Conforme o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, a rede ...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q4326814
Direito Sanitário
Conforme o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, a rede que constitui o Sistema Único Saúde (SUS) está organizada de acordo com determinadas diretrizes, exceto:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 198, II, estabelece: "II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;". A norma prevê prioridade preventiva sem afastar a assistência.
Tema central: Diretrizes constitucionais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
A Constituição Federal de 1988, art. 198, I, dispõe: "I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;". Portanto, a descentralização está expressamente prevista e não atende ao comando de identificar a exceção.
B
Errada
O atendimento integral está expressamente previsto no art. 198, II, da Constituição Federal de 1988. É uma diretriz constitucional do SUS, e não a exceção procurada.
C
Errada
A Constituição Federal de 1988, art. 198, III, estabelece: "III - participação da comunidade.". Como a alternativa reproduz essa diretriz, não pode ser assinalada como exceção.
D
Errada
A direção única em cada esfera de governo integra expressamente a diretriz do art. 198, I, da Constituição Federal de 1988, juntamente com a descentralização. Sua apresentação separada na alternativa não a torna incompatível com o dispositivo.
E
Certa
A alternativa E transforma prioridade preventiva em exclusividade preventiva. Isso contraria o art. 198, II, que exige atendimento integral e preserva os serviços assistenciais. A alternativa deve ser assinalada justamente porque apresenta uma restrição incompatível com a diretriz constitucional.
Pegadinha da questão
A banca troca prioridade por exclusividade: a prevenção tem prioridade, mas não exclui a assistência. Como o comando pede a exceção, deve ser marcada a proposição contrária à Constituição.
Dica para questões semelhantes
- Ao examinar a prioridade preventiva, confira se a alternativa preserva os serviços assistenciais: a expressão "sem prejuízo" impede sua exclusão.
- Reconheça que descentralização e direção única em cada esfera de governo integram o mesmo inciso, mesmo quando aparecem em alternativas separadas.
- Em comandos com "exceto", elimine as proposições que reproduzem diretrizes constitucionais e selecione a incompatível com o dispositivo.
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