Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q4095177 Direito Sanitário
Conforme o art. 1º, § 5º da Lei 8.142/90, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento: 
Alternativas
Q4095176 Direito Sanitário
Segundo o art. 14 da Lei 8.080/90, cada uma das Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior terá por finalidade: 
Alternativas
Q4095175 Direito Sanitário
Conforme o art. 7º, inciso II da Lei 8.080/90, integralidade de assistência é entendida como: 
Alternativas
Q4094963 Direito Sanitário
Um homem cisgênero de 28 anos, em seguimento regular para Profilaxia Pré-Exposição (PREP) oral diária com TDF/FTC, informa em consulta que decidiu interromper o uso da profilaxia. Sua última relação sexual com penetração anal desprotegida ocorreu há 24 horas.
Para garantir a eficácia protetora até o final do período de exposição, a orientação CORRETA para a descontinuação segura da PREP, conforme o protocolo clínico do Ministério da Saúde (2025) é:
Alternativas
Q4094952 Direito Sanitário
Analise o caso clínico hipotético:
Um homem de 72 anos, portador de insuficiência cardíaca avançada e doença pulmonar obstrutiva crônica, recebeu alta hospitalar após episódio de descompensação clínica. No pronto-atendimento noturno, apresenta instabilidade leve controlada, e o médico clínico geral avalia a possibilidade de inserilo no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) para continuidade do cuidado.
Em relação ao caso, o médico deve:
Alternativas
Q4094731 Direito Sanitário
É um objetivo do SUS: 
Alternativas
Q4094730 Direito Sanitário
Considerando a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4094729 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: 
Alternativas
Q4094727 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 200 da CF, assinale a alternativa que apresenta uma competência do SUS.
Alternativas
Q4094726 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no Art. 198 da Constituição Federal de 1988 (CF).
Alternativas
Q4094441 Direito Sanitário
Amanda está se preparando para um concurso público e, durante os estudos sobre a Lei nº 8.142/1990, anotou em seu caderno que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre a anotação feita por Amanda.
Alternativas
Q4094440 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito de Rede de Atenção à Saúde.
Alternativas
Q4094436 Direito Sanitário
Durante a leitura da Lei nº 8.142/1990, Marlene destacou que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4094397 Direito Sanitário
Tendo em vista a saúde como política social no Brasil, considerando os princípios e os deveres do Estado que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicólogo | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicólogo - CAPSI | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Clínico Geral - Plantonista Noturno | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Clínico Geral - SAD | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Psiquiatra - CAPS Geral | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Psiquiatra - CAPS Álcool e Drogas | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Psiquiatra - NACA | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Ginecologista | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Ortopedista | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário (Geral) | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cirurgião Dentista - Bucomaxilofacial | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social CAPS | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cirurgião Dentista - CD - Radiologista | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Cirurgião | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Biomédico | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cirurgião Dentista | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Anestesista | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Auditor | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Auditor - Regulação | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Clínico Geral - UBS | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cirurgião Dentista - Atendimento Noturno e Final de Semana | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cirurgião Dentista - Endodontista | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Educador Físico | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Enfermeiro | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Enfermeiro CAPSI | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Farmacêutico | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Pediatra | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Neurologista | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Ultrassonografista | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Nutricionista |
Q4090590 Direito Sanitário
Segundo o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale CORRETAMENTE sobre a definição de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
Alternativas
Q4090103 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a instância responsável pela participação da comunidade na gestão do SUS é:
Alternativas
Q4089719 Direito Sanitário
Em consonância com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de:
Alternativas
Q4089705 Direito Sanitário
Uma das atribuições do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação é:
Alternativas
Q4089552 Direito Sanitário
No Brasil, a notificação compulsória de doenças e agravos é regulamentada pelo MS por meio da Lista Nacional de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação Compulsória (Portaria de Consolidação n.º 4/2017 e atualizações). Considerando a lista vigente no ano de 2025 e seu papel na vigilância epidemiológica, são doenças e agravos de notificação compulsória imediata: 
Alternativas
Q4089551 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), existem diferentes tipos de equipes que podem compor a Atenção Básica, com composição e atribuições específicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas equipes reconhecidas pela PNAB.
Alternativas
Respostas
2041: D
2042: B
2043: A
2044: B
2045: B
2046: B
2047: B
2048: D
2049: A
2050: A
2051: D
2052: D
2053: B
2054: A
2055: D
2056: A
2057: C
2058: D
2059: C
2060: D