Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 112

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Enfermeiro |

Q3899117 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização e o Funcionamento dos Serviços Correspondentes, e dá outras providências. Conforme essa lei, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

Executar serviços de vigilância epidemiológica.

B

Definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública.

C

Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

D

Executar serviços de saneamento básico.

E

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q3896300

Ano: 2026 Banca: UEPB Órgão: UEPB Provas: UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Educação Física | UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia | UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3896300 Direito Sanitário

Tendo como instrumento de análise o que descreve a Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024, analise as afirmativas a seguir.

I- A inclusão da Rede Alyne como Rede de Atenção à Saúde na Consolidação das Portarias GM/MS representa um marco normativo para organizar ações de atenção materna e infantil no âmbito do SUS.
II- A Portaria GM/MS nº 5.350/2024 cria um novo programa de financiamento específico para a Rede Alyne, que altera o financiamento de outras redes do SUS.
III- A Portaria GM/MS nº 5.350/2024 extingue a Rede Cegonha e determina que todos os seus registros e ações sejam automaticamente convertidos para a Rede Alyne, sem a necessidade de novos instrumentos técnicos.

ÉCORRETOo que seafirma apenas em:

A

I.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

I e II.

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Q3896298

Ano: 2026 Banca: UEPB Órgão: UEPB Provas: UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Educação Física | UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia | UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3896298 Direito Sanitário

Texto associado

Analise o caso hipotético e responda à questão.

Maria S., 32 anos, mulher, negra, mãe de dois filhos menores, encontra-se privada de liberdade em uma unidade prisional feminina do interior do Brasil. Cumpre pena em regime fechado há oito meses. Durante triagem inicial realizada pela equipe de saúde da unidade, Maria relatou histórico de hipertensão arterial, uso irregular de medicação antes do encarceramento e queixas recorrentes de cefaleia, ansiedade, insônia e irregularidade menstrual. Relatou também ausência de acompanhamento ginecológico há mais de três anos.

A unidade prisional conta com uma Equipe de Atenção Básica Prisional (EABp), conforme previsto na Portaria Interministerial nº 1/2014, integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando princípios éticos e normativos aplicáveis, em relação ao caso hipotético, no que diz respeito à atenção à saúde de Maria S., mulher negra privada de liberdade, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento pode se restringir às demandas manifestadas pela paciente, uma vez que o princípio da autonomia permite priorizar apenas as queixas relatadas.

B

O Estado tem o dever de prover atenção integral e ativa, garantindo cuidado diferenciado quando necessário, considerando a condição de vulnerabilidade da paciente.

C

A equidade no cuidado significa tratar todos os presos exatamente da mesma forma, sem considerar gênero, raça ou condições de saúde preexistentes.

D

O princípio da dignidade da pessoa humana não se aplica integralmente a pessoas privadas de liberdade, devido à restrição de direitos decorrente do encarceramento.

E

Mulheres presas devem receber cuidado diferenciado apenas se apresentarem patologias graves; em condições menos críticas, as ações educativas podem ser postergadas.

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Q3896069

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SC Prova: VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |

Q3896069 Direito Sanitário

Sobre a internação involuntária, medida prevista na Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.

A

O laudo médico apto a comprovar a necessidade da internação involuntária poderá ser apresentado por profissional legalmente habilitado no prazo de até cinco dias após a decisão judicial que deferir a medida.

B

A internação involuntária pressupõe a perda do discernimento acerca da própria condição clínica, bem como a existência de riscos à pessoa internanda ou a terceiros, dentro de um quadro psiquiátrico objetivamente identificável.

C

Submetem-se à internação involuntária todas as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social que não disponham de recursos financeiros para custear tratamento na rede privada ou que tenham tido negado o acesso à rede pública de saúde.

D

O Ministério Público possui legitimidade para requerer judicialmente a internação involuntária, no prazo de até 72 horas, contado da ciência do fato.

E

A Defensoria Pública, a exemplo do Ministério Público, é órgão com legitimidade concorrente para postular judicialmente a medida de internação involuntária.

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Q3895143

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista |

Q3895143 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 estrutura o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), delimitando competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com o Art. 2º dessa legislação sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I.Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II.Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
III.Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3892716

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |

Q3892716 Direito Sanitário

Em um município onde a rede pública é insuficiente para garantir cobertura assistencial integral, o gestor avalia a contratação de serviços privados. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual condição deve ser observada para a participação complementar da iniciativa privada no SUS?

