Questões de Concurso
Sobre lei n° 6.437/1977 - infrações e sanções à legislação sanitária federal em direito sanitário
Foram encontradas 416 questões
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Sanitário |
Q4378856
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à
Legislação Sanitária Federal, são infrações passíveis de
interdição, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária - Edital nº 01 |
Q4345604
Direito Sanitário
Um fiscal identificou que um serviço de alimentação apresentava falhas no armazenamento de alimentos perecíveis, aumentando a possibilidade de contaminação dos produtos oferecidos aos consumidores.
Nessa situação, a atuação do fiscal deve estar fundamentada principalmente na:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q4343644
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade administrativa decorrente das ações de
fiscalização sanitária.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Medico Veterinário |
Q4311305
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As infrações sanitárias se classificam em leves, médias e graves.
( ) A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde e não poderá exceder noventa dias, renováveis por igual período.
( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4296226
Direito Sanitário
A Lei Federal no 6.437/1977 configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções e penalidades administrativas. No texto
se apresenta o rol de penalidades que as autoridades sanitárias podem aplicar, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis. Com base na referida lei, são
penalidades previstas para infrações sanitárias, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Sanitário |
Q4294095
Direito Sanitário
Durante fiscalização em uma indústria de alimentos, o
Fiscal Sanitário constatou diversas irregularidades, entre
elas a ausência de registros de controle de temperatura,
falhas na higienização de equipamentos e armazenamento
inadequado de matérias-primas. Após a vistoria, o
responsável técnico alegou que as inconformidades eram
temporárias e solicitou que nenhuma medida formal fosse
adotada, comprometendo-se a promover as adequações
em poucos dias.
No exercício de suas atribuições, o Fiscal deve conciliar a proteção da saúde pública com a observância dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo administrativo.
Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
No exercício de suas atribuições, o Fiscal deve conciliar a proteção da saúde pública com a observância dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo administrativo.
Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Sanitário |
Q4294090
Direito Sanitário
Durante uma inspeção de rotina em um supermercado,
o Fiscal Sanitário constatou que diversos alimentos
perecíveis estavam expostos à venda em temperatura
superior à recomendada pelo fabricante. Além disso,
verificou a presença de produtos com prazo de validade
vencido, armazenados juntamente com mercadorias
próprias para consumo. O responsável pelo
estabelecimento alegou que as irregularidades seriam
corrigidas no dia seguinte e solicitou que nenhuma medida
administrativa fosse adotada naquele momento.
Considerando os princípios da Vigilância Sanitária, o exercício do poder de polícia administrativa e a proteção da saúde coletiva, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios da Vigilância Sanitária, o exercício do poder de polícia administrativa e a proteção da saúde coletiva, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4293318
Direito Sanitário
Durante uma inspeção de rotina em um serviço de alimentação local, um Fiscal Sanitário e Ambiental
constatou graves irregularidades nas condições de higiene
e na temperatura de conservação dos alimentos, oferecendo risco iminente à saúde pública. Com base nas normas que regem o Processo Administrativo Sanitário (PAS)
e na atuação da fiscalização municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284828
Direito Sanitário
Lavrar autos de infração, expedir termos de intimação,
notificação, apreensão, interdição, interdição cautelar e
depósito na atividade de vigilância sanitária, é
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284822
Direito Sanitário
As substâncias e produtos de interesse da saúde, vencidos,
manifestadamente deteriorados ou alterados, com
irregularidades ou falhas no acondicionamento ou
embalagem, armazenamento, transporte, rótulo, registro,
prazo de validade, venda ou exposição à venda, de tal forma
que se justifique considerá-los, de pronto, impróprios ao
consumo, devem ser
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284816
Direito Sanitário
O ato de construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer
parte do território municipal de Minaçu, laboratórios de
produção de medicamentos e drogas sem registro, licença
sanitária e autorização do órgão sanitário competente é uma
infração sanitária passível de qual penalidade a ser aplicada
pela autoridade sanitária?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284815
Direito Sanitário
As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de
natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas. Para
imposição da pena e a sua graduação, a autoridade
sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e
agravantes. É circunstância atenuante ter o autuado:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284812
Direito Sanitário
As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e
gravíssimas. As infrações graves são estabelecidas quando
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253402
Direito Sanitário
A Lei nº 6.437/1977 relaciona as penalidades aplicáveis às infrações sanitárias, que
podem ser impostas alternativa ou cumulativamente pela autoridade sanitária competente. Assinale
a alternativa que apresenta medida que NÃO constitui penalidade prevista nessa Lei.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253401
Direito Sanitário
Concluído o processo administrativo sanitário e aplicada a pena de multa, o infrator
será notificado para efetuar o pagamento, sob pena de inscrição do débito para cobrança judicial. Nos
termos da Lei nº 6.437/1977, o prazo para o recolhimento da multa, contado da data da notificação,
é de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253399
Direito Sanitário
No curso do processo administrativo sanitário instaurado a partir de auto de infração
lavrado pelo vigilante sanitário, a autoridade sanitária deve classificar a infração cometida, para fins
de imposição e graduação da pena. De acordo com a Lei nº 6.437/1977, é considerada infração
sanitária gravíssima aquela em que
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243629
Direito Sanitário
A legislação sanitária federal tipifica como infração a conduta de impedir ou dificultar a execução de medidas sanitárias
relacionadas ao controle de doenças transmissíveis e ao manejo de animais domésticos considerados perigosos pela autoridade sanitária. Com base nessa previsão legal, assinale a alternativa que apresenta a penalidade aplicável à infração descrita.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243628
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária é responsável por ações voltadas à eliminação, redução
e prevenção de riscos à saúde. Considerando os conceitos estabelecidos na legislação sanitária, assinale a alternativa que
apresenta corretamente a definição dos termos relacionados à Vigilância Sanitária.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4234662
Direito Sanitário
No exercício de suas atribuições, um Agente
de Fiscalização Sanitária e Ambiental, ao identificar o
descumprimento de normas higiênico-sanitárias em um
estabelecimento de interesse à saúde, deve aplicar as
sanções previstas na Lei Federal nº 6.437/1977. Sobre essa
lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras
(V) ou Falsas (F):
( ) As infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves.
( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação.
( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) As infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves.
( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação.
( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225287
Direito Sanitário
No curso de um processo administrativo sanitário, a autoridade julgadora analisa os autos e o relatório de autuação elaborado pelo agente fiscalizador para
definir a dosimetria da pena aplicável a um pequeno соmerciante. Considerando isso, analise as assertivas abaixo
e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() Considera-se circunstância atenuante ser o infrator primário e a falta cometida ser classificada como de natureza leve.
() Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência.
() Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
() Considera-se circunstância atenuante ser o infrator primário e a falta cometida ser classificada como de natureza leve.
() Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência.
() Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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