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Q3768959 Direito Sanitário
Segundo o artigo 3º da Lei 8080/1990, assinale a alternativa que contém somente fatores considerados determinantes e condicionantes em saúde.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput: "Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais." A alternativa D é a única que contém somente fatores expressamente previstos no dispositivo.

Tema central: Determinantes e condicionantes da saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Sexo" e "idade" não aparecem no rol do art. 3º da Lei nº 8.080/1990.
B
Errada
Incorreta. "Renda" está expressamente prevista no art. 3º, mas "sexo" não. A presença de elemento estranho ao rol afasta a alternativa.
C
Errada
Incorreta. "Moradia" consta do art. 3º, mas "idade" não consta.
D
Certa
A alternativa D está correta porque seus dois elementos constam expressamente do rol do art. 3º, caput, da Lei nº 8.080/1990: "saneamento básico" e "atividade física". Como o enunciado exigiu fatores determinantes e condicionantes da saúde previstos no dispositivo, e usou a palavra "somente", apenas essa alternativa atende ao texto legal.
E
Errada
Incorreta. "Educação" está prevista no art. 3º, porém "fatores hereditários" não integram o rol expresso do dispositivo.
Pegadinha da questão
A banca misturou, em várias alternativas, um fator expressamente previsto no art. 3º com outro que não consta do rol, explorando a palavra "somente" e a tendência de incluir elementos biologicamente relevantes como se fossem texto legal.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o art. 3º da Lei nº 8.080/1990, confira literalmente quais fatores estão expressamente listados no dispositivo.
  • Se o enunciado usar a palavra "somente", elimine qualquer alternativa que contenha ao menos um elemento não previsto no rol legal.
  • Não trate como texto da lei fatores sanitariamente relevantes em sentido amplo se eles não estiverem expressamente mencionados no art. 3º.

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" (...) alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais."

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