A

Livre contratação sem necessidade de instrumentos formais.

B

Prioridade para empresas com fins lucrativos.

C

Formalização por contrato ou convênio, observadas normas de direito público.

D

Ausência de controle pelo gestor público.

E

Autonomia total em relação aos princípios do SUS.

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Q3892715

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |

Q3892715 Direito Sanitário

Um gestor municipal assume a Secretaria de Saúde e precisa organizar a gestão local do SUS, respeitando a Lei nº 8.080/1990. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta a atribuição que compete à direção municipal do SUS.

A

Coordenar o Sistema Nacional de Auditoria em todo o território nacional.

B

Executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária no âmbito municipal.

C

Definir normas gerais de vigilância sanitária de portos e aeroportos.

D

Coordenar redes nacionais de alta complexidade.

E

Formular políticas nacionais de saúde.

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Q3892714

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |

Q3892714 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde diversas ações além da assistência direta. Nesse contexto, qual alternativa corresponde a uma atribuição do SUS prevista em lei?

A

Ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.

B

Execução exclusiva de ações assistenciais hospitalares.

C

Fiscalização apenas de serviços públicos de saúde.

D

Atuação restrita à atenção primária.

E

Definição de políticas de saúde suplementar.

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Q3892713

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |

Q3892713 Direito Sanitário

As ações e os serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde devem obedecer a princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.080/1990. Conforme essa lei, qual dos seguintes princípios está corretamente associado ao SUS?

A

Atendimento seletivo conforme capacidade contributiva.

B

Integralidade da assistência em todos os níveis de complexidade.

C

Centralização administrativa na esfera federal.

D

Restrição da participação social aos gestores públicos.

E

Prioridade ao setor privado na prestação de serviços.

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Q3892712

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |

Q3892712 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano. Segundo essa lei, o dever do Estado em relação à saúde é

A

garantir assistência apenas aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

B

atuar exclusivamente por meio de ações assistenciais curativas.

C

formular e executar políticas econômicas e sociais que reduzam riscos e assegurem acesso universal às ações e serviços de saúde.

D

delegar integralmente a responsabilidade pela saúde à iniciativa privada.

E

limitar sua atuação à vigilância sanitária e epidemiológica.

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Q3892306

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |

Q3892306 Direito Sanitário

Um hospital que realiza grande volume de lobectomias robóticas, cirurgias de parede torácica e traqueoplastias implementa o Programa Nacional de Segurança do Paciente conforme a Portaria MS nº 529/2013. Nesse contexto, qual das ações a seguir está em conformidade com a portaria?

A

Utilizar um checklist cirúrgico adaptado pelo serviço, desde que dispense a etapa de “time-out”, para evitar atrasos no fluxo cirúrgico em procedimentos robóticos.

B

Permitir que o plano de segurança do paciente seja elaborado exclusivamente pelo cirurgião responsável pelo setor, já que a portaria prevê autonomia total de cada especialidade.

C

Realizar vigilância apenas das infecções de sítio cirúrgico em torácica, pois a portaria não exige monitoramento de eventos adversos não infecciosos.

D

Implementar protocolos obrigatórios, como Cirurgia Segura, Identificação Correta do Paciente e Comunicação Efetiva, aplicando-os também a procedimentos minimamente invasivos da torácica, como VATS e robótica.

E

Dispensar a notificação de eventos adversos ao Notivisa quando o paciente evoluir bem após intervenção corretiva imediata.

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Q3892305

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |

Q3892305 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e determina ações obrigatórias para os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP). Considerando a aplicação dessa portaria em um serviço de cirurgia torácica, assinale a alternativa correta.

A

A Portaria nº 529/2013 estabelece que a comunicação pré-operatória entre cirurgião, anestesista e enfermagem é facultativa, sendo recomendada apenas para procedimentos de alta complexidade como pneumonectomias.

B

O PNSP recomenda que a identificação do paciente seja realizada apenas no momento da internação, sem necessidade de reconfirmação imediata antes de procedimentos como broncoscopias ou simpatectomias.

C

O PNSP determina que a higienização das mãos é um protocolo exclusivo da Anvisa e não se aplica às salas de cirurgia torácica, por já existirem normas específicas de centro cirúrgico.

D

A Portaria nº 529/2013 dispensa os hospitais de criarem Núcleos de Segurança do Paciente quando possuam comissões de controle de infecção hospitalar ativas e certificadas.

