Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sa...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747913
Direito Sanitário
Para a imposição da pena e a sua graduação, a
autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias
atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em
vista as suas consequências para a saúde pública e os
antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma
das circunstâncias agravantes.