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Q4327362 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde do SUS faz parte das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde do SUS (2006) e possui três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão e o Pacto em Defesa do SUS. São seis as principais prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. Assinale a alternativa que não representa uma das prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Anexo II, item I — Pacto pela Vida, prevê expressamente: “Fortalecimento da Atenção Básica.” Como a alternativa B indica Atenção Terciária, e não Atenção Básica, ela não corresponde a uma prioridade enumerada e é a resposta ao comando.

Tema central: Prioridades do Pacto pela Vida
Análise das alternativas
A
Errada
Promoção da Saúde integra expressamente as seis prioridades do Pacto pela Vida em 2006. Por estar incluída no rol, não atende ao comando de indicar a exceção.
B
Certa
A conclusão se limita ao rol de prioridades de 2006 cobrado na questão; não significa proibição ou exclusão da atenção terciária do SUS.
C
Errada
Corresponde à prioridade expressa de fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, inclusive quanto à ênfase em dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza. Não há alteração material que a exclua do rol.
D
Errada
A norma inclui a redução da mortalidade infantil e materna. A alternativa apenas inverte a ordem dos termos, preservando integralmente o conteúdo da prioridade; por isso, não constitui a exceção.
E
Errada
Saúde do idoso está expressamente enumerada entre as prioridades do Pacto pela Vida em 2006. Sua inclusão normativa impede que seja assinalada como prioridade ausente.
Pegadinha da questão
O comando é negativo e a alternativa B troca Atenção Básica por Atenção Terciária. Já a inversão entre mortalidade infantil e materna, na alternativa D, não modifica o conteúdo normativo.
Dica para questões semelhantes
  • Compare o nível de atenção indicado na alternativa com o previsto no rol: em 2006, a prioridade era fortalecer a Atenção Básica.
  • Distinga alteração de conteúdo de simples mudança na ordem das palavras: mortalidade materna e infantil corresponde a mortalidade infantil e materna.
  • Restrinja a conclusão ao rol e ao período cobrados: a ausência de uma prioridade nessa lista não significa exclusão do respectivo serviço do SUS.

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