Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Segundo a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o código sanitário do Estado de São Paulo, quando constatadas irregularidades configuradas como infração sanitária nesse Código ou em outros diplomas legais vigentes, a autoridade sanitária competente lavrará de imediato os autos de infração. O auto de infração será lavrado em três vias no mínimo, destinando-se a primeira ao autuado, e conterá, para defesa ou impugnação do auto de infração, o prazo de
No contato com a comunidade, o profissional de saúde deve pautar sua conduta por princípios éticos como sigilo, responsabilidade, justiça e respeito. O modo como se relaciona interfere diretamente na eficácia das ações e na imagem da instituição.
No que se refere a ética profissional no contato com a comunidade, analise as afirmativas abaixo.
I.A responsabilidade ética inclui denunciar situações de violência ou violação de direitos.
II.O julgamento de hábitos da comunidade é necessário quando estes contrariam recomendações técnicas.
III.O profissional deve compartilhar informações obtidas durante o atendimento com líderes comunitários.
É CORRETO o que se afirma em:
O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um sistema público que organiza e executa, em todo o território nacional, ações e serviços de saúde. O Artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, que institui o SUS, descreve seus campos de atuação, ou seja, as áreas e atividades nas quais o sistema deve intervir para garantir a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população.
Diante do exposto, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
I.Vigilância sanitária.
II.Vigilância epidemiológica.
III.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. Isso quer dizer que, embora o SUS seja um sistema nacional, ele é gerenciado de forma descentralizada, com responsabilidades divididas entre os três níveis de governo:
I.No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
I.No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
I.No no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
É CORRETO o que
Tendo em vista essa RDC, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir.
( ) Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS, observando-se as regulamentações federais, estaduais ou municipais, sendo facultada a obrigatoriedade do Plano nos casos em que o gerenciamento é feito por empresa terceirizada.
( ) Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.
( ) Os RSS resultantes de atividades de vacinação com microrganismos inativados não necessitam de tratamento prévio e podem ser encaminhados diretamente para a disposição final ambientalmente adequada.
( ) Os RSS do Grupo A que não precisam ser obrigatoriamente tratados e os RSS após o tratamento são considerados rejeitos e devem ser acondicionados em saco branco leitoso.
A sequência correta é:
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