A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as ...

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Q3875982 Direito Sanitário
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, art. 1º: "Esta Portaria regulamenta as responsabilidades e define as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária." O dispositivo identifica expressamente o sistema nacional correspondente ao enunciado, o que conduz ao gabarito D.

Tema central: Literalidade da Portaria
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Vigilância Educativa" não é a denominação do sistema nacional referido no art. 1º da Portaria nº 1.378/2013. O erro é de correspondência terminológica com o texto normativo.
B
Errada
Incorreta. "Vigilância Primária" não corresponde ao sistema nacional mencionado no dispositivo. A eliminação decorre do confronto direto com a nomenclatura literal da Portaria.
C
Errada
Incorreta. "Vigilância Profilática" não é a designação prevista no art. 1º da Portaria. A alternativa contraria o nome expressamente adotado pelo ato normativo.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque reproduz a denominação oficial prevista no art. 1º da Portaria nº 1.378/2013: "Sistema Nacional de Vigilância Sanitária". A solução decorre da correspondência literal entre o texto normativo e a alternativa, sem necessidade de interpretação adicional.
E
Errada
Incorreta. "Vigilância Imunológica" não é a nomenclatura usada pela Portaria para o sistema nacional em questão. O texto normativo menciona "Vigilância Sanitária", e não essa expressão.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão oficial "Vigilância Sanitária" por termos verossímeis da área da saúde pública, mas inexistentes no art. 1º da Portaria, explorando confusão por semelhança semântica.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir complemento de nome oficial de sistema, órgão ou programa, confira a literalidade exata do ato normativo.
  • Em portarias com enunciado praticamente transcrito, a alternativa correta costuma ser a que reproduz a nomenclatura oficial sem variação.
  • Elimine opções com termos plausíveis na área da saúde se eles não coincidirem exatamente com a expressão usada no dispositivo.

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