comunidade são a principal estratégia para fomentar as ações de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
2. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), implementada em 2011 e vigente no âmbito do SUS até o momento, busca consolidar a atenção às pessoas com sofrimento psíquico em um modelo aberto e de base comunitária.
3. A maior crítica ao modelo de atuação proposto pela RAPS, desde sua criação até a atualidade, é o reforço ao fisicalismo e a separação entre ações curativas e preventivas.
4. A atuação das RAPS acontece especificamente em equipamentos de média e alta complexidade como o Núcleo de Apoio à Saúde (NASF) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
5. A atuação do TO no panorama da atenção psicossocial leva em consideração as reais possibilidades individuais e coletivas, objetivando a promoção da autonomia e da independência para incorporação e participação ativa na sociedade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei.
1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família e o munícipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
3. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
4. O dever do Estado é soberano frente às questões de saúde e exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com o propósito de produzir informações e, consequentemente, fluxos e ações, a notificação de doenças e de agravos é a principal fonte de dados para as ações de vigilância epidemiológica.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Analise as afirmativas abaixo sobre a reforma psiquiátrica no Brasil e os Centros de Convivência e Cultura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários.
Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da:
Sobre os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
A Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições da saúde no Brasil, determina diretrizes para que os serviços desenvolvam as ações de acordo com determinados princípios.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio de forma correta.
O sistema de saúde onde as unidades de saúde e as equipes de saúde constituem a porta de entrada, o primeiro contato dos indivíduos, família e da população em geral com o sistema de saúde caracterizam o(a):
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