Durante discussão clínica ampliada em uma Unidade
Básica, dois médicos entram em conflito técnico sobre a
necessidade de transferência imediata de um paciente
para outro ponto de atenção da Rede; diante da
divergência, a coordenadora do serviço solicita que a
equipe retome os fundamentos legais e doutrinários do
sistema público brasileiro para fundamentar
tecnicamente a proposta de linha de cuidado;
considerando os princípios e diretrizes organizativos do
SUS, assinale a alternativa correta.

Question

Durante discussão clínica ampliada em uma Unidade
Básica, dois médicos entram em conflito técnico sobre a
necessidade de transferência imediata de um paciente
para outro ponto de atenção da Rede; diante da
divergência, a coordenadora do serviço solicita que a
equipe retome os fundamentos legais e doutrinários do
sistema público brasileiro para fundamentar
tecnicamente a proposta de linha de cuidado;
considerando os princípios e diretrizes organizativos do
SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O SUS adota seletividade assistencial como
princípio, no qual a oferta de ações em saúde deve
priorizar grupos populacionais definidos estritamente
por custo-efetividade, sendo esta a diretriz legal
prioritária de ordenação do sistema. Ou Alternativa B: Universalidade no SUS não se refere a acesso a
todos, mas sim a acesso apenas às ações
especificamente preventivas, pois a responsabilidade
do Estado é concentrada na vigilância e educação
em saúde. Ou Alternativa C: O SUS se fundamenta nos princípios de
universalidade, integralidade e equidade, e se
organiza operacionalmente com diretrizes de
descentralização, regionalização e hierarquização,
estruturando a Rede para coordenar fluxos e garantir
continuidade do cuidado. Ou Alternativa D: A regionalização e a hierarquização não compõem
diretrizes operacionais do SUS, tendo sido
substituídas integralmente pelo critério de autonomia
municipal desde a Norma Operacional Básica de
1996.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O SUS se fundamenta nos princípios de
universalidade, integralidade e equidade, e se
organiza operacionalmente com diretrizes de
descentralização, regionalização e hierarquização,
estruturando a Rede para coordenar fluxos e garantir
continuidade do cuidado. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 198, caput e incisos I, II e III: “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.” Lei nº 8.080/1990, art. 7º, incisos I, II, IV, IX, alínea a, e art. 8º. A alternativa correta é a que se harmoniza com essa disciplina constitucional e legal ao afirmar universalidade, integralidade e equidade, com descentralização, regionalização e hierarquização.Tema central: Princípios e diretrizes do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o SUS não adota seletividade assistencial como princípio nem como diretriz legal prioritária. A estrutura constitucional e legal apontada na base é de acesso universal, atendimento integral e organização da rede.BErradaEstá errada porque nega a universalidade e reduz a atuação estatal às ações preventivas. O art. 198, II, da Constituição prevê atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde aos princípios e diretrizes do SUS indicados na base jurídica: universalidade, integralidade e equidade, com organização descentralizada, regionalizada e hierarquizada.DErradaEstá errada porque regionalização e hierarquização continuam sendo diretrizes do SUS, conforme o art. 198 da Constituição, e não foram substituídas integralmente pela autonomia municipal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre prioridade das ações preventivas e exclusão dos serviços assistenciais, além da tentativa de opor descentralização à regionalização e à hierarquização.Dica para questões semelhantesSe a alternativa restringir o SUS apenas à prevenção, desconfie: o sistema também assegura atendimento integral com serviços assistenciais.Descentralização não exclui regionalização e hierarquização; essas diretrizes coexistem na organização do SUS.Quando a opção trouxer universalidade, integralidade e equidade com rede regionalizada e hierarquizada, ela tende a estar correta.

Durante discussão clínica ampliada em uma Unidade Básica, d...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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