E

Segundo a referida portaria, o NSP deve monitorar eventos adversos, incluindo complicações específicas de cirurgia torácica, como fístula aérea prolongada e sangramento pós-lobectomia, integrando-os ao sistema nacional de notificação.

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Q3892304

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |

Q3892304 Direito Sanitário

A RDC Anvisa nº 36/2013 estabelece ações obrigatórias para a segurança do paciente nos serviços de saúde, incluindo a implementação dos Protocolos de Segurança e a atuação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). Em um centro de cirurgia torácica que realiza grande volume de lobectomias, ressecções de parede torácica e cirurgias traqueais, qual das ações abaixo está em conformidade com a RDC nº 36/2013?

A

A RDC nº 36/2013 permite que o checklist de Cirurgia Segura seja utilizado de forma opcional em procedimentos minimamente invasivos, como VATS e robótica, desde que o cirurgião principal avalie o risco como baixo.

B

A norma estabelece que o NSP deve garantir ações de melhoria contínua de barreiras de segurança, incluindo a checagem obrigatória de equipamentos críticos da torácica, como grampeadores endoscópicos e torres de videotoracoscopia.

C

A RDC nº 36/2013 determina que a identificação do paciente seja conferida apenas pela equipe de enfermagem, isentando o cirurgião e o anestesista dessa etapa para agilizar o fluxo cirúrgico.

D

A vigilância e notificação de eventos adversos são obrigatórias apenas para eventos sentinela nacionais, não sendo necessário o monitoramento sistemático de complicações específicas da torácica, como fístula aérea prolongada.

E

A RDC nº 36/2013 permite que o Plano de Segurança do Paciente seja elaborado sem participação multiprofissional, desde que aprovado pela direção clínica do serviço de cirurgia torácica.

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Q3892285

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |

Q3892285 Direito Sanitário

As Conferências de Saúde, segundo a Lei nº 8.080/90, têm como principal finalidade

A

aprovar os orçamentos anuais da saúde.

B

fiscalizar a execução das políticas públicas.

C

nomear representantes para os conselhos de saúde.

D

avaliar casos clínicos de relevância pública.

E

formular diretrizes para a política de saúde.

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Q3892284

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |

Q3892284 Direito Sanitário

A participação da iniciativa privada no SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, deve ocorrer

A

de forma complementar, com prioridade a entidades filantrópicas.

B

apenas em situações de emergência ou calamidade pública.

C

de forma prioritária, mediante licitação.

D

de forma direta, com repasse de verbas sem contrato formal.

E

por convênio obrigatório com empresas de saúde suplementar.

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Q3892283

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |

Q3892283 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de atenção básica à saúde é de competência

A

exclusiva da União.

B

compartilhada entre União e Estado.

C

prioritariamente dos Municípios.

D

das secretarias estaduais, mediante pactuação.

E

do Conselho Nacional de Saúde.

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Q3892282

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |

Q3892282 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios doutrinários.

A

Regionalização, integralidade, descentralização e hierarquização.

B

Universalidade, integralidade e equidade.

C

Hierarquização, regionalização e participação popular.

D

Descentralização, participação popular e integralidade.

E

Regionalização, universalidade e controle social.

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Q3892246

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Geral |

Q3892246 Direito Sanitário

A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que suas ações incluem

A

apenas fiscalização de alimentos.

B

controle de bens e serviços que envolvam risco à saúde, abrangendo o ambiente, produtos e substâncias.

C

exclusivamente a inspeção de hospitais públicos.

D

regulação de preços de medicamentos.

E

atestado de responsabilidade técnica de profissionais.

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Q3892245

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Geral |

Q3892245 Direito Sanitário

O financiamento das ações e dos serviços de saúde, sob a Lei Federal nº 8.080/1990, provém

A

exclusivamente do Ministério da Saúde.

B

majoritariamente da iniciativa privada.

C

da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

da previdência social.

E

dos fundos intermunicipais exclusivamente.

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Q3892244

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Geral |

Q3892244 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus objetivos, segundo Lei Federal nº 8.080/1990,

A

promover ações preventivas em caráter exclusivamente hospitalar.

B

coordenar apenas a vigilância epidemiológica.

C

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

regular exclusivamente o setor privado de saúde.

E

coordenar exclusivamente a atenção primária em saúde.

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