De acordo com o Art. 17, da Lei Federal 8080 de 19/09/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços. Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta os serviços e ações que possam ser executados.
I. Vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
II. Alimentação, nutrição e de saúde do trabalhador.
III. Implantação e fiscalização laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
IV. Autorização de funcionamento a empreendimentos na área da saúde

Question

De acordo com o Art. 17, da Lei Federal 8080 de 19/09/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços. Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta os serviços e ações que possam ser executados.
I. Vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
II. Alimentação, nutrição e de saúde do trabalhador.
III. Implantação e fiscalização laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
IV. Autorização de funcionamento a empreendimentos na área da saúde Alternativa A: Apenas I e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas II e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas I, II e III estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas I e II estão corretas. Ou Alternativa E: Apenas III e IV estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I e II estão corretas. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 17, caput e inciso IV, alíneas a a e, dispõe: “Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete:
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saúde do trabalhador;
e) de saúde bucal;”. Como o enunciado cobra essa competência, a resposta se limita ao rol transcrito, conduzindo à alternativa D.Tema central: Competências estaduais no SUSAnálise das alternativasAErradaInclui indevidamente III e exclui II. Alimentação e nutrição e saúde do trabalhador estão expressamente previstas no art. 17, IV, alíneas c e d. Já III apresenta implantação e fiscalização de laboratórios e hemocentros, fórmula que não corresponde ao inciso IV nem ao conteúdo específico do inciso X.BErradaInclui IV, embora autorização de funcionamento de empreendimentos na área da saúde não integre o rol do art. 17, IV, e exclui I, expressamente contemplada nas alíneas a e b. Essa exclusão de IV limita-se ao rol cobrado: não significa afirmar competência exclusiva de outro ente ou órgão para toda autorização de funcionamento.CErradaAcrescenta indevidamente III. A Lei nº 8.080/1990, art. 17, X, estabelece: “X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;”. Portanto, a lei trata dessa competência separadamente e utiliza coordenar e gerir, não a fórmula implantação e fiscalização apresentada em III.DCertaA alternativa D seleciona as duas assertivas expressamente amparadas pelo art. 17, IV, da Lei nº 8.080/1990: vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, nas alíneas a e b; alimentação e nutrição e saúde do trabalhador, nas alíneas c e d. São ações sujeitas à coordenação e à execução complementar pela direção estadual. A existência de saúde bucal na alínea e não altera essa correspondência.EErradaSeleciona III e IV, que não correspondem às ações do art. 17, IV, e exclui I e II, expressamente previstas nas alíneas a a d. Além disso, a competência sobre laboratórios e hemocentros do inciso X consiste em coordenar a rede estadual e gerir as unidades mantidas na organização administrativa, não na fórmula apresentada em III.Pegadinha da questãoConfundir todas as competências estaduais do art. 17 com o rol específico de coordenação e execução complementar do inciso IV. A menção a laboratórios e hemocentros no inciso X não torna III correta: além de estar em dispositivo separado, a assertiva troca coordenar e gerir por implantação e fiscalização.Dica para questões semelhantesUse os verbos da questão para identificar o dispositivo cobrado: coordenar e executar em caráter complementar remetem ao art. 17, IV.Confira tanto a matéria quanto os verbos da competência: o inciso X prevê coordenar a rede estadual e gerir determinadas unidades.Não transforme a ausência de uma atividade no rol específico em proibição geral de atuação estadual.

De acordo com o Art. 17, da Lei Federal 8080 de 19/09/1990, ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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