Questões de Concurso
Sobre lei n° 6.437/1977 - infrações e sanções à legislação sanitária federal em direito sanitário
Foram encontradas 388 questões
Q3623071
Direito Sanitário
Assinale a opção correta quanto às medidas corretivas
identificadas pela fiscalização do CRM em estabelecimento
de saúde.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611898
Direito Sanitário
Ao inspecionar um mercado, a vigilância sanitária
identificou alimentos com prazo de validade vencido.
Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar
que a medida que deve ser adotada, é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611897
Direito Sanitário
Em uma inspeção em uma cozinha industrial, foram
observadas as seguintes situações: manipuladores sem
toucas, utensílios com resíduos de alimentos, e
armazenamento de carnes sem refrigeração. Assinale a
alternativa CORRETA que corresponde a uma das ações
de acordo com as normas sanitárias.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611894
Direito Sanitário
Durante uma vistoria sanitária em uma clínica estética, o
agente observou ausência de documentação, produtos
sem registro e descarte incorreto de perfurocortantes.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual
procedimento sanitário é adequado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal Sanitário |
Q3593923
Direito Sanitário
Durante uma vistoria de rotina no bar do Luiz, o fiscal sanitário identificou algumas irregularidades; analise-as.
1. Um banheiro, apenas;
2. Salgados mantidos sem proteção;
3. Pratos lavados em máquinas automáticas; e
4. Manipulação de alimentos sem uso de luvas ou toucas.
Qual o principal objetivo da notificação emitida pelo fiscal sanitário?
1. Um banheiro, apenas;
2. Salgados mantidos sem proteção;
3. Pratos lavados em máquinas automáticas; e
4. Manipulação de alimentos sem uso de luvas ou toucas.
Qual o principal objetivo da notificação emitida pelo fiscal sanitário?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |
Q3589906
Direito Sanitário
O processo de fiscalização sanitária visa garantir o
cumprimento das normas de higiene e segurança em
estabelecimentos e produtos, protegendo a saúde
pública. É CORRETO afirmar que a notificação em
processo de fiscalização sanitária tem como objetivo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |
Q3589905
Direito Sanitário
Em uma inspeção de rotina em uma fábrica de sucos
naturais, o fiscal sanitário observa a ausência de
registros de higienização de equipamentos e de controle
de qualidade da água usada na produção. Além disso,
verifica que funcionários não utilizam equipamentos de
proteção individuais adequados. Assinale a alternativa
CORRETA que corresponde a medida que deve ser
adotada prioritariamente, considerando o cenário.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |
Q3589899
Direito Sanitário
Durante uma fiscalização em uma clínica estética que
oferece serviços de aplicação de toxina botulínica e
preenchimento facial, a equipe sanitária observou que os
produtos injetáveis estavam armazenados na mesma
geladeira utilizada por funcionários para alimentos, sem
controle de temperatura e com etiquetas danificadas.
Considerando o risco sanitário, assinale a alternativa
CORRETA que corresponde ao procedimento adequado
neste momento.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |
Q3589895
Direito Sanitário
Durante inspeção em um açougue, o fiscal identifica que
as carnes refrigeradas estão armazenadas a 12°C, fora
da faixa de segurança, e há acúmulo de sangue no piso
da câmara fria. O proprietário alega pane no
equipamento no dia anterior. É CORRETO afirmar que o
fiscal sanitário deve:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |
Q3582361
Direito Sanitário
A comercialização de medicamentos, alimentos,
cosméticos, saneantes e outros produtos sujeitos à
vigilância sanitária exige conformidade com os padrões
técnicos e legais estabelecidos pela ANVISA e pelas
vigilâncias locais. Quando identificados produtos
irregulares − seja por falsificação, adulteração,
vencimento, ausência de registro ou condições
inadequadas de armazenamento − os órgãos sanitários
podem adotar medidas administrativas como apreensão,
interdição, suspensão e inutilização. Esses
procedimentos são regulamentados por normas federais
e estaduais e visam proteger a saúde pública, evitar
riscos sanitários e garantir a segurança do consumidor.
Com base na legislação sanitária brasileira, assinale a
alternativa correta sobre os procedimentos de apreensão
e inutilização de produtos irregulares:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |
Q3582338
Direito Sanitário
As penalidades aplicáveis às infrações sanitárias
constituem instrumentos importantes para assegurar o
cumprimento das normas de saúde. Nesse contexto,
analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I.As penalidades sanitárias podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, levando em consideração a gravidade da infração e as circunstâncias específicas do caso.
PORQUE
II.A aplicação cumulativa de penalidades aumenta a efetividade da ação fiscalizatória, prevenindo a reincidência e reforçando a proteção da saúde coletiva.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.As penalidades sanitárias podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, levando em consideração a gravidade da infração e as circunstâncias específicas do caso.
PORQUE
II.A aplicação cumulativa de penalidades aumenta a efetividade da ação fiscalizatória, prevenindo a reincidência e reforçando a proteção da saúde coletiva.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3579939
Direito Sanitário
O fiscal de vigilância sanitária, como agente público responsável pela interpretação e aplicação da legislação sanitária, deve dominar
as normas que regem a matéria, em consonância com o princípio da legalidade. Esse conhecimento é essencial para identificar e atuar
frente às infrações sanitárias, conforme previsto na Lei Federal nº 6.437/1977.
Com base no Art. 10 dessa lei, analise as proposições a seguir sobre infração sanitária.
I- Retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaferese, ou desenvolver outras atividades hemoterápicas, contrariando normas legais e regulamentares.
II- Opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.
III- Industrializar produtos de interesse sanitário com a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.
IV- Fraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, saneantes e quaisquer outros que interessem à saúde pública.
V- Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaferese, ou desenvolver outras atividades hemoterápicas, contrariando normas legais e regulamentares.
II- Opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.
III- Industrializar produtos de interesse sanitário com a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.
IV- Fraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, saneantes e quaisquer outros que interessem à saúde pública.
V- Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Médico Veterinário |
Q3578898
Direito Sanitário
Nos termos da lei federal nº 6.437/77, uma das
infrações sanitárias previstas é a relativa a impedir ou
dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às
doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais
domésticos considerados perigosos pelas autoridades
sanitárias. Neste caso, a pena prevista é de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Médico Veterinário |
Q3578897
Direito Sanitário
A lei federal nº 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal. Conforme esta lei, as infrações sanitárias classificam-se em:
I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3553355
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias classificam-se em:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3553354
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3553353
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 6437 de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará
em conta, dentre outros elementos, exceto:
Q3535911
Direito Sanitário
Durante a resposta a uma denúncia formalizada
contra um estabelecimento de saúde, o agente de
fiscalização deve seguir critérios técnicos e legais para
apuração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q3535905
Direito Sanitário
Durante uma visita técnica realizada em um
estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização
identificou a ausência do termo de responsabilidade
técnica e a utilização de salas em desacordo com a planta
aprovada pela vigilância sanitária.
Com base nessa situação hipotética e considerando a documentação das evidências e não conformidades, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e considerando a documentação das evidências e não conformidades, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Veterinário |
Q3529584
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à
Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão, afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá exceder ______ dias, renováveis por igual período.
A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão, afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá exceder ______ dias, renováveis por igual período.
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